TJSP 26/07/2021 -Pág. 2083 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
2083
- - Manifeste-se o administrador judicial. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MELLO GONÇALVES (OAB 154493/
SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), MIRIS TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN (OAB
53288/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP)
Processo 1040984-60.2020.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jose Claudio Silva dos Santos - J
Fonseca Construtora Ltda - Lacm Sia - Administração Judicial (Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia)
- - Manifeste-se o administrador judicial. Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), MIRIS
TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN (OAB 53288/SP), MARCELO AUGUSTO DE MELLO GONÇALVES (OAB 154493/
SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP)
Processo 1040985-45.2020.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Mac Namaro Pereira dos Santos J Fonseca Construtora Ltda - Lacm Sia - Administração Judicial (Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de Advocacia)
- - Manifeste-se o administrador judicial. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE MELLO GONÇALVES (OAB 154493/
SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), MIRIS TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN (OAB
53288/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP)
Processo 1046958-78.2020.8.26.0114 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco Santander (Brasil)
S/A - J Fonseca Construtora Ltda - - Lacm Sia - Administração Judicial (Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual
de Advocacia) - Junte aos autos o banco requerente, em 15 dias, o extrato requisitado pelo órgão ministerial (fl. 104). - ADV:
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB 68911/SP), MARCELO
AUGUSTO DE MELLO GONÇALVES (OAB 154493/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP)
Processo 1047636-93.2020.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - José Conceição dos
Santos - J Fonseca Construtora Ltda - Lacm Sia - Administração Judicial (Luiz Antonio Caldeira Miretti Sociedade Individual de
Advocacia) - - Manifeste-se o administrador judicial. Prazo: 15 dias. - ADV: FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB
164998/SP), MIRIS TEREZINHA FERNANDES ROSA ALBERTIN (OAB 53288/SP), LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI (OAB
68911/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MANZINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO SOBREIRA VICENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1155/2021
Processo 1036311-34.2014.8.26.0114 (apensado ao processo 1022707-98.2017.8.26.0114) - Usucapião - Propriedade
- PATRÍCIA APARECIDA FERREIRA - Antonio Maria Ticianelli - - Espólio de Etelvina Maria Carmona - - Espólio de José
Pedro Carmona Junior - - Luis Roberto Carmona - - ELIZABETH MENDES CARMONA DE OLIVEIRA - - José Honório Filho
- - Hermes Rodrigues e outros - Fls. 817/819 e fls. 830/832: digam, retificando ou ratificando os pedidos de fls. 813/816. Int. ADV: PATRICIA MORA D’ AVILA (OAB 157389/SP), MARCIA CAMILLO DE AGUIAR (OAB 74625/SP), CARLA ELIANA STIPO
SFORCINI FERMIANO (OAB 297099/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BRUNA
RIOS DA ROSA BARBELLA (OAB 355486/SP), IVIANE FERRO ALVES (OAB 368194/SP)
Processo 1047348-48.2020.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adão Sérgio Camilo - - Regina de Cássia
Oliveira Camilo - Gervásio Estevam da Silva - João Batista de Souza - - Maria Joana Silva de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINAS - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Elias Reginaldo de Oliveira - - Gelson
das Graças Silva - - Maria Aparecida Ribeiro de Oliveira - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre o resultado negativo do
mandado, disponibilizado na íntegra no sistema, podendo informar novo endereço do réu (e recolher novas despesas), sob
pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC) ou arquivamento, a depender do caso. - ADV: CARLA APARECIDA DO
NASCIMENTO (OAB 214475/SP)
6ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO LUIZ CARVALHO FRANCESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CONCEICAO APARECIDA FATIMA RIBEIRO DE SIQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0588/2021
Processo 0002457-22.2021.8.26.0114 (processo principal 1016297-24.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Daniela Cristina da Silva Junqueira - G.S. Montagem e Instalação de Materiais Ferrosos Ltda Me - Vistos. Trata-se de impugnação
deduzida porGS Montagem e Instalação de Materiais Ferrosos Ltda. ME ao cumprimento da execução de sentença por discordar
dos cálculos ofertados pelaimpugnadaDaniela Cristina da Silva Junqueira,alegandoexcesso de execuçãoconsubstanciado no
erro do valor dos honorários sucumbenciais cobrados. Nesse sentido, é cabível apenas a atualização sobre o valor da causa,
mas não a aplicação de juros, uma vez que esses somente são devidos após o decurso do prazo de intimação para pagamento.
Ainda, a caução prestada no processo principal pertence à impugnante, a qual fez o depósito para sustar os efeitos do protesto.
Aparte contráriaalegou que o impugnante tenta confundir o juízo ao requerer o levantamento em seu favor da caução prestada,
tendo em vista que o referido valor serve ao pagamento do título protestado. No mais, sustenta que os valores cobrados a
título de honorários advocatícios estão corretos, não havendo qualquer excesso. É o relatório. Decido. Conforme é cediço, a
incidência dos juros moratórios sobre a condenação imposta na sentença somente ocorre após o escoamento do prazo de 15
dias para pagamento previsto no artigo 525, do Código de Processo Civil. Se a publicação da intimação para pagamento ocorreu
em 23/03/21 (fls. 19) e o pagamento ocorreu em 01/04/21 (fls. 32), não há qualquer mora a justificar a incidência de juros,
conforme consta nos cálculos da impugnada (fls. 17). Assim, há evidente excesso de execução, devendo ser acolhido como
correto o valor apresentado pela GS Montagem no total de R$ 2.042,03. Quanto ao levantamento da caução, tampouco sói
razão à impugnada. A caução tem como função unicamente garantir o juízo e não funcionar como forma de pagamento ao débito
impugnado. Se os pedidos foram julgados improcedentes e a tutela que cancelou o protesto revogada, a quantia depositada
pertence à GS Montagem, contra a qual deve o credor propor ação autônoma para cobrança do débito. Sem a existência de
título exequendo não há como requerer o levantamento de qualquer valor depositado pela parte contrária. Ante o exposto,acolho
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