TJSP 28/06/2021 -Pág. 779 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
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Intimem-se o réu, testemunha(s) e Defesa acerca da audiência e encaminhe-se ao endereço eletrônico de todos os participantes
o link de acesso à reunião virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Requisite-se. Serve o presente
despacho, por cópia digitada, como: 1) MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S) ACIMA QUALIFICADO(S), nos termos do
Comunicado nº 378/2020, para participar da audiência virtual na data supra. 2) OFÍCIO REQUISITÓRIO DAS TESTEMUNHAS:
Paulo Augusto Trindade de Lima 3) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AS DEMAIS TESTEMUNHAS. A intimação deverá ser
por oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), que no momento da
intimação deverá certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do
link a ser acessado no dia e horário designados, OU CASO SEJA IMPOSSÍVEL, PARA QUE COMPAREÇA NO EDIFÍCIO DO
FORUM NA DATA AGENDADA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, DEVENDO ESTAR DEVIDAMENTE PROTEGIDO POR
MÁSCARA. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas
antes da audiência. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante
por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço
eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em
caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente - ADV: DANIEL ROBERTO DE SOUZA (OAB 289297/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORIOVALDO ANTONIO GOBETH FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2021
Processo 1500392-40.2020.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO TEODORO ROSSI - Autos
nº 2020/000571 Vistos. Considerando o retorno do expediente forense presencial e que o Comunicado CSM nº 2564/2020
determinou a realização de audiência por videoconferência, a critério do magistrado responsável, utilizando a ferramenta
Microsoft Teams, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento em continuação para o dia 29/07/2021 às
14:10h. Intimem-se o réu, testemunha(s) e Defesa acerca da audiência e encaminhe-se ao endereço eletrônico de todos os
participantes o link de acesso à reunião virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Requisite-se. Serve
o presente despacho, por cópia digitada, como: 1) MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S) ACIMA QUALIFICADO(S),
nos termos do Comunicado nº 378/2020, para participar da audiência virtual na data supra. 2) MANDADO DE INTIMAÇÃO
PARA VÍTIMA. A intimação deverá ser por oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva
certidão nos autos), que no momento da intimação deverá certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone
de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, OU CASO SEJA IMPOSSÍVEL, PARA
QUE COMPAREÇA NO EDIFÍCIO DO FORUM NA DATA AGENDADA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, DEVENDO ESTAR
DEVIDAMENTE PROTEGIDO POR MÁSCARA. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo
oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá
ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso
a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software
instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente - ADV: HELCIO
LUCIANO BARBOZA (OAB 305103/SP)
Processo 1502809-97.2019.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - R.S.A.C.
- Autos nº 2019/002032 Vistos. Não comportam acolhimento, ao menos por ora, as teses aventadas nas defesas prévias. A
denúncia preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, tendo possibilitado o exercício do direito de plena
defesa pelos réus. Ademais, ausentes as causas do artigo 395, do mesmo diploma legal, deve a ação penal ser instaurada
para que se analise o mérito mediante a produção de provas sob o crivo do contraditório. De se observar também, que o rol
mencionado no art. 397 do CPP é taxativo, impondo a absolvição sumariamente apenas quando manifestamente impossível o
exercício do poder-dever de punir do Estado, ensejando juízo de certeza, o que somente será feito ao final da instrução criminal.
Assim, mantenho o recebimento da denúncia. Considerando que o Comunicado CSM nº 2564/2020 determinou a realização
de audiência por videoconferência, a critério do magistrado responsável, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, designo
audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 29/07/2021, às 14:45 horas. Intimem-se o réu, testemunha(s) e
Defesa acerca da audiência e encaminhe-se ao endereço eletrônico de todos os participantes o link de acesso à reunião virtual,
o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Requisite-se. Serve o presente despacho, por cópia digitada, como: 1)
MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO(S) RÉU(S) ACIMA QUALIFICADO(S), nos termos do Comunicado nº 378/2020, para participar
da audiência virtual na data supra. 2) REQUISIÇÃO DO(S) RÉU(S) ACIMA QUALIFICADOS junto à unidade prisional para
participação na audiência designada. Instruir com cópia da 1ª folha da FA. 3) OFÍCIO REQUISITÓRIO DAS TESTEMUNHAS:
GESSICA ADRIANA LOPES NERY 4) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA VÍTIMAS E DEMAIS TESTEMUNHAS. A intimação
deverá ser por oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), que no
momento da intimação deverá certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o
envio do link a ser acessado no dia e horário designados, OU CASO SEJA IMPOSSÍVEL, PARA QUE COMPAREÇA NO EDIFÍCIO
DO FORUM NA DATA AGENDADA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA, DEVENDO ESTAR DEVIDAMENTE PROTEGIDO POR
MÁSCARA. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas
antes da audiência. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante
por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço
eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em
caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente - ADV: MAYA LUSSY (OAB 353700/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º