TJSP 08/10/2021 -Pág. 4087 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3378
4087
anulação da ação (art. 76, parágrafo 1. I, CPC). Intime-se. - ADV: CONCEIÇÃO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA (OAB
170578/SP)
Processo 1012464-17.2021.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fábio Gomes
da Silva - - Fabiana Gomes da Silva Ouro Preto - Alderisa Gonçalves de Sousa - Vistos. Para análise do pedido de assistência
judiciária gratuita, apresente a requerida, no prazo de dez dias, declarações de bens à Receita Federal; cópia das últimas folhas
da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de
titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses,
pena de indeferimento do pedido. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação de fls. 114/129.
Concedo o mesmo prazo para que as partes informem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas,
ou se concordam com o julgamento antecipado. Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por
essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone
Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação
(código: 38028); indicação de provas (38022); Pedido de Citação - Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência
em Novo Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido
de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud (código: 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código
38054); Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) (código: 8239); Contestação (código: 38001); dentre outros que
estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições
intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Int. - ADV: PAULO
SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), KARINA FIGUEIREDO PRETTO (OAB 188362/SP)
Processo 1012770-83.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vita Componentes
para Esquadrias Ltda Epp - Vistos. Fls. 61/62: embora conste assinatura no aviso de recebimento de fl. 58, este foi devolvido
pelos correios com a informação “desconhecido”, conforme se depreende da leitura movimentação processual no site do TJSP.
Portanto, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, de rigor a renovação da diligência. Tente-se novamente a
citação no endereço anteriormente, desta feita por mandado, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência do
oficial de justiça no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA
CRESPO (OAB 124265/SP)
Processo 1013576-89.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Hildete Almeida Santos - Vistos.
Fls. 148/149: uma vez juntado o Registro Geral de Indicação, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 144, expedindo-se
certidão de honorários. Em seguida, intime-se a nobre causídica através de ato ordinatório a fim de providenciar a impressão
da referida certidão pelo portal e-saj. Regularizados, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES DE
SOUSA (OAB 190640/SP)
Processo 1013769-36.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1016527-90.2018.8.26.0224) - Procedimento Comum Cível
- Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Renichek - - Irene Renichek - Manoel Renichek e outro - Alexandre Martins da Silva Vistos. Aguarde-se a realização de audiência de conciliação nos autos principais. Intime-se. - ADV: JONAS MARZAGÃO (OAB
114931/SP), FABIANO BORGES DIAS (OAB 200434/SP)
Processo 1013822-56.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edson Antonio Carneiro - IMOBILIARIA
E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Vistos. Fls. 613: diante da comprovação da reserva dos honorários, prossiga-se
nos termos da decisão de fl. 605, intimando-se o perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
BARRETO DO LAGO (OAB 230158/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 1014113-51.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Denisley Moreira de Andrade
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 193/194. Ciência às partes do retorno dos autos, manifestando-se pelo prosseguimento do feito. Intime-se. ADV: ZILMAR CESAR (OAB 305925/SP), JULIANO LAURINDO DE MELO (OAB 377342/SP), ROBERTA BUENO DOS SANTOS
CONCEIÇÃO (OAB 306566/SP)
Processo 1014674-41.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Moinho Reisa Ltda - Vistos. Fls. 55:
saliento ao exequente que a pesquisa Sisbajud restou negativa (executado sem relacionamento com instituições financeiras),
conforme se depreende da leitura do extrato de fls. 51/52. Defiro a pesquisa RENAJUD para localização de bens em nome do
executado, utilizando a taxa recolhida à fl. 44. Consigno porém que o bloqueio de eventual veículo localizado será autorizado
somente após a formalização da penhora ou arresto. Intime-se. - ADV: CARLA RACY CURI MAKUL (OAB 143951/SP)
Processo 1015093-61.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. Fls. 77: saliento ao autor que o mandado expedido à fl. 74/76 encontra-se cumprido, conforme fls. 78/80. Portanto,
por ora, aguarde-se o decurso de prazo de apresentação de defesa pelo requerido. Sem prejuízo, libere-se a restrição veicular
de fls. 61/62 através do convênio Renajud. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1015300-60.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista
de Educação e Assistência Social - Ingrid Soares da Mata - Vistos. Fls. 160/161: aguarde-se o julgamento do agravo de
instrumento. Intime-se. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP), ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA
(OAB 318509/SP), ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 1015809-88.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Vistos. Fls. 100/103: diante do recolhimento da diligência do oficial de justiça, adite-se o mandado nos termos do despacho
de fl. 98. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1015895-30.2019.8.26.0224 - Monitória - Duplicata - Marcos Airton Francisco - Epp - Vistos. A ação foi proposta
contra LOGMAQ COM. SERV.LOC. BENS MÓVEL, CNPJ n. 14.716.974/0001-80 (fl. 5/8). O documento apresentado às fls.
94 está em nome de LOGOMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n. 91.235.382/0001-98 Esclareça o autor a
divergência. Sem prejuízo, cumpra-se o corretamente o determinado às fls. 91. Int. - ADV: JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/
SP)
Processo 1016323-41.2021.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 72: recolhida a diligência do oficial de justiça no prazo de quinze dias, aditese o mandado no endereço indicado, ficando concedido ao(à) Oficial(a) de Justiça, encarregado da diligência, a prerrogativa do
artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Instrua-se o mandado com os nomes dos fieis depositários indicados às fls. 04,
cabendo ao requerente entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de agendar diligência com o(a) Oficial(a) de Justiça.
Decorrido o prazo da Central de Mandados, fica desde já prorrogado por mais 30 (trinta) dias para devolução do mandado, caso
haja necessidade. Fica desde já deferida ordem de arrombamento e reforço policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça
no cumprimento da diligência determinada, servindo a presente decisão por cópia com assinatura digital, como ofício deste
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