TJSP 30/06/2021 -Pág. 1610 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
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condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º, do NCPC. Com o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos à parte vencedora para,
no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº
1789/2017. P. I. C. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1000950-86.2021.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação - Criss Comercial Ltda - Silvio Marçal Orlandini
- - Claudia Roberta Pacheco - Recolha a exequente as diligências do oficial de justiça, no prazo de quinze dias. Recolhidas,
cumpra-se servindo a presente de mandado. Int. - ADV: HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP)
Processo 1000983-52.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Duzolina Maria
Bortoletto - Banco do Brasil S/A - Ciência à parte autora acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme
comprovante juntado a fls 396, com situação ASSINADO. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001186-14.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tania Aparecido
Geraldo - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição
e/ou documentos apresentados pela parte requerida. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001307-03.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kevin
Muller Afonso - Empreendimentos Matao Novo Mundo Ltda - Diante dos pagamentos efetuados nos autos, julgo EXTINTO o
presente Procedimento Comum Cível, promovido por Kevin Muller Afonso, em face de Empreendimentos Matao Novo Mundo
Ltda, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000
do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura
de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos,
para recolhimento, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à
inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS
CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), NUNCIO GERALDO ALCAUZA
FILHO (OAB 102746/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1001312-88.2020.8.26.0132 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001564.23.1996.8.26.0400 - 2ª Vara Civel)
- Banco do Brasil S/A - Gilberto Domingues - Citrovita Agro Industrial Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, comunique-se ao d. Juízo deprecante e arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001360-47.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria José de Paula Frigieri - Banco do
Brasil S/A - Vistos. São embargos declaratórios opostos por MARIA JOSÉ DE PAULA FRIGIERI, nos termos do artigo 1.022,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil (fls. 183/185). Conheço dos embargos de declaração e a eles dou provimento, para
suprir a omissão alegada no que toca à confirmação da tutela de urgência. Diante disso, ACRESCENTO ao DISPOSITIVO da
sentença o seguinte: “Confirmo, assim, a tutela de urgência concedida a fls. 66/67, inclusive as multas impostas”. No mais,
persiste a sentença de fls. 168/180 tal como lançada. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, e a eles DOU
PROVIMENTO, nos moldes acima. P.R.I.C. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1001548-40.2021.8.26.0347 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Luis Carlos Mortari - Edson Luiz Rodrigues - - Ana Carolina Conze Rodrigues - Jabutrator Indústria, Comércio e Serviços Eireli - - Fundição Ap.
Panegocci Ltda EPP - - Irmãos Panegossi Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Posto isso, ante a documentação juntada
aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação de crédito para alterar o valor devido ao autor
LUIS CARLOS MORTARI no quadro geral de credores das empresas/recuperandas, com crédito de R$ 90.518,04 (noventa
mil, quinhentos e dezoito reais e quatro centavos), e incluir o valor devido aos seus patronos EDSON LUIZ RODRIGUES e
ANA CAROLINA CONZE RODRIGUES, com crédito de R$ 9.210,30 (nove mil, duzentos e dez reais e trinta centavos), ambos
na condição de credor trabalhista, Classe I. Transitada em julgado, prossiga-se nos autos principais, anotando-se os créditos
ora declarados. Oportunamente, se em termos, ao arquivo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: TALITA REZENDE
DE ALMEIDA (OAB 258853/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB
184476/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1001585-67.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Contec Contabilidade 1996
Ltda - Victor dos Santos & Santos Comércio de Borrachas Ltda -me - Vistos. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo
prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas
que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu
alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP), CAMILA
RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Processo 1001645-79.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Regina
Marcia Pinotti - Banco do Brasil S/A - Diante do desfecho do recurso, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1001688-11.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Vistos. Tratando-se de valor incontroverso relativo aos honorários sucumbenciais, liberese o depósito de fls. 300/301 em favor do patrono da requerida, atentando-se para o formulário de fls. 308. Tendo em vista
a instauração de cumprimento de sentença, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 109520/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), CRISTIANO
AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1001741-55.2021.8.26.0347 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marcelo Schiabel - Alessandra
Cristina Campi Andrella - - Vitoria Cristina Schiabel - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada. - ADV: JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP),
LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP)
Processo 1001981-44.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.C.S. - A.E. Dessarte, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a comprovação de que preenche os
requisitos necessários à concessão do benefício, mediante exibição de sua declaração de imposto sobre a renda, bem como de
outros documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do
benefício. Intime-se. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
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