TJSP 23/07/2021 -Pág. 2684 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3325
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constar: “Isto posto, julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios,
que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade concedida. PRI.” Prevalecem os demais termos da sentença.
Intime-se. - ADV: FABIANA CORRÊA SANT’ANNA (OAB 91351/MG), LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP)
Processo 1021928-88.2017.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Saf Serviços Médicos Ltda - Fernanda Barbosa Barros de
Almeida dos Santos - Fls. 227/229: Ciência à exequente da pesquisa SISBAJUD, manifestando-se em termos de prosseguimento
- ADV: ERIC EIJI RODRIGUES HIRAI (OAB 369904/SP), PRISCILA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA (OAB 368330/SP),
ANDRESSA GNANN (OAB 340244/SP)
Processo 1022246-66.2020.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Rogerio Valadares Brandao
- Vistos. Recebo a petição de fls. 43 como pedido de desistência, que HOMOLOGO. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento,
deverá o autor preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico
do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de
Levantamento Eletrônico. Com a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Em
consequência, em razão da preclusão lógica do direito de interposição de recurso contra esta decisão, deve a Serventia certificar
o trânsito em julgado, inserir a baixa no sistema e arquivar os autos. P.R.I. - ADV: GISELE RIBEIRO DA SILVA (OAB 383514/
SP)
Processo 1022327-49.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Karoline Beatriz Correia - Groscon
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência,
sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Informem, ainda, se tem interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO (OAB 214052/SP), CARLOS FELIPE
MARTINS (OAB 404356/SP)
Processo 1022890-43.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade Santa
Joana S/A - Filial Pro Matre Paulista - Vando de Castro Cardoso e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Informem, ainda, se
tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Abra-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: DARLEI
DENIZ ROMANZINI (OAB 166163/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), ISABELLA AMARAL GOMES
FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 408650/SP)
Processo 1023825-83.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Victor Maciel Fernandes da Cunha
- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Cumpra-se o venerando acórdão. Diante da instauração do incidente de cumprimento
de sentença, remetam-se estes autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: JESUS
HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1028838-92.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA
INES MONTEIRO GONZALEZ, registrado civilmente como Maria Ines Monteiro Gonzalez - Banco Itaú BMG Consignado S/A Vistos. Digam quanto à estimativa dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP), LUCAS
DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1064313-85.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condomínio Vita Nuova - Ana Cristina
Lupo - Vistos. 1- Fls. 304: defiro. O praceamento do bem penhorado se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais
efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial Irani Flores. Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. 2- O
gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da
avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo
admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo determinação expressa deste juízo, nos termos dos artigos 12 e
13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho
Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no
DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos
250 a 280. 4- Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela
Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de
IPTU (obtidas em sites de Prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se.
- ADV: ANDRÉA MOTTOLA (OAB 154216/SP), MONICA GIANNANTONIO (OAB 133135/SP)
Processo 4000674-47.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.C.S.C.F.S. - Vistos. Recolha
a exequente a taxa postal, no valor de R$ 26,00, para intimação do coexecutado Edimilson sobre a penhora efetivada (fls. 376).
Após, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIZ CARLOS PIZONE
JUNIOR (OAB 319139/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2021
Processo 0002673-25.2021.8.26.0003 (processo principal 1007877-09.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Duplicata - J.A.F.S. - O.R.C.M. - Vistos. EXPEÇA-SE mandado de CONSTATAÇÃO e PENHORA sobre 10% do faturamento
mensal da executada (se em funcionamento), nomeando como depositário e administrador o próprio representante legal da
empresa-executada, bem como INTIME-SE do ato, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze)
dias (artigos 513, caput e 917, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como
carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB
242498/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP)
Processo 0003489-41.2020.8.26.0003 (processo principal 1013685-29.2015.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Obrigações - C.E.C.M.M.D.P.N.S.S.L.P. - L.C.O. e outro - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s)
do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: ROSELY
CRISTINA MARTINS BASTOS (OAB 147159/SP), FERNANDO DORTA DE CAMARGO (OAB 177045/SP), GUILHERME
PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 0003589-93.2020.8.26.0003 (processo principal 1062181-50.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Atraso de vôo - Túlio Noleto de Moura - Vistos. Diante da certidão retro, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse na interposição de recursos, certifiquese o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com as anotações necessárias. - ADV: LUCIANO TERRERI
MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º