TJSP 13/04/2021 -Pág. 2332 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
2332
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000340-17.2018.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Jorge Luiz Sanches Apelado: Jorge Rubez Junior - Magistrado(a) Gil Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL CHEQUES EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA DE ACOLHIMENTO INSURGÊNCIA DO EMBARGADO
ASSINATURAS LANÇADAS NOS ANVERSOS DOS CHEQUES PELO EMBARGANTE TÍTULOS NÃO SACADOS PELO
EMBARGANTE, NEM POR ELE RECEBIDOS EM PAGAMENTO NÃO EXISTE ASSINATURA INÚTIL EM TÍTULO SENÃO PARA
AVAIS, NÃO HAVIA MOTIVO PARA QUE O EMBARGANTE LANÇASSE SUAS FIRMAS NOS ANVERSOS DOS TÍTULOS PARA
A VALIDADE DO AVAL DADO NO ANVERSO DE TÍTULO, BASTA A SIMPLES ASSINATURA DO AVALISTA LEI N.º 7.357/1985,
ART. 30 E CC, ART. 898, § 1º LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE RECONHECIDA PARA A EXECUÇÃO PRESCRIÇÃO PARA
A EXECUÇÃO, TODAVIA, PRONUNCIADA PARA A EXECUÇÃO DE UM DOS CHEQUES AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DO
PRAZO LEGAL ARTS. 33 E 59 DA LEI N.º 7.357/1985 SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE, PARA ACOLHIMENTO, EM
PARTE, DOS EMBARGOS RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Geraldo
Nogueira (OAB: 91001/SP) - Jacqueline Nogueira (OAB: 411662/SP) - Guilherme Henrique Turner Cardoso (OAB: 120595/SP) Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000409-82.2018.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apte/Apdo: Osmane Viana (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram
provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso do autor, nos termos que constarão do acórdão. V.U. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COBRANÇA PELO REGISTRO DO CONTRATO É LÍCITA A COBRANÇA
PELO REGISTRO DO CONTRATO, DESDE QUE OS SERVIÇOS TENHAM SIDO EFETIVAMENTE PRESTADOS ORIENTAÇÃO
FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DE
JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP Nº 1.578.553/SP) HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA
A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA QUE É DE RIGOR - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA AUTOR QUE
PRETENDE O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA CABIMENTO O CONSUMIDOR NÃO PODE SER
COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA
ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA
DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP Nº 1.639.320/SP) INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES
EVIDENCIA QUE O AUTOR NÃO TEVE A LIBERDADE DE ESCOLHER OUTRA SEGURADORA QUE NÃO A INDICADA PELA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AUTOR QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$
1.500,00 - ÔNUS SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDO AO RÉU - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO
ART. 85, § 8º, CPC - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Alves da
Silva Junior (OAB: 353016/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000569-82.2020.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Banco Ítau Consignado
S/A - Apelado: João Batista da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CONTRATO BANCÁRIO CANCELAMENTO DE DESCONTOS MENSAIS EM RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS PARA
SATISFAÇÃO DE PARCELAS DE CONTRATOS DE MÚTUO, RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS E INDENIZATÓRIA
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS NEGÓCIOS INSURGÊNCIA DO
RÉU INTERDIÇÃO ANTERIORMENTE DECLARADA, POR SENTENÇA, DA PESSOA QUE FIGURA COMO CONTRATANTE
NULIDADE RECONHECIDA CC, ART. 166, INCISO I PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO INEXISTÊNCIA
CONTRA INCAPAZES NÃO CORRE PRESCRIÇÃO RESTITUIÇÃO DAS PARTES AOS SEUS STATUS QUO ANTE O AUTOR
DEVERÁ RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS DOS EMPRÉSTIMOS E AO RÉU CABERÁ A DEVOLUÇÃO DOS VALORES
PAGOS PELO AUTOR RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Daniel Adamo Simurro (OAB: 332578/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000600-34.2020.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: Jose Nilton Francisco
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Não conheceram do recurso.
V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR RAZÕES DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS
DA R. SENTENÇA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.010, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º