TJSP 25/03/2021 -Pág. 2816 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3245
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pessoais da representante legal (RG CPF ou similar). Int. - ADV: JONATHAN EXEQUIEL ABENDROTH PARRA (OAB 259162/
SP), GILDEMAR CLEANTE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 282596/SP), MARINA JESSICA DEMENCIANO (OAB 323387/SP),
MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), ROSENEIDE LOPES VILLAS BOAS (OAB 395123/SP)
Processo 1036256-31.2014.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - C.S.B. - - B.P.B.S. - P.S.S. - transcorreu o prazo
de 20 dias. Em 5 dias,apresente a curadora nota fiscal de compra do veículo comprovando o registro do bem em nome do
Curatelado. - ADV: ANE MARCELLE BIEN BRASILEIRO (OAB 211999/SP)
Processo 1037359-63.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.B.S. - S.S. - Vistos. Fls. 176/177
e 178/184: Ciência às partes, para que se manifestem em 15 dias. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos. Int. ADV: PRISCILA MONTANHA JARDIM DE OLIVEIRA (OAB 363048/SP)
Processo 1037874-35.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.F.N. - F.V.S. - Ciência da Certidão de
Guarda expedida às fls. 113. - ADV: DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)
Processo 1039806-24.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F.B.S. - J.C.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se
manifestação da autora. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCELO SOLHEIRO (OAB 178383/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB
394082/SP)
Processo 1041657-35.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.J. - A.B.C.G.S. - - P.C.G.S. - E.G.S. - Vistos. Fls. 340/343: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias. Em seguida, tornem
conclusos. Int. - ADV: ELISABETE ALOIA AMARO (OAB 102705/SP), WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 278245/SP),
MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 253934/SP)
Processo 1042499-49.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - R.G.P. - - L.M. - J.A.R. - Vistos. Nos
termos do art. 1023, §2º/CPC, manifeste-se a parte contrária quanto aos embargos opostos a fls. 1.844/1.860, no prazo de 05
dias. Int. - ADV: RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/SP), RENAN FONSECA LOPERGOLO (OAB 400559/SP), JANETE
PAPAZIAN (OAB 114158/SP)
Processo 1042887-78.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.R.F. - C.E.S.R. - “...Ante o acima
exposto e considerando as corretas ponderações da I. Representante ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
presente ação para o fim de reduzir os alimentos, nos termos acima, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Em que pese a sucumbência reciproca, diante das peculiaridades do
caso e por serem as partes beneficiárias da gratuidade processual, deixo de condená-las ao pagamento de honorários. Após o
trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério
Público. P.I.” - ADV: RENAN GARCIA FERNANDES LEITE (OAB 424690/SP), DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO (OAB 370887/
SP)
Processo 1043617-26.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - D.L.P.S. - J.R.P.S. - Vistos. Diante da certidão de decurso de prazo, defiro o levantamento do valor
penhorado em favor do exequente. Providencie o formulário MLE. Após, expeça-se. Ciente dos cálculos apresentados às fls.
168/182. Assim, defiro nova penhora via Sisbajud. Int. - ADV: AMANDA FORTE MUNIZ (OAB 350933/SP), ARNALDO PEREIRA
DE SOUZA JUNIOR (OAB 49669/SP)
Processo 1047939-31.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.C. - Vistos. Fls. 247
- Defiro. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido de esclarecer a este
Juízo, se o valor depositado na conta da representante legal (R$ 425,00) refere-se somente ao desconto de alimentos (16,5%)
ou se já é o valor dos alimentos somados ao da presente execução no importe de 10% a mais (conforme ofício datado de
25/11/2020), enviando, se o caso, a comprovação discriminada dos percentuais descontados. Para processos físicos, a resposta
deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoamaro4fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI
CAVICHIO (OAB 292213/SP)
Processo 1047939-31.2015.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.C. - Tendo em vista
a pandemia motivada pelo coronavírus / COVID-19 e o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM
nº 2600/2021), que impossibilita neste momento o envio do ofício expedido pelo cartório, via malote, providencie-se a parte
interessada a impressão e o encaminhamento do ofício expedido a fls.248, devendo ser comprovado o protocolo nos autos, ou
informe endereço eletrônico para encaminhamento do mesmo pelo cartório. - ADV: FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB
292213/SP)
Processo 1048320-63.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.D.S. - B.S.T. - Vistos.
Esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em seguida, tornem conclusos
para saneamento do feito e apreciação dos pedidos. Int. - ADV: VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), KELLY REGINA
MIRANDA ROCHA MARQUES (OAB 182479/SP)
Processo 1048438-39.2020.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução C.S.P. - ISTO POSTO considerando o parecer Ministerial favorável, julgo PROCEDENTE a ação, para RECONHECER que a
autora e o falecido Edilson., mantiveram união estável de 2009 até 30/01/2020 (quando foi dissolvida automaticamente pelo
encerramento da vida em comum, decorrente da morte do companheiro). E, reconhecida a condição de companheira, a autora
poderá requerer o que de direito com relação a bens e direitos do falecido, seja em inventário ou em procedimento próprio.
Sem condenação dos requeridos nas verbas de sucumbência pois não houve resistência efetiva à pretensão da autora. Após
o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se, com as formalidades necessárias. P.R.I.C. - ADV: MARCIA DOS
SANTOS (OAB 115199/SP)
Processo 1048831-66.2017.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.S. - - P.P.M. - Tendo em vista a pandemia
motivada pelo coronavírus / COVID-19 e o restabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2600/2021),
que impossibilita neste momento o envio do ofício expedido pelo cartório, via malote, providencie-se a parte interessada a
impressão e o encaminhamento do ofício expedido a fls.35 ou informe endereço eletrônico para encaminhamento do mesmo
pelo cartório. - ADV: PAULA RENATA FERREIRA KANADA (OAB 267031/SP)
Processo 1049546-06.2020.8.26.0002 - Interdição - Tutela de Urgência - I.A.D. - Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado
providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Ivanilde Alves Dias, acima
qualificado(a), pelo seguinte motivo: ( X ) a indicação de curador especial, de acordo com o artigo 752, § 2º do Código de
Processo Civil. - ADV: PRISCILLA ALVES ARIANO (OAB 48072/GO)
Processo 1049762-64.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.M.S. - A.M.F. - Vistos. Nos
termos do art. 437, §1º/CPC, manifeste-se a parte contrária quanto à petição e aos novos documentos acostados pelo requerente
a fls. 104/128, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificandoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º