TJSP 08/03/2021 -Pág. 784 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
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em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da
petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1.
índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade
de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 389852/SP)
Processo 1008286-39.2019.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da
Providência - Nota de cartório: Autos com vista à parte para recolhimento das taxas para impressão de informações dos sistemas
informatizados à disposição do Juízo através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, nos termos
da Lei 14.838/12, Com. 170/2011 e Prov. 2.516/2019, no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por órgão a ser diligenciado,
observado que : Para pessoa física a taxa abrange a solicitação de cópias de declaração de imposto de renda de pessoa física
aos cinco últimos anos (exercícios financeiros) e não contempla cobrança proporcional ou fracionamento Para pessoa jurídica
correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado. Prazo: 15 dias. - ADV: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB
282390/SP)
Processo 1008469-73.2020.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Avaria - José Espedito da Silva - Nota de cartório:
Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. - ADV: TIAGO
JOSE DO CARMO (OAB 121592/MG)
Processo 1008569-28.2020.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associação
dos Proprietários do Loteamento Parque Residencial Shambala Ii - Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora para
encaminhamento da Carta Precatória disponibilizada nos autos ao juízo deprecado através do peticionamento eletrônico, nos
termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 de 22/08/2017. A distribuição deverá ser comprovada em 10 dias. - ADV: MARIA
LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP)
Processo 1008951-26.2017.8.26.0048 - Monitória - Compra e Venda - Sandra Regina Barbosa - Jean Assis de Oliveira Nota de Cartório: Autos com vista à parte para manifestação sobre os embargos opostos, no prazo de 15 dias. - ADV: PEDRO
YOSHIHIRO TOMINAGA (OAB 87892/SP), MATILDE OLIVEIRA FREITAS (OAB 136753/SP), CARLOS HENRIQUE BRETAS
PAULO (OAB 135543/SP)
Processo 4004660-68.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil ECOBIOPLANT INOVAÇÃO EM BIODIESEL E AGROENERGIA LTDA - - ELIZETE ALVES FERREIRA CHIAPINOTTO e outros
- Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para recolhimento da diligência para a citação postal no valor de R$ 26,00
por carta unipaginada, no prazo de 15 dias, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. - ADV:
KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP), IVO DE SOUZA LEITE (OAB 72121/SP), AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS
SOARES (OAB 230157/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE AUGUSTO NARDY MARZAGAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANSELMO MIRANDA BONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2021
Processo 0000284-29.2021.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002756-36.2020 - Vara de Família, Sucessões
e Ausência da Comarca de Pouso Alegre) - J.C.F. - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação sobre
a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. No silêncio os autos serão devolvidos ao juízo deprecante. - ADV:
GISELDA LIBÂNIO MAIA (OAB 70370/MG)
Processo 0000618-63.2021.8.26.0048 (apensado ao processo 1004748-21.2017.8.26.0048) (processo principal 100474821.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.V.S.M. - V.F.M. - Vistos. Manifestem-se os litigantes no prazo
de trinta dias, nos termos do art. 510, do CPC. Int. - ADV: MARIANA BUENO FINCO (OAB 263467/SP), IVETE GALLEGOS
VERONESI (OAB 171770/SP)
Processo 0007976-50.2019.8.26.0048 (apensado ao processo 1002583-64.2018.8.26.0048) (processo principal 100258364.2018.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - M.F.P.S.S. - J.C.S. - Vistos. Fls. 152/153: O pedido de
reserva do quinhão herdado deverá ser buscado através da habilitação de crédito no inventário. Ante o desinteresse nos bens
bloqueados (fls. 144/145), encaminhe-se ao Assessor para desbloqueio. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente nos termos do
art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: ALVARO VULCANO JUNIOR (OAB 84058/SP), LUCIMARA OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 406898/
SP)
Processo 1001082-70.2021.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.N. - Vistos. Defiro à parte requerente os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ANOTE-SE. Considerando que “nas ações de família, todos os esforços serão
empreendidos para a solução consensual da controvérsia” (CPC, art. 694) e ainda à vista do disposto no art. 334, caput e § 1º,
do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para a realização de sessão virtual de
conciliação, isto que se fará por meio da plataforma Microsoft Teams (Comunicado CG nº 284/20) aplicativo que não precisa,
necessariamente, estar instalado no computador das partes ou advogados. Fica designado o ato para o dia 25/03/2021, às
17h. A parte autora deverá informar nos autos, em 24 horas, endereço válido de e-mail pessoal e do/a patrono/a a fim de
viabilizar o ato. CITE-SE, por oficial de justiça, observado o prazo mínimo de 15 dias de antecedência para a efetivação do
ato. Por ocasião da citação, COLHA o oficial de justiça, junto à parte ré, seu endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual
lhe será enviado, oportunamente, o link para ingresso na sessão virtual ora designada. Tal informação seja expressamente
consignada na certidão própria. À vista do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, tal citação far-se-á desacompanhada
de cópia da petição inicial, assegurado à parte ré, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Para tanto,
consigne-se no mandado a senha de acesso ao processo digital. Advirta-se ainda a parte ré de que, em não sendo contestada
a ação no prazo de 15 dias contados da sessão de conciliação se não houver comparecimento de qualquer das partes ou
caso não haja autocomposição , poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, arts. 250,
inciso II, e 344). Anota-se, ainda, que as partes deverão participar do ato assistidas de seus advogados, podendo constituir
representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). As partes e seus
advogados receberão por mensagem eletrônica (e-mail) emitida pelo CEJUSC (cejusc.atibaia@tjsp.jus.br), o link para ingresso
na sessão ora designada, acompanhado das instruções de acesso. SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a
seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa
de lixo eletrônico. Por fim, as partes ficam advertidas que a hipótese de ausência injustificada à sessão virtual de conciliação
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