TJSP 24/02/2021 -Pág. 1798 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
1798
Nautili Pustiglioni - Agravante: Francisco Emilio Pustiglioni - Agravante: Adria Nautili Pustiglioni - Agravado: Banco do Brasil
S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE IMÓVEIS RURAIS PERTENCENTES AOS EXECUTADOS - ALEGAÇÃO DE
QUE OS BENS ENQUADRAM-SE COMO PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS, SENDO TRABALHADAS PELA FAMÍLIA
MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE UM DOS IMÓVEIS CABIMENTO EXECUÇÃO QUE SE DESENVOLVE EM BENEFÍCIO
DO CREDOR IMPOSSIBILIDADE DE SE ALEGAR A IMPENHORABILIDADE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO IMÓVEL RURAL DE
PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DECISÃO
MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2298152-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: SVI Ambiental
Eirele - Agravado: Emf3 Consultoria e Participações Ltda - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA PENDENTE DE JULGAMENTO PRETENSÃO DA AGRAVADA DE RECONHECIMENTO
DA SUCESSÃO EMPRESARIAL FRAUDULENTA DA EMPRESA EXECUTADA DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM
FACE DA EMPRESA RECORRENTE COM A DETERMINAÇÃO DE PESQUISA DE BENS E INVESTIMENTO PELO SISTEMA
SISBAJUD INADMISSIBILIDADE NECESSIDADE JULGAMENTO DO MENCIONADO INCIDENTE COM A INCLUSÃO DA
EMPRESA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DADOS APONTADOS PELA EXEQUENTE QUE AFIGURAM-SE
INSUFICIENTES PARA TANTO, PELO MENOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO - PESQUISA DE BENS E INVESTIMENTO PELO
SISTEMA SISBAJUD EM NOME DA EMPRESA AGRAVANTE QUE DEVE SER AFASTADA DECISÃO REFORMADA RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) - Igor Guilhen Cardoso
(OAB: 306033/SP) - Raul Duarte Teixeira (OAB: 399536/SP) - Reynaldo Brait Cesar (OAB: 118768/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 2299507-18.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos Embargte: Alex Fabiano Silva - Embargda: Neusa Maria Navarro - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A
DISPOSITIVOS LEGAIS AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO EFEITO INFRINGENTE LIMITES TRAÇADOS PELO ART.
1.022 DO NOVO CPC NÃO OBSERVADOS CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Aguiar Piccino (OAB: 162464/SP) - Ricardo Tadeu Correia Neves (OAB: 313139/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007066-17.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Marcos Paulo Reis
D’Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelada: Rodobens Administradora de Consórcios LTDA - Magistrado(a) Achile Alesina - Não
conheceram do recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO DO AUTOR
- APELAÇÃO QUE AFRONTA O ARTIGO 1.010, INCISOS II E III DO NCPC - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, QUE AUTORIZA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932,
INCISO III DO CPC - PRECEDENTES - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: William Roger Neme (OAB: 207370/SP) - Ricardo Gazzi (OAB: 135319/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000623-38.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Frank Douglas da
Silva Nunes Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - negaram provimento na
parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º