TJSP 02/07/2021 -Pág. 1421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3311
1421
requeridos), em guia FEDT, código 120-1, para expedição de Carta(s) Digital(is) de Citação/Intimação, no prazo legal. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1009049-46.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Pedro Henrique Sobral de
Sales - - Edna Suely Rodrigues Silva - Jessyca Andressa Martha de Carvalho - Vistos. Bloqueado o valor da condenação e
dando-se a (o) (s) Exequente (s) por satisfeita (o)(s), JULGO EXTINTO o presente processo que Pedro Henrique Sobral de
Sales e Edna Suely Rodrigues Silva moveu contra Jessyca Andressa Martha de Carvalho, nos moldes do art.924, II, C.P.C.
Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença. Certifique-se o decurso de prazo do
art. 854, §2º e §3º, CPC. Proceda-se a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo, e com o depósito nos autos,
expeça-se o MLE. Intime-se a Executada para recolher o valor de R$408,65, referente à satisfação da obrigação, nos termos
do art.4º, inc.III da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida. Após, regularizados os autos, arquivem-se. P.I. - ADV:
GILBERTO ANDRADE DE JESUS (OAB 164354/SP)
Processo 4003158-95.2013.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Felippe
Del Rey - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro a expedição do MLE como requerido, fls. 519. Após, cumpra-se fls. 500. Int. ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO NOBORU SAKAGAWA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA APARECIDA POLETTI MASTRODOMENICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2021
Processo 0004046-25.2019.8.26.0565 (processo principal 1006864-98.2017.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Marcos Vicente Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Para
expedição do MLE, apresente o interessado nome do titular da conta com CPF/CNPJ, ausentes nos formulários de fls. 50/51
e 52/53. - ADV: DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (OAB 256102/SP), VITORIA MARTINS SANTOS (OAB 389389/SP),
MARINA DE SOUZA MARTOS MARQUES COSTA (OAB 407775/SP), MARIA FERNANDA DE CAMPOS (OAB 305060/SP),
AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP)
Processo 0007179-80.2016.8.26.0565 (processo principal 0005581-29.1995.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - G.M.S.B. - L.N.B. - G.A.G.S. - Vistos. Fls. 532, defiro, expedindo-se os MLEs. Defiro também a
pesquisa junto ao sistema INFOJUD para busca da declaração do exercício 2021. Determino também ofício ao destinatário(a)
abaixo, para que deposite em juízo mensalmente, em conta judicial do Banco do Brasil S.A, agência 5670-6, São Caetano
do Sul, SP, 50% cinquenta por cento do valor que deveria repassar ao Executado LICURGO NUNES BASTOS JR, CPF/MF
153.237.812-20, até o limite do valor de R$154.176,33. Por medida de economia e celeridade processuais o presente despacho
tem validade de ofício a ser encaminhado pelo interessado ao(à) destinatário(a) abaixo, a quem renovo/apresento protestos
de estima e consideração. Intime-se. - ADV: RAFAEL MADRONA (OAB 238279/SP), CAROLINA LUCIA GARCIA GONÇALVES
(OAB 239422/SP), HOLANDINA F. DE MELLO LARRAT (OAB 9070/PA)
Processo 1001122-53.2021.8.26.0565 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - I.L.L. - - V.G.L.S. - M.S.S.
- Vistos. Acolho a preliminar de incompetência do Juízo, arguida pelo Requerido em sua peça de sustentação, à vista da
declaração constante na petição apresentada pelos Requerentes a fls. 51/54, onde, por determinação do Juízo informaram
o domicílio como sendo na Comarca de Santo André. Não bastasse isso, ainda que o domicílio tenha sido alterado após a
distribuição da presente demanda, como bem salienta o digno representante do MP em sua manifestação de fls. 69/71, o
princípio da perpetuatio jurisdictionis cai por terra em virtude da prevalência do contido no art. 147 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que é de ordem pública, eis que diz respeito aos direitos indisponíveis dos menores. Dessa forma, determino a
remessa destes autos a uma das varas de família da Comarca de Santo André, procedendo-se às anotações e comunicações de
praxe. Int. - ADV: PEDRO MARTINS PERES (OAB 396517/SP), CLEUZA REGINA HERNANDEZ GOMES (OAB 167511/SP)
Processo 1001365-94.2021.8.26.0565 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Jéssica Baptista Vieira - - Luzia Francisca de Vasconcelos Melo - Jose Antonio dos Santos - Vistos. Não antevendo vício externo,
que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento público de fls. 23/24 e, considerando o parecer do Ministério Público (fls.
60), hei por bem determinar o cumprimento do mesmo, procedendo-se o necessário registro, arquivamento e encaminhamento
de cópia à Procuradoria da Fazenda Estadual, tudo como determina o artigo 735, § 2º do Novo Código de Processo Civil.
Ademais, de conformidade com o contido no item 130, Capítulo XIV, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça destinadas aos cartórios extrajudiciais, por serem os interessados maiores e concordes, o inventário e partilha
poderão ser efetivados por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário. Oportunamente, intime-se
a testamenteira nomeada Jéssica Baptista Vieira e Luzia Francisca de Vasconcelos Melo, para assinar o respectivo termo
de testamenteira. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciente o Ministério Público - ADV: ADRIANA PELINSON DUARTE DE
MORAES (OAB 191821/SP)
Processo 1001609-23.2021.8.26.0565 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - I.G.S. - B.M.G.S. - Vistos.
Nos termos da r. cota retro do DD. Representante do Ministério Público, providencie o Requerente, em 15 dias. Após, retornem
os autos ao MP. Int. - ADV: CAIO REITTER MAFRA (OAB 431829/SP), MARCIO HENRIQUE NANTES ALVES DA SILVA (OAB
392313/SP)
Processo 1001828-36.2021.8.26.0565 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - G.S.M. - A.M. - Vistos. Ao MP. Int.
- ADV: JULIANA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 372044/SP), LUANA DA SILVA MELO (OAB 390304/SP)
Processo 1001877-77.2021.8.26.0565 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia Simone Amigo - Paulo Roberto Simone
- Eulina Pereira Simone - Ciência quanto ao ofício retro, no prazo legal. - ADV: ANA LUIZA CRAVO ARAUJO (OAB 407144/SP),
ANA ALINE MIRANDA DOS SANTOS (OAB 414109/SP)
Processo 1001937-50.2021.8.26.0565 - Carta Precatória Cível - Diligências - Leila Bernardinelli Salh - Manifeste(m)-se
o(s) interessado(s) sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial, no prazo legal. - ADV: ANA MARIA
MARQUES FREIRE LEONOR (OAB 85253/SP)
Processo 1001958-94.2019.8.26.0565 - Interdição - Nomeação - D.G.C. - O.C. - W.H.B. - S.C.C.S. - - K.C.C.E. - Ciência
quanto ao ofício retro, no prazo legal. - ADV: ODAIR RENALDIN (OAB 100836/SP), RAFAEL MANSOUR (OAB 381110/SP),
ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)
Processo 1002308-48.2020.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucio Silva de Almeida Ciência ao (à)(s) exequente (s) sobre o depósito retro, no prazo legal. O silêncio, presumirá a integral satisfação do débito ou
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