TJSP 17/05/2021 -Pág. 1094 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3279
1094
Processo 0013869-77.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Caio Cesar Oliveira Quinaglia - Em face do exposto,
DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado Caio Cesar Oliveira Quinaglia, MTR: 518931-1, RG: 40150512,
RJI: 170058592-04, Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a
observância às seguintes condições: - ADV: WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP)
Processo 0016287-31.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - FERNANDO DOS SANTOS COSTA - Em face do
exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado FERNANDO DOS SANTOS COSTA, MT: 1007594-3,
RG: 49016908, RGC: 71.629.314-6, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue
Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: JÉSSICA AMANDA DE SOUZA (OAB 393733/SP)
Processo 0017200-33.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO REIS BORGES - Para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado RODRIGO REIS BORGES,
CPF: 388.303.058-98, MTR: 961899, RG: 37054587, RJI: 192853535-94, preso(a) no (a) Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira
de Queiroz” - Pirajuí I. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)
Processo 0017671-15.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Gabriel Alves Botelho - Vista às
partes sobre o cálculo. - ADV: FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP)
Processo 0017692-93.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jeferson Rocha Alves - Intimar
advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: HELENA CRISTINA ARRIGO MARTINEZ GOMEZ (OAB 347517/SP)
Processo 0018517-03.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE POMBO CONCEICAO Foi juntada nova procuração nos autos, fls. 258. Diante da alteração da representação processual, anote-se e dê-se ciência ao
advogado anteriormente constituído. - ADV: ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 380140/SP)
Processo 0019121-24.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Iago Guilherme Ferreira dos Santos - Assim,
presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado Iago Guilherme
Ferreira dos Santos, CPF: 483.491.108-05, MTR: 1067815-9, RG: 58.602.793-2, RGC: 71.700.677, RJI: 170310249-12,
Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” - Pirajuí I para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se
à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido
na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data
em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: THIAGO DE
AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)
Processo 0022733-75.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - THIAGO HENRIQUE DA SILVA - Em face do exposto,
DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado THIAGO HENRIQUE DA SILVA, MTR: 989554-1, RG: 3851995,
RJI: 170062493-45, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar,
mediante a observância às seguintes condições: - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 60997/SP)
Processo 0023453-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL DE MELO PRADO - Nos termos do
artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado RAFAEL DE MELO
PRADO, MTR: 792188, RG: 48426323, RJI: 170210543-80, Centro de Progressão I - Bauru/SP e seu bom comportamento
carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 19
(dezenove) dias da pena corporal, atento aos 58 (cinquenta e oito) dias de trabalho no período de 26/01/2021 a 13/04/2021 (fls.
229). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128
da LEP). Após a elaboração do cálculo, tornem-me prontamente conclusos para análise do pedido de progressão de regime (fls.
224/228 e 240). Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JEANE APARECIDA GOMES DA SILVA (OAB 337116/SP), STEPHAN DE
FREITAS BARBOSA (OAB 427977/SP), BRUNA ROCHA E SILVA (OAB 438298/SP)
Processo 0023472-48.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Jose Vando Gomes Santos - Vista às partes
sobre o cálculo. - ADV: CAMILLA ALVES DE CAMPOS MORAIS (OAB 330906/SP)
Processo 1000092-48.2021.8.26.0026 - Pedido de Providências - Assistência médica - Carlos Daniel Giovanella - Vistos. Fl.
18: solicitem-se à DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA “CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA” DE ITAI as informações pertinentes,
com prazo de 5 (cinco) dias para resposta. Prestadas, nova vista. (DIGA A DEFESA. INFORMAÇÕES PRESTADAS FLS. 28/33)
- ADV: ALEX HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 363981/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MANFRINATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0163/2021
Processo 0002201-14.2021.8.26.0071 (processo principal 1019795-58.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Amanda Ruiz Fernandes Graziani - - Marcelo Fernandes Graziani - Americanas.com - B2w - Companhia
Digital - Diga o autor sobre o depósito de fls. 28/31, manifestando-se expressamente se a quantia depositada permite a extinção
do feito (art. 924, II, do CPC). Caso contrário, deverá apresentar demonstrativo do débito remanescente e requerer o que de
direito. Intime-se. - ADV: EDUARDO TELLES DE LIMA RALA (OAB 232311/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0003277-73.2021.8.26.0071 (processo principal 1000846-49.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - Evelim Caroline Breve de Oliveira - Instituto Educacional Ana Nery de Bauru Ltda Epp - Vistos.
Sobre a pesquisa de bens, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JONATHAN JUNIOR ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 388509/
SP), DENIS SOARES FRANCO (OAB 165655/SP)
Processo 0005569-31.2021.8.26.0071 (processo principal 1027668-12.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Renilde Xavier Assumpção - - Renata de Assumpçao Schroer - - Nicole de Assumpção Costa - Vistos.
Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as pena da Lei, para
inclusão do executado no polo passivo. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos,
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º