TJSP 08/10/2021 -Pág. 1577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
1577
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, via Imprensa Oficial, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação
à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ROOSEVELTON ALVES MELO (OAB 297444/SP), JOAO HENRIQUE SORIA
TORRES (OAB 215136/SP), JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA (OAB 192757/SP)
Processo 1049437-33.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Jaerson de Jesus Santos - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista
que o Serviço Funerário do Município de São Paulo concordou com o cálculo da exequente, determino o prosseguimento da
execução pelo valor postulado. Não há condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do CPC. Deverá
a exequente postular em incidente apartado a expedição do Ofício requisitório de ORPV/PRECATÓRIO. Prazo: 10 (dez) dias.
Int. - ADV: JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA (OAB 192757/SP), JOAO HENRIQUE SORIA TORRES (OAB 215136/
SP), ROOSEVELTON ALVES MELO (OAB 297444/SP)
Processo 1051818-14.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Olivia
Mendes Marcio - Vistos. A executada foi intimada em abril do corrente e até a presente não cumpriu a obrigação de fazer (a
regularização do prontuário da autora para a normalização do registro de frequências das faltas abertas, como postulado, bem
como para a implantação da gratificação geral, publicação da licença de saúde, fornecer as apostilas, bem como o fornecimento
de planilhas para a elaboração dos cálculos de liquidação). Embora tenha mencionado na petição às fls. 77/79 que “deflagrou o
procedimento correlato junto aos órgãos da Administração Pública responsáveis”, até a presente não anexou aos autos nenhum
documento, tampouco justificou o atraso. Assim, tendo em vista o lapso temporal entre a data da intimação e a presente, bem
como em nome da razoabilidade, vez que o objeto da multa é compelir o devedor ao imediato cumprimento da obrigação, estipulo
o montante de R$ 20.000,00, como o primeiro bloco da astreinte, que poderá ser objeto de execução em autos apartados. Sem
prejuízo, concedo à executada mais 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de outra incidência de
multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, segundo bloco da astreinte. Intime-se, pessoalmente, o representante
legal. Servirá a presente como mandado/ofício. Int. - ADV: ALEXCIA FERNANDA MENDES MARCIO DA SILVA (OAB 192034/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA KAWAKAMI TSUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1193/2021
Processo 0019476-30.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
Processo 0019479-82.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
Processo 0020139-76.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
Processo 0020143-16.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
Processo 0020144-98.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
Processo 0020474-95.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
Processo 0020721-76.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
Processo 0020724-31.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: MARIA LUCIA GOMES (OAB 396806/SP)
Processo 0020850-81.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Lucia Gomes Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º