TJSP 09/11/2020 -Pág. 2689 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3163
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honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e
parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o período
acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, cadastre a Serventia, junto ao
sistema informatizado, o nome do(a) d. Advogado(a) da parte executada que atua nos autos principais. Ciência ao MP. Intimese. - ADV: HELENA ALVES DA SILVA (OAB 133525/SP), EVANDRO PERES ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 183370/SP)
Processo 0011422-02.2019.8.26.0003 (processo principal 1005500-94.2018.8.26.0003) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Fixação - B.M.A. - - A.M.A. - S.G.A. - Anote-se o substabelecimento trazido pela parte credora a fls.
87/88. - ADV: JOÃO CEZAR DI LUCA (OAB 46263/SP), ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP), CARLOS
GILBERTO VITER AMENDOEIRA (OAB 125426/SP)
Processo 0013964-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1013016-05.2017.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.F.S. - - B.F.S. - V.H.Q.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: TATIANA DE PAULA ALENCAR DA SILVA (OAB 403926/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP)
Processo 1001256-54.2020.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - R.B.P. - A.M.P. - Vistos. Para a realização
do estudo social, nomeio a profissional indicada às fls. 197, Paula Lúcio Santos. Aguarde-se o agendamento da entrevista
social. Intime-se. - ADV: DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), HERCULANA LIMA DUARTE BORGHI
(OAB 337800/SP), RODRIGO SOUZA BORGHI (OAB 252578/SP)
Processo 1002036-91.2020.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.A. e outro - S.A.T. - Habilitese o patrono da parte autora indicado na petição de fls. 121/122. - ADV: OSMAR ANDERSON HECKMAN (OAB 170458/SP),
SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), ORLANDINO BARBOZA DE SOUZA (OAB 166247/SP)
Processo 1003804-23.2018.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.P. - A.E.P.N. - Anote-se a
renuncia manifestada a fls. 333, pelo patrono da parte requerida. - ADV: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 417512/SP),
MICHELE DE OLIVEIRA BRACONNOT VELLOSO (OAB 389457/SP)
Processo 1004162-17.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.G.A.G. - L.F.T.G. - Vistos. Abra-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIELA TOYOSHIMA (OAB 199553/SP), LEONARDO HENRIQUE TORRES DE MORAIS
RIBEIRO (OAB 200653/SP), SIMONI LOPES DE SOUSA (OAB 242079/SP), GUILHERME MONKEN DE ASSIS (OAB 274494/
SP), FABIANA DAS GRAÇAS ALVES GARCIA (OAB 314104/SP)
Processo 1005140-62.2018.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Fixação - B.T.A. - J.S.A. - Vistos. Reiterando o ofício
datado de julho de 2020, solicito a Vossa Senhoria informe se o senhor J S de A, CPF 029.200.648-94 tem crédito a receber
decorrente da revisão de benefícios previdenciários proveniente da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183 e, em caso
positivo, transfira para conta judicial vinculada ao presente feito o valor suficiente para quitação da obrigação alimentar que
totaliza a quantia de R$ 14.091,23, em abril de 2020, junto ao Banco do Brasil, agência 5941. Para processos físicos, a resposta
deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jabaquara1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: EVERTON SERGIO DE ABREU (OAB 387280/SP), RENO VINICIUS NASCIMENTO
(OAB 313137/SP)
Processo 1005184-13.2020.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.R.R.B. - P.H.M.G.R. - Como ressaltado pelo MP,
a ampliação do regime de visitas pretendida pelo genitor exige cognição exauriente das questões levantadas pelos litigantes, o
que impõe prévia dilação probatória. Assim, indefiro o requerimento de fls. 192/195 do requerido. Sem prejuízo do julgamento
antecipado da lide, digam as partes se tem interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência em
caso positivo, sob pena de indeferimento, bem como esclareçam se tem interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação. Intime-se. - ADV: AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
(OAB 177005/SP)
Processo 1005339-16.2020.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosa Maria Correa Jamarco
- Osni Mariano Jamarco - VISTOS. 1- Acolho o aditamento à inicial de fls. 86/89. 2- Aguarde-se a resposta do requerimento
realizado perante o INSS, pelo prazo de 30 dias úteis. 3- Após, tornem conclusos para sentença. Não havendo manifestação no
prazo concedido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LYGIA MARIA RAMOS (OAB 362300/SP)
Processo 1005629-65.2019.8.26.0003 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - L.D.S. e outro - R.F.D.P. - A fim de viabilizar a apreciação do pedido de homologação de acordo de fls. 195,
providencie o executado a juntada do substabelecimento referido na decisão de fls. 187. Sem prejuízo, sobre manifeste-se
a patrona da parte credora sobre a avença de fls. 195, esclarecendo se concorda com a homologação, pois a minuta está
assinada apenas pela genitora da credora. Prazo: 05 dias. Após, ao MP. - ADV: CLECIA SOUZA DE BRITO (OAB 395891/SP),
ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB 254468/SP), EDGAR OLIVEIRA SANTOS (OAB 404050/SP), WANESSA DANIELLI FIORI (OAB
396023/SP)
Processo 1006180-11.2020.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.T. - N.S.C.T. - - G.M.C.T. - J.P.A.C.T. - Habilite-se os patronos dos requeridos (fls. 75/76). - ADV: GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI (OAB 173140/SP),
RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP)
Processo 1007110-63.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.E.M.D. - C.A.A.D. - Vistos. Abra-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SARAH OLIVEIRA SOUZA MARTINS (OAB 352316/SP), LUCAS FELIPE DA SILVA (OAB
315354/SP)
Processo 1007483-60.2020.8.26.0003 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - D.R.C. - M.A.C.P. - Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se o decurso de prazo. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV:
MÁRCIO SEBASTIÃO MARQUES (OAB 154989/SP), ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1007765-98.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de herdeiro ou legatário - R.J.F.L. - C.C.G.F.
- Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos de fls. 52/98. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA
BARBARA STRACIERI JANCHEVIS (OAB 115800/SP), SILVIA STRACIERI JANCHEVIS PREISS (OAB 343590/SP), EDNALDO
LOPES DA SILVA (OAB 221359/SP)
Processo 1008317-63.2020.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.H.P. - S.M.P. - Vistos. Abra-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DE LORENZI (OAB 200707/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB
91258/SP)
Processo 1008502-77.2015.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.M.H. - - C.A.A.H. - Anote-se o
substabelecimento trazido pelo divorciado a fls. 103. Desarquive-se o feito, providenciando o divorciado o recolhimento da taxa
de desarquivamento, nos termos do comunicado n. 211/2019, publicado no DJE de 12 de fevereiro de 2019, no valor de 1,212
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