TJSP 06/11/2020 -Pág. 2574 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
2574
Processo 1002541-44.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Jose Calvi - Vistos. Deixo de receber os embargos de declaração e as razões oferecidas pela exequente, tendo
em vista a sua intempestividade, conforme o trânsito em julgado da sentença lançada as fls. 68. - ADV: HENRIQUE SCHMIDT
ZALAF (OAB 197237/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), REIMY
HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 1002541-44.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Jose Calvi - Vistos. Aqui por engano, decisão já lançada nos autos digitais. Encaminhe-a para publicação e, após,
tornem ao arquivo. Int. - ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP),
REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
Processo 1002541-44.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Jose Calvi - Vistos. Houve interposição de recurso de apelação. Observo que o processo estava arquivado, com
sentença transitada em julgado, há mais de dois anos, assim como a apelante foi intimada do despacho de p.50, manifestandose pela retirada da guia do MLJ em 06/09/2017 (p.59), quedando-se inerte quanto à quitação do débito (p.61), voltando a se
manifestar nos autos somente em agosto/2020, com a apresentação dos embargos de declaração de p.70/72. Entretanto,
considerando que a análise de admissibilidade não cabe ao Juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do
Código de Processo Civil, manifeste-se o apelado em contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem a
manifestação do apelado, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Bandeirante. Int. - ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB
197237/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/
SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP)
Processo - - ADV: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB 182977/RJ)
Processo 1002674-18.2017.8.26.0428 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paulínia Ante o exposto e a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc. II,
do Código de Processo Civil. Mandado de Levantamento, do valor bloqueado à p.38, já expedido e pago em favor da exequente
(p.105), não havendo mais nada a ser levantado. Proceda-se com a baixa da restrição, via RENAJUD, do veículo de p.27, com
urgência. Custas e despesas processuais pela executada, expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV: REIMY HELENA R SUNDFELD
DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 1002674-18.2017.8.26.0428 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paulínia
- Raizen Combustiveis S/A Shell Brasil - Comprove o(a) Executado(a) o recolhimento das Custas e Despesas Processuais:
Custas Processuais R$ 138,05, código 230-6, 2 Despesas Postais R$ 47,10, código 438-3, 2 Taxas para pesquisa BACENJUD
e 2 Taxas para pesquisa RENAJUD R$ 64,00, código 434-1. As guias devem ser emitidas no portal de custas: http://www.
tjsp.jus.br/PortalCustas . Já as despesas processuais (Despesas Postais e Taxas para pesquisa) no site do Banco do Brasil:
https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp - ADV: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB 182977/RJ), REIMY HELENA
R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 1002836-81.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Vistos.Expeça-se mandado de penhora de bens no endereço informado.Int. - ADV: DANIEL AMOROSO BORGES
(OAB 173775/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA
(OAB 100867/SP)
Processo 1002836-81.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Vista à exequente sobre o e-mail recebido (fls. 46). - ADV: DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP), REIMY
HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP)
Processo 1002836-81.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Aguarde-se a iniciativa da exequente, por 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: REIMY HELENA R
SUNDFELD DI TELLA FERREIRA (OAB 100867/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP), DANIEL AMOROSO
BORGES (OAB 173775/SP)
Processo 1002836-81.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Noêmia
Guimarães Rossetto - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Não há nada a ser liberado, nem valores a serem
levantados. 3 - Considerando-se que o pedido de extinção da execução é, em razão do pagamento da CDA, ato incompatível
com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. 4 - Custas e
despesas processuais pelo executado, expeça-se o necessário, intimando a referida parte para recolhimento pela imprensa
oficial. 5 - Após e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se definitivamente estes autos digitais. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS
RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP), DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP)
Processo 1002836-81.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Noêmia
Guimarães Rossetto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Comprove o(a) Executado(a) o recolhimento das Custas e Despesas
Processuais: Custas Processuais R$ 138,05, código 230-6, 2 Despesas Postais R$ 47,10, código 438-3 e 1 Taxa para pesquisa
BACENJUD R$ 16,00, código 434-1. As guias devem ser emitidas no portal de custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas . Já
as despesas processuais (Despesas Postais e Taxas para pesquisa BACENJUD) no site do Banco do Brasil: https://www45.
bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Nada Mais. Paulinia, 20 de outubro de 2020. Eu, ___, Clayton Davi Rodrigues de Souza,
Terceiros. - ADV: DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP)
Processo 1004603-23.2016.8.26.0428 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Paulínia - Espólio de Noêmia
Guimarães Rossetto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Comprove o(a) Executado(a) o recolhimento das Custas e Despesas
Processuais: Custas Processuais R$ 138,05, código 230-6, 3 Despesas Postais R$ 70,65, código 438-3, 1 Taxa para pesquisa
BACENJUD R$ 16,00 e 1 Taxa para pesquisa RENAJUD R$ 16,00, código 434-1. As guias devem ser emitidas no portal de
custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas . Já as despesas processuais (Despesas Postais e Taxas para pesquisa BACENJUD)
no site do Banco do Brasil: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Nada Mais. Paulinia, 20 de outubro de 2020.
Eu, ___, Clayton Davi Rodrigues de Souza, Terceiros. - ADV: DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP), VALERIA REIS
SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP)
Processo - - ADV: WANDERLEI CUSTODIO DE LIMA (OAB 111346/SP)
Processo 1004946-82.2017.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Paulínia - Vistos. Fls. 48/52 Manifeste-se a exequente sobre a petição do executado. Int. - ADV: WANDERLEI CUSTODIO DE
LIMA (OAB 111346/SP)
Processo 1004946-82.2017.8.26.0428 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º