TJSP 06/04/2021 -Pág. 1591 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
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VIEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha
Ltda - Assim, considerando que a ré é primária e a análise acerca de eventual “confissão formal e circunstancial” e mesmo
dos registros criminais depende de exame na origem, deve ser oportunizada a possibilidade de análise por aquela instância,
evitando-se, assim, futura discussão acerca de eventual nulidade processual após o julgamento do presente recurso. Dessa
forma, determino a conversão do julgamento em diligência, remetendo-se os autos à Vara de origem para que, com relação à
ré Susana Mendes Vieira, seja apreciada eventual possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal, nos termos
do art. 28-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/19. Após a realização da diligência, devolvam-se
os autos à Segunda Instância para regularização e prosseguimento do feito. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli Advs: Welton Orlando Wohnrath (OAB: 216701/SP) - Luis Carlos Dias Torres (OAB: 131197/SP) - Pedro Sanchez Funari (OAB:
324797/SP) - 9º Andar
Nº 1514475-18.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: LUCAS VINICIUS
SOUSA PEREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fl. 373: Defiro o adiamento por uma sessão, nos
termos do Regimento Interno. Inclua-se em pauta da sessão subsequente. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs:
Kaled Lakis (OAB: 128499/SP) - 9º Andar
Nº 2015431-11.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Agravado: Colenda
16ª Câmara de Direito Criminal - Agravante: CELSO ALVES DE OLIVEIRA - Os agravos regimentais se encontram prejudicados
em virtude do julgamento definitivo do habeas corpus, sendo a ordem denegada por esta C. 16ª Câmara em 20/03/2021.
Arquive-se. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - 9º Andar
Nº 2015431-11.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Agravante:
Simone Cavalcante Silva Oliveira - Agravado: Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal - Os agravos regimentais se encontram
prejudicados em virtude do julgamento definitivo do habeas corpus, sendo a ordem denegada por esta C. 16ª Câmara em
20/03/2021. Arquive-se. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - 9º Andar
DESPACHO
Nº 0000970-53.2014.8.26.0052/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo - Embargdo:
C. 1 C. de D. C. - Embargte: P. Q. - Vistos. Recebo os embargos infringentes nos estritos termos da divergência. Processem-se
como de praxe. São Paulo, 29 de março de 2021. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Desembargador - Magistrado(a) Otávio de
Almeida Toledo - Advs: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB: 168191/SP) - 9º Andar
Nº 0001163-48.2017.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santana de Parnaíba - Apelante: Paulo
Egidio de Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Em razão da renúncia de fl. 195, intime-se
o recorrente a constituir novo defensor, no prazo de 5 dias. No silêncio, remetam-se os autos à Defensoria Pública para ciência
do processo e patrocínio do acusado. Após, tornem conclusos para julgamento do recurso. - Magistrado(a) Osni Pereira - 9º
Andar
Nº 1500138-68.2020.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: CLAUDIO SILVA
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Claudio Silva dos Santos manifestou às fls. 1064
seu desejo de recorrer na forma do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. Assim, intime-se a defesa para que as ofereça
no prazo de 8 (oito) dias, tendo em vista que não acompanharam os autos. Com a juntada, remetam-se os autos à primeira
instância para que sejam apresentadas as contrarrazões do Ministério Público. Após, abra-se nova vista à douta Procuradoria
Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 26 de março de 2021. CAMARGO ARANHA
FILHO Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - 9º Andar
Nº 1523600-73.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Glediston Antônio da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça
para elaboração de parecer. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 2044876-74.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Igarapava - Embargdo:
Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal - Embargte: Huilton Silva Neves - Desse modo, rejeito os presentes embargos
declaratórios, mantendo integralmente o conteúdo da decisão liminar de fls. 01/15. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci Advs: Felipe de Freitas Lourenço (OAB: 274302/SP) - 9º Andar
DESPACHO
Nº 0000319-29.2017.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Caetano do Sul - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Apelante: D. P. M. S. - Vistos. Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para elaboração de parecer.
Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Mauricio Coletti Dias (OAB: 403479/SP) - Enoc
Anjos Ferreira (OAB: 90814/SP) - Paulo Santos Nogueira Filho (OAB: 93191/SP) - 9º Andar
Nº 0001528-55.2018.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º