TJSP 15/09/2020 -Pág. 557 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3127
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como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). Caso sejam localizados valores em nome da
executada, determino sua penhora e transferência a uma conta judicial vinculada ao processo, até o valor atualizado da dívida
(R$ 7.662,81). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial
e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas
POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via
física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se
que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada
multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int. - ADV: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB
166521/SP), RENATA DA SILVA CAMPOS (OAB 302879/SP)
Processo 0086756-76.2018.8.26.0100 (processo principal 1054343-61.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Cartão de Crédito - B.C.S. - Fls. 95/96: indique o exequente quais veículos pretende penhorar. - ADV: WANDERLEY ROMANO
DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 0089409-17.2019.8.26.0100 (processo principal 1059571-17.2016.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Fu Yandong - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Fls. 123: defiro
o prazo requerido. - ADV: ANTONIO GILBERTO RAMOS DE SOUZA ZRYCKI (OAB 271186/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA
DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1000173-85.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Uso - Condomínio Edifício Passos do Parque - Ulisses
Empreendimentos Imobiliários Ltda - A perícia demandará tempo considerável e conhecimento especializado, o que justifica
honorários compatíveis com a natureza e a complexidade da causa. Por outro lado, não se pode ignorar que a perícia judicial é
função pública, devendo-se exercer de acordo com a finalidade do processo e a condição das partes, sem inviabilizar acesso à
justa composição do litígio mediante produção das provas necessárias. Daí a necessária modicidade da verba honorária, sem
implicar em aviltamento da remuneração pelo relevante trabalho prestado à Justiça. Consideradas, portanto, tais premissas,
acolho em parte a estimativa para arbitrar os honorários periciais provisórios em R$ 20.000,00. A estimativa observou o objetivo
da prova pericial, como delimitado na decisão de saneamento. Depósitos em partes iguais pelos litigantes em quinze dias. ADV: MARCO AURÉLIO MARCHI VITAL (OAB 171132/MG), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1000367-82.2020.8.26.0106 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Celso Ricardo Amaral - Rogério
Gomes dos Anjos - - Dener Mangolin - Julgo a ação procedente para condenar os réus a prestarem adequadamente as contas
no prazo de quinze dias, pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Custas, despesas e honorários
advocatícios de 10% do valor atualizado da causa serão pagos pelos réus, em caráter solidário. - ADV: ROGERIO GOMES DOS
ANJOS (OAB 286753/SP), DENER MANGOLIN (OAB 222137/SP), ALEXANDRE DELLA COLETTA (OAB 153883/SP)
Processo 1000383-54.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Companhia
Nacional de Seguros - Unidas Locadora de Veículos Ltda - Fl. 224: diga a requerente se dá por satisfeita a obrigação. - ADV:
ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 108654/MG), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP)
Processo 1001500-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Fl. 187:
ciência da certidão do oficial de justiça. Fl. 188: ciência da pesquisa de endereços via SerasaJud, conforme r. despacho de fl.
121. Requeira em quinze dias. Inerte, ao arquivo nos termos do r. despacho. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/
SP)
Processo 1002549-81.2015.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emmanuel Osmar Garcia
e outro - Sistema Brasileiro de Saúde Mental Ltda. (Clínica Maia) - À Defensoria Pública para arrolar testemunhas qualificadas
(fls. 1162). O réu também poderá arrolar testemunhas, devidamente qualificadas. Prazo de dez dias. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DANIELA DE FARIA MOTA PIRES CITINO (OAB 143857/SP),
ANDRÉ LUIZ DE FARIA MOTA PIRES (OAB 200555/SP)
Processo 1003401-83.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Bruno Desconsi Werlang - - Clovis Antônio Werlang - - Elaine Desconsi Werlang - Fls. 438/439: manifeste-se o exequente.
- ADV: RENAN PEDRO KNOB (OAB 84781/RS), ROSELI MARIA LOCATELLI ALBARELLO (OAB 32965/RS), LUIS GUSTAVO
SCHMITZ (OAB 32396/RS), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1004160-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - DJ
COMÉRCIO DE BORRACHAS E PEÇAS LTDA - - DONALDI AUGUSTO DA COSTA JUNIOR - - CRISTIANE ALVES LOPES
- - JAMES PEREIRA DA SILVA - - ROSEMEIRE DA COSTA SILVA - FL. 427: ciência à exequente. - ADV: PAULO DURIC
CALHEIROS (OAB 181721/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1006289-25.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Claudette de
Lourdes Franco Amancio - Sul América Seguro Saúde S.A. - Fl. 225: diga a credora se dá por satisfeita a obrigação. - ADV: LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/SP), ANA ELISA LABBATE TAURISANO
MARTELI (OAB 217106/SP)
Processo 1006546-55.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - T.S.C.V.C.S. - J.P.T. e outros - 1. Fls. 380/1 e 503: defiro penhora de imóvel(eis) - ou de direitos do executado sobre imóvel(eis) - descrito(s)
na(s) matrícula(s) nº 8.574 do Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP. Esta decisão vale como termo de constrição,
investida a parte executada na função de depositária, independentemente de outra formalidade. Quanto ao imóvel de matrícula
nº 172.426 do 7º RI de São Paulo/SP, por primeiro, manifeste-se o exequente sobre as cláusulas de impenhorabilidade e bem
de família (fls. 385/7). 2. À averbação por meio do sistema eletrônico da ARISP. Aguarde-se, se o caso, a análise do protocolo
de averbação para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado por mensagem eletrônica para o advogado
do exequente. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de
Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência de exigências acaso formuladas. 3. Não sendo possível a penhora eletrônica,
cabe à parte exequente providenciar a averbação na forma do art. 844 do CPC, expedindo-se certidão. 4. O exequente deverá
promover, ainda, as intimações dos artigos 799 e 842 do CPC, bem como a de eventuais condôminos. 5. Inerte o exequente,
antes ou depois de realizadas as providências cabíveis, frutíferas ou não, ou à falta dos recolhimentos devidos ou de providências
ou requerimentos necessários, ao arquivo independentemente de nova decisão. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), GABRIEL GRUBBA LOPES (OAB 270869/SP), MARINA SPRANGIM MAC DOWELL (OAB 368490/SP), LEONARDO
DA SILVA VIEIRA (OAB 13869/ES)
Processo 1006872-20.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Securitizadora de Ativos
Empresariais S/A - Fls. 239: Ofício disponível para impressão, devendo a parte interessada comprovar nos autos a realização
do protocolo na devida instituição, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), ADRIANE
FRANCISCA DA SILVA (OAB 309985/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º