TJSP 20/10/2021 -Pág. 3081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
3081
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2021
Processo 0000020-57.2020.8.26.0400 (processo principal 1000062-26.2019.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Paulo de Tarso Ferrantte - Vistos. Em virtude da satisfação da dívida, JULGO EXTINTO o presente feito
com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de
praxe. P.I.C. Olímpia - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)
Processo 0000049-73.2021.8.26.0400 (processo principal 1001199-09.2020.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Valmir da Silva Santos - Vistos. Em virtude da satisfação da dívida, JULGO EXTINTO
o presente feito com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, observadas
as cautelas de praxe. P.I.C. Olímpia - ADV: CARLOS DOMINGOS CREPALDI JUNIOR (OAB 317713/SP)
Processo 0000050-58.2021.8.26.0400/01">0000050-58.2021.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Carlos Henrique Sandrini
- Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/
SP)
Processo 0000050-58.2021.8.26.0400/02">0000050-58.2021.8.26.0400/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Alessandra Cristina Vaz
de Souza Sandrini - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA
(OAB 273614/SP)
Processo 0000050-58.2021.8.26.0400/03">0000050-58.2021.8.26.0400/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rita de Cassia Sandrini Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP)
Processo 0000050-58.2021.8.26.0400/04">0000050-58.2021.8.26.0400/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Bruna Sandrini Fernandes
- Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/
SP)
Processo 0000050-58.2021.8.26.0400/05">0000050-58.2021.8.26.0400/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Daniela Sandrini
Fernandes - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Olímpia - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB
273614/SP)
Processo 0000050-58.2021.8.26.0400 (processo principal 1002866-30.2020.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carlos Henrique Sandrini - - Alessandra Cristina Vaz de Souza Sandrini - - Rita de
Cassia Sandrini - - Bruna Sandrini Fernandes - - Daniela Sandrini Fernandes - Vistos. Em virtude da satisfação da dívida, JULGO
EXTINTO o presente feito com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se,
observadas as cautelas de praxe. P.I.C. Olímpia - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LAERTE FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB 96727/SP)
Processo 0000316-45.2021.8.26.0400 (processo principal 1000405-85.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Caroline Pereira de Carvalho - IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. - Vistos. Ante a
concordância da exequente (fls. 38) e a satisfação da dívida, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no Artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 41, em favor da exequente.
Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. Olímpia - ADV: MONICA BASUS BISPO (OAB 374286/
SP), PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP)
Processo 0000320-82.2021.8.26.0400/07 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Gustavo Valdemar Batista
de Almeida - Vistos. 1) Providencie o z. Cartório Judicial a retificação da data-base, que deverá corresponder à data do cálculo
(01/02/2021). Os demais da requisição estão de acordo com o valor homologado, Os dados da requisição estão de acordo
com o valor homologado. Assim, expeça-se Ofício Requisitório - RPV. 2) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.323/2018
(Processo CPA nº 2018/80835), publicado no DJE no dia 18/07/2018, p. 4/5, Caderno Administrativo, o Oficio Requisitório RPV
emitido nos Incidentes Digitais a partir de 01/08/2018, inclusive, será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras
por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, ficando vedado, portanto, a impressão e a entrega do Oficio à
Entidade Devedora, por meio físico. 3) Ao z. Cartório Judicial, aguarde-se o depósito do valor requisitado. Com o depósito nos
autos, expeça-se mandado de levantamento judicial dos valores em favor dos beneficiários, bem como certifique-se nos autos
da execução o valor pago. 4) Por fim, aguarde-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, mediante os procedimentos
de praxe. Int. Olímpia - ADV: MARISTELA SILVA ZATA PASCHOALETE (OAB 417272/SP)
Processo 0000613-86.2020.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PATRICIA LEITE
DA SILVA - REGINALDO SOUSA SANTOS - Vistos 1) Considerando a persistência das medidas de isolamento social, com
restrição de circulação de pessoas nos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia da COVID-19, nos termos do Comunicado
CG 284/2020, e ante a necessidade de instruir o processo, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o
dia 30/11/2021 às 16:00h, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via
computador ou smartphone, com câmera, microfone, som e que deverá estar conectado à internet. No site do Tribunal de Justiça
de São Paulo há manual de participação em audiências virtuais, que poderá ser baixado gratuitamente em: https://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf 2) O acesso à audiência se fará pelo link de
acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas).
As partes deverão informar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu endereço atualizado de e-mail pessoal e número de celular, de
seus procuradores e testemunhas. Caso a parte autora e/ou advogado não informe(m) seu e-mail atualizado nesse prazo ou não
justifique(m) e comprove(m) a impossibilidade de fazê-lo, o processo será extinto, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95,
pois estará inviabilizada sua participação na audiência, que é obrigatória no sistema dos Juizados. Na hipótese da parte ré e/
ou advogado não informar seu e-mail atualizado nesse prazo ou não justificar e comprovar a impossibilidade de fazê-lo, será
aplicada a pena de confissão, diante do disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95. 3) A parte interessada na oitiva de testemunhas,
até o máximo de três para cada parte, deverá informar, até cinco dias úteis antes da data da audiência, os nomes, endereços,
qualificação, e-mail e número de celular atualizado. Além disso, devem comparecer independentemente de intimação, cabendo
à parte interessada informá-la do dia e da hora da audiência, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte
desistiu de sua inquirição. Havendo necessidade de intimação da testemunha, caberá ao advogado, se constituído, a incumbência
de intimá-la por meio de carta com aviso de recebimento, na forma prevista no art. 455, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil.
A intimação só será realizada pela via judicial nas hipóteses do art. 455, inciso I a V, do Código de Processo Civil, ou quando a
parte, desassistida de advogado, efetivamente demonstrar a necessidade, com antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis.
Providencie o z. Cartório Judicial o cadastro de eventuais testemunhas já arroladas. Havendo como testemunhas servidor
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