TJSP 23/08/2021 -Pág. 3868 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
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tendo em vista que o sentenciado faz jus ao benefício correspondente a citada vaga, observe-se a Súmula Vinculante nº 56
do Supremo Tribunal Federal, oficiando-se a Direção da Unidade Prisional para imediata remoção do executado para o regime
intermediário. - ADV: ALESSANDRO TARRICONE (OAB 165799/SP)
Processo 0007249-89.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - ANDERSON MESSIAS PEREIRA DE
OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CELSO PEDRO DA SILVA (OAB 269508/SP)
Processo 0009217-57.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - RAFAEL CAMARGO - Penitenciária
Masculina de Florínea/SP - Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 0009218-42.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - LAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
- Penitenciária Masculina de Florínea/SP - Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 0009467-90.2021.8.26.0996 (processo principal 0010694-21.2016.8.26.0405) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Edilson Vargas de Almeida - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção Criminal. - ADV: WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP)
Processo 0009553-61.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - Penitenciária Masculina de Florínea/
SP - Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 0009742-39.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA/SP Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 0010306-18.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - PENITENCIÁRIA DE PRACINHA - SP
- Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 0010990-40.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - Penitenciaria de Martinópolis SP Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 0011103-96.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDRE SIQUEIRA
BATISTA - Homologo o cálculo de penas de ANDRE SIQUEIRA BATISTA, recolhido no(a) Domiciliar, para que surta seus efeitos
legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimemse. - ADV: JOSÉ GUILHERME DA SILVA VENTURA (OAB 404460/SP)
Processo 0011317-24.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ITALO ANGELO NAZARIO - Diante
do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em ITALO
ANGELO NAZARIO, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Pacaembu II, a fim de instruir o pedido em epígrafe,
cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser
realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao
benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: THAYNA ANGELO NAZARIO
(OAB 449362/SP)
Processo 0011387-02.2021.8.26.0996 (processo principal 0001479-57.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - ANGELICA AUGUSTA DA SILVA FREITAS MOTA - Posto isso, dê-se nova vista ao Ministério Público para instrução
do recurso de Agravo de Execução Penal. - ADV: EDILSON GOMES DA SILVA (OAB 196438/SP), TANIA CARLA DA CUNHA
HECHT SILVA (OAB 181962/SP)
Processo 0011392-24.2021.8.26.0996 (processo principal 0015170-25.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Felipe Freitas de Souza - Posto isso, dê-se nova vista ao Ministério Público para instrução do recurso de Agravo de
Execução Penal. - ADV: CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI (OAB 168191/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO
(OAB 387543/SP)
Processo 0011395-76.2021.8.26.0996 (processo principal 0007402-14.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LEANDRO JOSÉ ZARAMELLA - Posto isso, dê-se nova vista ao Ministério Público para instrução do recurso de Agravo
de Execução Penal. - ADV: RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP)
Processo 0011403-53.2021.8.26.0996 (processo principal 0003222-97.2020.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - RODRIGO MATHEUS FERREIRA DA SILVA - Posto isso, dê-se nova vista ao Ministério Público para instrução do
recurso de Agravo de Execução Penal. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO
MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Processo 0011435-58.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa Penitenciária de Presidente Bernardes/SP - Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 0011590-61.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - CENTRO DE PROGRESSÃO
PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU/SP - Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 0012014-63.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - RAFAEL SOARES QUERINO - Diante do
exposto, com fundamento no artigo 145 da LEP, para garantia da ordem pública, suspendo cautelarmente o curso do livramento
condicional anteriormente concedido em favor de RAFAEL SOARES QUERINO, MT: 1076768, recolhido no(a) Penitenciária
Compacta de Tupi Paulista, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Expeçase Mandado de Prisão. Comunique-se a Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de Ofício. Regularize-se o cálculo
com a somatória das penas. 2- Requisite-se à direção do presídio, a oitiva de RAFAEL SOARES QUERINO, MT: 1076768,
recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, a ser realizada na presença de advogado, nos termos do art. 143 da
LEP, referente ao descumprimento das condições do livramento condicional (prática de novo crime durante o período de prova
do livramento condicional). - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)
Processo 0013357-26.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAMON DUARTE DA SILVA - Ciente
da informação do registro de procedimento no fluxo da Corregedoria dos Presídios, para análise do pedido realizado pela i.
Defesa. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios. - ADV: SARA BERNARDO
(OAB 399898/SP)
Processo 0022530-11.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOAO CARLOS LEITE MAIA JUNIOR Considerando a necessidade do fornecimento de vagas para o regime semiaberto e tendo em vista que JOAO CARLOS LEITE
MAIA JUNIOR, MTR: 625116-9, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, faz jus ao benefício
correspondente a citada vaga, observe-se a Súmula Vinculante nº 56 do E. Supremo Tribunal Federal, oficiando-se a Direção da
Unidade Prisional para imediata remoção do executado para o regime intermediário. Cópia deste despacho servirá de Ofício. ADV: ADENIRENE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 410107/SP), SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP)
Processo 1000427-67.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Óbito - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAIUÁ/
SP - Manifeste-se o Ministério Público.
Processo 1000445-43.2021.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência médica - PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA/SP Manifeste-se o Ministério Público.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º