TJSP 20/10/2020 -Pág. 356 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
356
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1523554-36.2018.8.26.0590
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Alexsandro Matos
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de
Aguiar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEXSANDRO MATOS,
Brasileiro, Divorciado, Eletricista, RG 28485045, CPF 277.528.138-93, pai José Neuto Matos, mãe Seide Ramos dos Santos
Matos, Nascido/Nascida 29/06/1978, natural de Santos - SP, com endereço à Rua dez, 70, Compre Bem, Jardim Lorenzete, CEP
83603-360, Campo Largo - PR, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 152355436.2018.8.26.0590, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que
interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal,
com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta ainda do anexo
inquérito policial que, no dia três de agosto de 2018, por volta das 21:38 horas, na Rua Agenor Primo da Silva, nº.26, Samaritá,
nesta cidade e comarca, o denunciado, através de palavras, ameaçou praticar mal injusto e grave contra A.M.D.A.M com quem
manteve relacionamento amoroso. Segundo o apurado, a vítima e o denunciado mantiveram relacionamento amoroso sendo
que, à época dos fatos, estavam separados. Inconformado com o término do relacionamento, na data e local supramencionados,
o denunciado disse à vítima que a agrediria fisicamente. Ante o exposto, denuncio ALEXSANDRO MATOS como incurso nos
artigos 147 do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 30 de setembro de 2020.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1519125-26.2018.8.26.0590
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
MAURO FERREIRA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de
Aguiar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MAURO FERREIRA
SILVA, Brasileiro, Ignorado, RG 13003051, CPF 053.305.508-31, pai CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, mãe ALZIRA GOMES DE
OLIVEIRA, Nascido/Nascida 24/11/1959, de cor Preto, natural de Barretos - SP, com endereço à Rua General Camara, CASA
A, Centro, CEP 11010-122, Santos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1519125-26.2018.8.26.0590, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
no incluso inquérito policial que, no dia vinte e nove de novembro de 2017, por volta de 04:30 horas, na Rua Marquês de São
Vicente, nº49, Centro, neste município e comarca, o denunciado ofendeu a integridade corporal de A.S.S, com quem manteve
relacionamento amoroso. Segundo o apurado, o denunciado manteve relacionamento amoroso com a vítima e, na data e local
supramencionados, agrediu com cabeçada no rosto, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo de
exame de corpo de delito que consta a fls.14. Ante o exposto, denuncio MAURO FERREIRA SILVA. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 30 de setembro de 2020.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º