TJSP 15/10/2020 -Pág. 2455 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3148
2455
Processo 0004824-48.2011.8.26.0153 (153.01.2011.004824) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso
- Paulo Cesar Inácio - Vistos. A intimação para pagamento da pena de multa retou infrutífera. Expeça-se certidão da sentença
e abra-se vista ao Ministério Público. Após, nos termos do Provimento nº 04/2020, a serventia deverá lançar a movimentação
“Cod. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal” e encaminhar o processo para a fila “Ag. Execução Pena de multa”.
Ocorrendo a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, a serventia deverá anotar no histórico de partes
o evento “Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa” e lançar a movimentação “61619 Processo Findo com Condenação”,
remetendo-se os autos ao arquivo. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação, encaminhem-se os autos ao cálculo,
e, decorrido o prazo prescricional, tornem conclusos para extinção da pena de multa. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO
MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP)
Processo 0004824-48.2011.8.26.0153 (153.01.2011.004824) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento
falso - Paulo Cesar Inácio - Vistos. Diante da comunicação do ajuizamento da ação de execução da pena de multa (fls. 386),
providencie a Serventia a anotação no histórico de partes o evento “Cod. 17 Início da Execução da Pena de Multa” e lance-se
a movimentação “61619 Processo Findo com Condenação”, remetendo-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO
MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP)
Processo 0008420-35.2014.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - THIAGO
NASCIMENTO ANNES - Vistos. 1 - Providencie a Serventia, via eletrônica, a indicação de defensor(a) ao réu, o(a) qual fica
desde já nomeado(a). 2 - Feita a indicação, intime-se para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. 3 Cumpra-se o Provimento CSM nº 1492/2008. P.I. - ADV: OSVALDO HENRIQUE DE MATTOS FILHO (OAB 105669/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO ALEXANDRE YOUNG ABRAHÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2020
Processo 0007542-81.2012.8.26.0153 (153.01.2012.007542) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - R.A.P.
- Vistos. Não vislumbro a presença de causas excludentes da tipicidade, ilicitude, culpabilidade ou de extinção da punibilidade,
que poderiam levar à absolvição sumária do denunciado (art. 397, do CPP). Considerando a suspensão temporária dos trabalhos
presenciais em razão de pandemia, voltem os autos conclusos oportunamente para designação de audiência. Intimem-se.
Ciência ao MP. - ADV: GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), EVARISTO TIEPOLO FILHO (OAB 83456/SP)
CRUZEIRO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CRUZEIRO EM 13/10/2020
PROCESSO :1003304-12.2020.8.26.0156
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: A.C.F.I.
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO
: L.C.R.S.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003305-94.2020.8.26.0156
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
REQTE
: Gabriela Maria Adão de Carvalho
ADVOGADO : 134238/SP - Antonio Claret Soares
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002476-16.2020.8.26.0156
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: A.B.S.G.
ADVOGADO : 341348/SP - Robson Andre Silva
REQDA
: S.C.B.S.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0005693-84.2020.8.26.0156
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Clelia Solange da Silva Siqueira
REQDO
: Unimed Seguros Sa
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
:1003306-79.2020.8.26.0156
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