TJSP 20/10/2021 -Pág. 1314 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XV - Edição 3384

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18 de outubro de 2021. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP)
Processo 1023407-49.2021.8.26.0562 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ramilo Ramos Rocha
Filho - *Manifeste-se o embargante acerca da certidão do Cartório a fls. 26. No mais, emende o embargante a petição inicial, no
prazo de quinze dias, para juntar aos autos o ato constritivo e demonstrar o atual estado da execução, bem como juntar cópia da
procuração outorgada ao patrono do exequente, a fim de viabilizar a citação (art. 677, § 3º do CPC), sob pena de indeferimento.
Anote-se desde já a existência destes embargos na execução. Santos, 18 de outubro de 2021. - ADV: REGINALDO PAIVA
ALMEIDA (OAB 254394/SP)
Processo 1023418-78.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pompeia do Litoral
Restaurante Ltda Me - *Cite-se para, querendo, responder em quinze dias úteis (contados nos termos do art. 335, III do CPC),
servindo esta decisão de mandado (ou carta de citação), conforme disposições próprias da citação em processo digital. Se a
ação não for contestada validamente e tempestivamente, “presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo
autor” (art. 344 do CPC). O réu, na contestação, deverá juntar toda a documentação que tiver em defesa de suas razões.
Apresentada contestação, à réplica e em seguida conclusão para saneamento ou julgamento antecipado. O réu, na contestação,
deverá também indicar precisamente a prova que pretende produzir, de forma adequadamente fundamentada, não se admitindo
indicação genérica; o autor, por sua vez, na réplica, em face das controvérsias caracterizadas pela contestação, especificará a
prova genericamente mencionada na inicial, sempre de forma adequadamente fundamentada. O processo civil atual não mais
convive com indicação genérica de provas. No mais, defiro o requerimento da parte autora, ressaltando que deverá utilizar
links, os quais deverão ser disponibilizados na respectiva petição, para que haja visualização pelo Juízo, bem como pela parte
contrária, tornando, assim, desnecessária a juntada de mídias fisicamente no cartório. Santos, 18 de outubro de 2021. - ADV:
SYLVIO GUERRA JUNIOR (OAB 230266/SP)
Processo 1023678-92.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A Fundamento e decido. * O pedido deve ser julgado antecipadamente, na medida em que a falta de contestação válida implica a
presunção de aceitação da alegação fática constante da inicial, que, por sua parte, implica a consequência jurídica aí defendida.
Não se desconhece que mesmo quando se cuida de direito disponível essa presunção é relativa, mas não há nos autos elemento
que a infirme e o direito, a partir dessa definição, conduz logicamente ao acolhimento do pedido. Preceitua a Súm. 381 do STJ:
Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (essa súmula incide igualmente
na operação de cartão de crédito). Assim, a falta de contestação válida obsta o exame pelo juiz das cláusulas do contrato e,
por sua parte, implica a concordância com o valor exigido pelo autor. Até ao ajuizamento da ação incidem os juros e encargos
conforme especificados no contrato; após, no entanto, tratando-se de dívida judicial, incidem apenas a correção monetária pela
Tabela do TJSP e os juros de mora de 12% ao ano. A multa de dois por cento computada no débito, por outro lado, observa o
teto estipulado no art. 52, § 1º do CDC. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao
autor a quantia constante da petição inicial (cf. epígrafe), corrigida pela Tabela do TJSP e acrescida de juros de mora de 12%
ao ano, ambos desde o ajuizamento, e da multa moratória de dois por cento. Condeno, por conseguinte, a parte vencida ao
pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação. ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1027409-33.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1023693-95.2019.8.26.0562) - Procedimento Comum Cível
- Acidente de Trânsito - Sul América Companhia Nacional de Seguros - - Sul América Seguros de Automóveis e Massificados
S.A. (“SASAM”) - Luiz Eduardo Lopes Eugenio - - Liberty Seguros S/A - Vistos. Processo sentenciado no processo principal.
Determino que a serventia translade as cópias da sentença para estes autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA
(OAB 100641/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB
171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 1032261-71.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sociedade Instrutiva Joaquim Nabuco
Ltda - *Providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB
164666/SP)
Processo 1038137-41.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Roberto da Conceição
Duarte - Fabiola Porto - MIGUEL ARRUDA DA MOTTA SILVEIRA FILHO - - Rogerio Del Barco Silva e outro - Alienajud Alienações
Eletrônicas de Ativos Ltda - Orlando Rodrigues dos Reis - *carta de arrematação à disposição nos autos - ADV: MERIELLI
RIBEIRO SANTOS DA SILVA (OAB 299690/SP), FABIO CELLIO SOARES (OAB 279550/SP), ISABELA GRACINDA SOUZA
MONTEIRO (OAB 93860/SP), JOSE CLAUDIO MACHADO JUNIOR (OAB 241357/SP), MAURO DA CRUZ (OAB 212804/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2021
Processo 0008404-42.2019.8.26.0562 (processo principal 1036282-27.2016.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transporte de Coisas - Br Partners Logística Internacional Ltda - O.C.E. - *esclareçam as partes acerca do atual
estágio do agravo de instrumento. - ADV: ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA (OAB 24454/RS), RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA
(OAB 14074/ES), FELIPE SARDENBERG MACHADO (OAB 11163/ES), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), ANDRE
AZAMBUJA DA ROCHA (OAB 304781/SP)
Processo 0015565-69.2020.8.26.0562 (processo principal 1019466-62.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - João Vitor Capparelli de Castro - Ilson Ricardo de Lima - - Gilene dos Santos - *providencie a parte
executada o pagamento das custas finais, nos termos da sentença. - ADV: RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS REIS (OAB
179677/SP), JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO (OAB 263062/SP)
Processo 0015680-95.2017.8.26.0562 (processo principal 0012516-64.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença
- Transporte de Coisas - K Line Kawasaki Kisen Kaisha Ltd - Agro Food Importação e Exportação Ltda - D1 LANCE.COM
LEILÕES - AUGUSTO RODRIGUES XAVIER - Franklin Baker Company Of The Philippines - *providencie o arrematante o
pagamento da taxa necessária para expedição da carta de arrematação. - ADV: PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB
261862/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/SP), FERNANDO MOROMIZATO JÚNIOR (OAB 157866/SP),
VIVIANE MEDINA PELLIZZARI (OAB 188272/SP), GABRIELA CARVALHO MEDEIROS (OAB 363181/SP), LEANDRO VUSBERG
COELHO (OAB 371206/SP), PAULO ROBERTO BRANDÃO (OAB 239810/SP), RAFAEL SILVA FERREIRA (OAB 294671/SP)
Processo 1002702-98.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Archimedes Waldvogel
Barbosa de Mello - - Deize Ramos Fini - *fls. 210/211: ciência da resposta dos ofícios. - ADV: ANDERSON FERNANDES DE
MENEZES (OAB 181499/SP), FELIPE MELANI FINI (OAB 394316/SP)
Processo 1003773-43.2016.8.26.0562 - Monitória - Duplicata - Rodrimar S/a. - Transportes, Equipamentos Industriais e
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