TJSP 21/06/2021 -Pág. 2575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3302
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homologar como devido o valor de R$132.532,52 (fls. 54/56 0 abril de 2021). Condeno o impugnado ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso apurado, corrigido monetariamente a
partir da publicação deste e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do 16º dia após o trânsito em julgado desta. Providencie
o impugnando o necessário para expedição do Precatório, comunicando-se nestes autos. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO
SILVEIRA SANTOS (OAB 25572/SP)
Processo 0000405-65.2021.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Fernanda Maniero de Santi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Vistos. Providencie o(a) autor(a) a juntada aos autos de suas três últimas declarações de imposto
de renda e, em caso de isenção, a juntada da consulta de entrega das declarações, através do “site” da Receita Federal, mediante
seu CPF, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: RODRIGO CARRARO HERRERIAS ANEZINI (OAB 290862/SP)
Processo 0000960-53.2019.8.26.0595 (processo principal 1000481-14.2017.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Perdas e Danos - Jose Augusto Silveira Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Vistos. Aguardese na forma determinada a fls. 96. Intime-se. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), CHRISTIAN FERNANDO
CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), JOSE AUGUSTO SILVEIRA SANTOS (OAB 25572/SP)
Processo 0001482-17.2018.8.26.0595 (processo principal 1000002-21.2017.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - DIREITO
CIVIL - Luiz Roberto de Moraes - Tania Aparecida Batista Baratela - Vistos. Fls. 123: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP), MARIA ELISA SANTIAGO (OAB 383353/SP)
Processo 0002099-45.2016.8.26.0595 (processo principal 1001328-50.2016.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Espécies
de Contratos - Colégio Reino de Educação Básica - José Eduardo Gallo - - Luciane Mielli Gallo - Manifestar-se o exequente,
no prazo de 15 dias, acerca do Mandado de Constatação e Penhora “positivo”, juntado a fls. 211/215. - ADV: GUSTAVO CANHASSI
BACCIN (OAB 147219/SP)
Processo 1000051-91.2019.8.26.0595 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Cláudia Belardino Argentino José Luiz
Belardino - Vistos. Comprove a inventariante, em 15 dias, o cumprimento do alvará de fls. 125. Intime-se. ADV: VANESSA CRISTINA
GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP)
Processo 1000055-02.2017.8.26.0595 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Canhassi Baccin - Javert Halley Falco - Elza Malet Guimarães Falco - - Javert Falco Filho - Vistos. Fls. 289: Aguarde-se pelo prazo solicitado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)
Processo 1000104-04.2021.8.26.0595 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mauro de Oliveira Alves - Sebastião
Felicio Alves - Vistos. Reitere-se a intimação da Oficiala do Registro Imobiliário, para que se manifeste nos autos. Intime-se. - ADV:
TORQUATO FRANCISCO LOPES (OAB 438812/SP)
Processo 1000116-18.2021.8.26.0595 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Elza
Piccolomini Baratella - Sebastião Donato - Manifestar-se a autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de
Justiça. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP)
Processo 1000145-05.2020.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Therezinha
Leda Gallo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a exequente o que de direito
para prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP), ARISMAR
AMORIM JUNIOR (OAB 161990/SP)
Processo 1000151-17.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Helena Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 228/229: o réu informou que a autora aposentou-se por idade e requereu
a fixação da data final para cessação do benefício. No acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ficou
decidido: “[...] tendo em vista o caráter temporário da incapacidade, deve ser concedido o auxílio doença pleiteado na exordial, até o
restabelecimento da segurada. Cumpre ressaltar que o perito judicial apenas sugeriu um prazo para reavaliação médica da autora,
no entanto, o restabelecimento da demandante só poderá ser comprovado através de perícia a ser realizada pela autarquia. Portanto,
o benefício só deverá ser cessado após a comprovação da recuperação da autora para seu trabalho habitual [...]” (fl. 167). Assim,
assiste razão ao réu, uma vez que os dois benefícios são incompatíveis para recebimento. A autora tem direito a receber os valores
atrasados de 06/09/2016 até fevereiro de 2020, posto que em 12 de março de 2020 aposentou-se por idade (fl. 231). Intime-se o réu
para que apresente o cálculo do débito, em 30 dias. Intime-se. - ADV: VILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 264076/SP)
Processo 1000160-37.2021.8.26.0595 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paulo D’ Alonso Brinchi Filho - Tania Mara
Batista - Vistos. Reitere-se a intimação da Oficiala do Registro Imobiliário, para que se manifeste nos autos. Intime-se. - ADV: ANA
LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP)
Processo 1000192-42.2021.8.26.0595 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.I.V. - - M.D.C.V. - Vistas dos autos ao autor para:
(x) retirar, em 15 dias, o documento expedido pelo Cartório (Formal de Partilha). - ADV: MARIA CECÍLIA SILOTTO BEGHINI (OAB
213260/SP)
Processo 1000213-18.2021.8.26.0595 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Iliana Padula Barone Coli - Ivone Padula
Barone - Maria Aparecida Padula Barone - Vistas dos autos a autora para: (x) retirar, em 15 dias, o documento expedido pelo
Cartório (Formal de Partilha). - ADV: ANA LUCIA DA COSTA TOPAN PADULA (OAB 152310/SP)
Processo 1000253-73.2016.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos
Precioso - - Rosa Helena da Ponte - Banco do Brasil S/A - Manifestar-se os autores, no prazo de 15 dias, acerca da petição do
executado (fls. 380/383). - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB
326952/SP), ANA CARLA PENNA (OAB 267988/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR (OAB 343211/SP)
Processo 1000338-25.2017.8.26.0595 - Inventário - Inventário e Partilha - Balbina Nunes Carvalho da Silva - Maria do Socorro
de Carvalho Silva - - Maria Sandra de Carvalho Silva Pereira - - Maria de Lurdes Carvalho da Silva - - Itatiane Nunes da Silva - -
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