TJSP 14/05/2021 -Pág. 1750 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
1750
dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário
inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos
moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s)
beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser
apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Ildefonso de Lima Moraes CPF(s): 615.516.948-91 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Cidiney Castilho Bueno - OAB 139520/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FL. 13
do Cumprimento de Sentença 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s)
formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento
do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o
repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os
ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução
(art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: MARILIA
PEREIRA GONÇALVES (OAB 90486/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP),
CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)
Processo 0003813-17.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Jorge Jeronymo Mendes - - Francisco Gomes da Silva - - Advocacia
Salzano - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE
COM SALDO em favor de Jorge Jeronymo Mendes (depósito(s) de 30/04/21 EP(s) 0120906-47.2018.8.26.0500 - fls. 59 ). 2 Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome
ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do
MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada
por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,
sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a)
Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do
titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor
(exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item
anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo,
devendo permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES):
Jorge Jeronymo Mendes CPF(s): 086.818.438-18 ADVOGADO(S)/OAB(s) Giordana Gironi Castagna, Fernanda Maia Salzano,
Evelcor Fortes Salzano, Fabrícia Maia Salzano Frazão e Vinicius Fernandes de Carvalho - OAB 353179/SP, 114890/SP,
16157/SP, 186944/SP e 223892/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 34 e 54 5.1 - Na
emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas
autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o
caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do
qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os
autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), VINICIUS FERNANDES DE
CARVALHO (OAB 223892/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB
16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP)
Processo 0004070-42.2016.8.26.0053/04 - Precatório - Teto Salarial - Danilo Primo de Oliveira Pinto - - Écio Lescreck Filho
- - Eliana Perri Franzosi Batalha - - Jairo Teixeira Barroso - - Maria Lucinda da Silva Proença - Banco Paulista S.A. e outros Execução nº 2017/001606 V I S T O S Ciente. No mais, aguarda-se o pagamento. Int. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA
(OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP), ADRIANO
TADEU TROLI (OAB 163183/SP)
Processo 0005424-34.2018.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Silvio Paes de Almeida Don Comercio Varejista de Artigos Optico - Vistos. 1. Fls.132/177: Ante a regularidade da documentação apresentada, homologo
a cessão de crédito estampada na Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios carreada a fls. 164/167, conforme
segue: EP nº: 46229769/2019 Credor originário/Cedente: SILVIO PAES DE ALMEIDA CPF: 106.196.588-00 Cessionária: DON
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA CNPJ: 01.329.476/0001-33 Percentual: 68% Reserva de honorários:
32% 1.1. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração juntada a fls. 148, com poderes para receber e dar quitação.
1.2. Manifeste-se a executada referente a retificação do percentual, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será
interpretado como concordância. 1.3. No silêncio, ou não havendo oposição, proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se
ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881), instruindo-se com as cópias acima indicadas, bem como cópia da presente
decisão. 1.4. Indefiro tutela antecipada. 2. Fls. 183/188: Anote-se contrato de honorários advocatícios do patrono originário 3. No
mais, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV: PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), MARCELO AUGUSTO
DE FREITAS (OAB 263652/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
Processo 0006075-62.2001.8.26.0053 (053.01.006075-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - S.a. Paulista de
Construções e Comercio ( cessionária Vinea Com. de Bebidas Ltda) - - Vinea Comercio de Bebidas Ltda (Cedente: S/A Paulista
de Construções) - VISTOS. DO DEPÓSITO 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento
INTEGRAL em favor de S/A Paulista de Construções e Comercio (depósito(s) de 26/02/2021 EP(s) 8010/2002 - fls. 932). 2 Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem
como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome
ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do
MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada
por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem
o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número
do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º