TJSP 27/05/2021 -Pág. 3180 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3287
3180
Int. - ADV: JAZIR NAHUM SFAIR (OAB 125681/SP)
Processo 0002461-15.2012.8.26.0457 (457.01.2012.002461) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Itamar Pereira da Silva Junior - Vistos. Nos termos do artigo 2º do Provimento 03/94, anoto que o termo final da prescrição pela
pena aplicada é 17/05/2022. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as cautelas de
estilo, observando-se quanto à disponibilização das mídias. Int. - ADV: JAZIR NAHUM SFAIR (OAB 125681/SP)
Processo 0002461-15.2012.8.26.0457 (457.01.2012.002461) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Itamar Pereira da Silva Junior - Vistos. Intime-se a defesa do inteiro teor do v. Acórdão, conforme certidão retro. - ADV: JAZIR
NAHUM SFAIR (OAB 125681/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - JAIR FELISBINO DA SILVA Fls. 158/259: DEFIRO os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA ao querelante.Comunique-se o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal
da Comarca de Ribeirão Preto-SP e intimem-se as partes da audiência designada às fls. 270.Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES
DA SILVA (OAB 331022/SP), SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - JAIR FELISBINO DA SILVA
- Fls. 313: HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas de defesa indicadas às fls. 313.Oficie-se ao Juízo da Comarca
de Três Rios-Rj solicitando a devolução da carta precatória copiada às fls. 225, independentemente de cumprimento.Após,
aguarde-se a audiência designada àss fls. 207.Int. - ADV: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP), GUSTAVO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - CARLOS JOSE DE MELO
- JAIR FELISBINO DA SILVA - J. Defiro. Nada impede o aproveitamento da prova emprestada, obviamente sob o crivo do
contraditório que quero crer já tenha sido exercido na esfera cível. Assim, defiro em princípioo o aproveitamento da prova
emprestada. Traga o querelante cópia da mídia. Após, diga o querelado, mantida em qualquer hipótese a audiência designada
para a próxima segunda-feira, dia 14, inclusive para fins de interrogatório. Int. Piras., 08/08/17. - ADV: SIMONE ALMEIDA DE
OLIVEIRA (OAB 410020/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - JAIR FELISBINO DA SILVA
- Vistos. Chamei os autos à conclusão para em complementação à sentença, esclarecer que o regime inicial de cumprimento
de pena será o aberto, circunstância que, a meu ver, estava implícita até em razão do quantum da sanção: “01 (um) ano, 04
(quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção e 21 (vinte e um) dias-multa”. Int., sem necessidade de aditar o registro da
sentença, mesmo porque o conteúdo desta não foi modificado. - ADV: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP),
GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - JAIR FELISBINO DA SILVA
- Recebo o recurso da defesa de fls. 559, sendo que as razões serão apresentadas em superior instância. Nos termos do art.
2º do Prov. 03/94, anoto que o termo final da prescrição pela pena aplicada é 09/07/2023. Subam os ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as cautelas de estilo. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP), SIMONE ALMEIDA DE
OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - JAIR FELISBINO DA SILVA
- Fls. 609: Defiro, procedendo-se às pesquisas de praxe visando a localização do querelado. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 331022/SP), SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - JAIR FELISBINO DA SILVA
- Aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça-SP. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - JAIR FELISBINO DA SILVA
- Ante a apresentação das razões e contrarrazões de recurso, dê-se vista ao MP. Após, tornem os autos à Superior Instância. ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - CARLOS JOSE DE MELO
- JAIR FELISBINO DA SILVA - Vistos. Proceda-se ao cálculo da multa aplicada ao Réu, dando-se vista ao Ministério Público a
seguir. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP),
SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - CARLOS JOSE DE MELO
- JAIR FELISBINO DA SILVA - Folhas retro, defiro. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP),
SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
Processo 0003843-38.2015.8.26.0457 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - CARLOS JOSE DE MELO
- JAIR FELISBINO DA SILVA - Vistos. Encaminhe-se o comprovante de pagamento da multa à Vara das Execuções de Porto
Ferreira (1ª Vara, processo nº 0001253-67.2020.8.26.0472). Após, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Int. ADV: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 1500061-42.2021.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANTONIO
CARLOS RODRIGUES - Vistos. Em caráter excepcional, prorrogo a prisão preventiva de ANTONIO CARLOS RODRIGUES, vez
que permanecem íntegros os motivos exposto na decisão de fls. 130/132. A medida ainda se faz necessária, sendo a prorrogação
imprescindível para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Anote-se
a revisão da prisão preventiva no sistema SAJ (encaminhar para fila “acompanhamento prisão preventiva” prazo de 85 dias),
notadamente para futura reapreciação, que deve ocorrer a cada 90 dias, observando-se o disposto no Comunicado CG 78/2020.
Int. - ADV: SÔNIA REGINA GRIGOLETTO ARRUDA SANTOS (OAB 178934/SP)
Processo 1500722-49.2020.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P. Apresentar contrarrazões. - ADV: GUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES (OAB 421697/SP)
Processo 1509638-43.2018.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - KAIQUE MILHOMEM
SANTIAGO DIAS - Vistos. Tendo sido apresentadas as razões e contrarrazões do recurso interposto, remeta-se os presentes
autos ao E. Tribunal de Justiça-SP - Seção Criminal, observando-se as formalidades legais, inclusive referente à(s) mídia(s).
Nos termos do artigo 2º do Provimento 03/94, anoto que o termo final da prescrição pela pena aplicada é 12/07/2032. Int. - ADV:
EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 1509638-43.2018.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - KAIQUE MILHOMEM
SANTIAGO DIAS - Vistos. Expeça-se mandado de prisão em face do Réu, observando-se a pena do acórdão. Com o respectivo
cumprimento, tornem os autos conclusos. Proceda-se ainda a retificação dos autos, quanto à classe/assunto. Int. - ADV: EDMEA
ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 1509638-43.2018.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - KAIQUE MILHOMEM
SANTIAGO DIAS - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão de fls. 408/410. Int. - ADV: EDMEA ANDREETTA
HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º