TJSP 13/10/2020 -Pág. 683 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3146
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e Danos - Tim Celular S/A - C.M.C. Express Transportes Rodoviários Ltda. - Fls. 1541/2: ciência do bloqueio realizado nos
termos da r. decisão de fl. 1466, itens 3 e 5. Infrutífero o bloqueio, requeira em termos de prosseguimento. Inerte, ao arquivo
conforme item 10 da r. decisão. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CARLA REGINA NASCIMENTO
(OAB 166835/SP)
Processo 0077629-80.2019.8.26.0100 (processo principal 1064012-36.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Impar Serviços Hospitalares - Elpidio Bazzo - Maria Cristina Alves - Fls. 108: O executado, intimado,
violou a regra do art. 774, V do CPC. Não indicou bens penhoráveis, não demonstrou insuficiência patrimonial ou econômicofinanceira, muito menos evidenciou impossibilidade de cumprir a regra legal. Aplico-lhe, em consequência, multa de 10% do
débito, na forma do parágrafo único do referido dispositivo legal. Sem requerimento útil em quinze dias, arquive-se. - ADV:
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 378738/SP), WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP), MARIA
CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), THIAGO FERRARI DIEGUES (OAB 400221/SP)
Processo 0078443-29.2018.8.26.0100 (processo principal 1047817-44.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Câmbio - B.S. - T.P.D.P. e outros - Fls. 520/522: manifestem-se os executados. - ADV: MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/
SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), RICARDO DE ALMEIDA (OAB 184200/SP), MARCELO LEANDRO DOS
SANTOS (OAB 352353/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP)
Processo 0086137-15.2019.8.26.0100 (processo principal 1042056-03.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cal Center II - Maria do Céu Rodrigues - Fls. 47/8: ciência do desbloqueio
SisbaJud, nos termos da r. decisão de fl. 43. Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo no arquivo. - ADV: JOSE ALFREDO
RE SORIANO (OAB 133548/SP), JAMILLE DE LIMA FELISBERTO (OAB 201230/SP), VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR
(OAB 108337/SP)
Processo 0088791-43.2017.8.26.0100 (processo principal 1066229-91.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Boa Vista Serviços de Concierge Ltda. - Fls. 77: cite-se, por oficial de justiça,
no endereço indicado (fls. 73), atentando-se, no caso de ocultação, a possibilidade de citação com hora certa (art. 252 do
Código de Processo Civil). - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP), NATASHA NEVES LOPES CASSIANO
(OAB 346210/SP)
Processo 0089716-68.2019.8.26.0100 (processo principal 1030464-20.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata - LCA Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Fl. 71: a empresa não possui relacionamento
bancário, conforme consta no extrato de fl. 72. A pesquisa via sistema Renajud cujo resultado foi negativo, consta à fl. 61 dos
autos. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR
(OAB 305580/SP), LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES (OAB 347754/SP)
Processo 1000227-37.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Guanabara - Giullia Naldoni Novaes e outros - Ciência à(s) parte(s). - ADV: RICARDO MONTEIRO DA SILVA ANDREOLI (OAB
331597/SP), EDNA MENDES FERREIRA (OAB 363466/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 173582/SP), NILZA PONTES
COUTINHO (OAB 300146/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB
271982/SP)
Processo 1000367-82.2020.8.26.0106 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Celso Ricardo Amaral - Rogério
Gomes dos Anjos - - Dener Mangolin - Fls. 158/166 e 167/176: ao autor sobre contas, em quinze dias. - ADV: ALEXANDRE
DELLA COLETTA (OAB 153883/SP), ROGERIO GOMES DOS ANJOS (OAB 286753/SP), DENER MANGOLIN (OAB 222137/
SP)
Processo 1003845-19.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - PATRICIA VARGAS FABRIS
- - Gabriel Mazorra Santos - ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE e outro - Vistos. Fl. 470: cumpra-se. Após, arquivem-se. Int. ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HENRIQUE DINIZ DE SOUSA FOZ (OAB
234428/SP)
Processo 1003964-87.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - COMERCIAL, CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS BLANCHARD LTDA - Fl. 396: ao exequente em prosseguimento. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)
Processo 1006061-50.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Vlatko Broz - Deutsche
Lufthansa AG - V. Fls. 218 a 230: Diante da interposição do recurso apelação, intime-se a parte apelada para a apresentação de
contrarrazões, em 15 dias. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANDRÉ SOUTELINO (OAB 135086/RJ),
VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
Processo 1006094-79.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - LVMHF Fashion Group Brasil Ltda. e outros
- Mianshui Lin - - Thiago de Souza Cardoso - - Ricardo F. Veloso - - Klaus Amorim Pereira e outros - Fls. 730/734: Ciência aos
requerentes dos Avisos de Recebimento (AR) negativos juntados aos autos. - ADV: RODRIGO GIANNI CARNEY (OAB 208528/
SP), LUIZ CLAUDIO GARE (OAB 103768/SP), MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL MOURÃO (OAB 103773/SP), MARCOS
GEORGES HELAL (OAB 134475/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLA APARECIDA DE
CARVALHO (OAB 178462/SP), ETTORE TARCISIO ZAMIDI (OAB 340260/SP), PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE
(OAB 299714/SP), MARIANA BENFATI BRANDI SILVA (OAB 307761/SP), PHILLIPE TERRA DE SOUZA (OAB 347902/SP),
CAROLINA ALMEIDA BATISTA (OAB 355022/SP), GIVANILDO JOSE DA CUNHA (OAB 152967/MG)
Processo 1008143-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Banco ABC Brasil S.A. - Edgar Rafael
Safdié - BANCO BRADESCO S/A - - Alexandre Koch Torres de Assis e outro - Fls. 1283/5: Ciência do(s) ofício(s) recebido(s).
- ADV: AMANDA RODRIGUES CHEVES (OAB 331709/SP), ARTHUR FERNANDES GUIMARAES RODRIGUEZ (OAB 384719/
SP), LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA (OAB 306065/SP), KELLY MIRANDA DE SOUZA (OAB 339316/SP), VITOR
CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO
RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB 261217/SP)
Processo 1008143-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Banco ABC Brasil S.A. - Edgar Rafael
Safdié - BANCO BRADESCO S/A - - Alexandre Koch Torres de Assis e outro - Fls. 1246-7, 1404-5 e 1406: observado o formulário
a fls. 1407 e anotada petição do executado a fls. 1278-1280, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento da
quantia resultante da liquidação da posição acionária do executado (fls. 1408 e decisão a fls. 1181). Com relação à penhora das
cotas sociais do executado em LCP Latour Capital Partners do Brasil Ltda. (fls. 1181), a sociedade informou sobre procedimento
em curso da sua incorporação por Latour Capital do Brasil Ltda. e vedação contratual de ingresso de terceiros em caso de
penhora de cotas (fls. 1202-5). Conforme art. 861 do CPC, elaborou-se balanço especial, apresentado somente pelo sócio
Alexandre Koch Torres de Assis, titular da metade do capital social, o qual pretende exercer seu direito de preferência de
acordo com a lei e o contrato social (fls. 1251-3). Segundo o balanço especial de 31 de julho de 2020 (fls. 1257-1277), as cotas
constritas têm o valor de R$ 1.518.632,00 (fls. 1270). Sobre o balanço manifestaram-se as partes. O executado diz que em 30
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