TJSP 11/09/2020 -Pág. 1576 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
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dias. 3- A citação da ré deverá ocorrer na pessoa do Procurador Geral do Estado ou de quem o substitua, nos termos do art.
183, § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. Art. 6º, V, e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 478/86. 4- Proceda-se.
PROCURADOR(ES): Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões)
poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga
a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da
pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. - ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP)
Processo 1006633-38.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Carlos Roberto Teixeira Félix - 1- Emende a parte ativa sua inicial para adequar o polo passivo da ação e incluir órgão autuador
das infrações de trânsito que impugna (fls. 14) advertindo-se que a anulação dos AITs sub judice é precedente lógico do pedido
formulado em face do Detran. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Int. - ADV: RICARDO TEIXEIRA FELIX
(OAB 190331/MG)
Processo 1017032-12.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto Alves Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES (OAB 233796/SP)
RELAÇÃO Nº 0282/2020
Processo 0013224-14.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013224) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - Centro de Estudos e Ensino Fundamental Diadema Ltda - Vistos. 1- Chamo o feito à ordem.
2- Observa-se que o cumprimento de sentença está correndo dentro dos autos principais, o que é defeso, conforme as normas
da Corregedoria Geral da Justiça. Assim, determino que a z. serventia providencie a criação do incidente de cumprimento de
sentença digital a partir das fls. 36. 3- No mais, em se tratando a presente de ação de conhecimento, cumpra-se o disposto
no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento da movimentação “código 61615 arquivado
definitivamente”. 4- Após, tornem o incidente de cumprimento de sentença conclusos. - ADV: CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS
AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), CLAUDIA RODRIGUES CARVALHAES (OAB 282997/SP), ELISEU XAVIER (OAB
287833/SP)
Processo 3002563-85.2013.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ligia Araujo
Borges Novais - Cristiane Ribeiro Almeida Viotti - 1- Chamo o feito à ordem. 2- Observa-se que o cumprimento de sentença
está correndo dentro dos autos principais, o que é defeso, conforme as normas da Corregedoria Geral da Justiça. Assim,
determino que a z. serventia providencie a criação do incidente de cumprimento de sentença digital a partir das fls. 34. 3- No
mais, em se tratando a presente de ação de conhecimento, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivandose os autos com lançamento da movimentação “código 61615 arquivado definitivamente”. 4- Após, intime-se a parte exequente
para apresentar planilha atualizada do débito. - ADV: MARCELA MACEDO DE LIMA GOULART (OAB 188118/SP), DANIELLE
MENDES GUIMARÃES (OAB 301951/SP), VICENTE LUIZ FORTALEZA (OAB 323435/SP), ERIKA CRISTINA PELIÇARI BRIANTI
(OAB 354520/SP), BRUNA DE SILLOS (OAB 367403/SP), RENATA RODRIGUES FELICIANO (OAB 384629/SP), GISELE
MATIAS ATAIDE (OAB 15990/AL)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA ANTÔNIA CORRÊA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2020
Processo 1501348-41.2019.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- Justiça Pública - CACILDA APARECIDA DE LIMA - MARCIA APARECIDA SANTOS PINHEIRO e outro - 1- Cota de fls. Retro:
Defiro conforme requerido, suspendendo o andamento do presente feito por 120 dias. 2- Com o decurso do prazo tornem
conclusos. - ADV: LUCIANA DE FATIMA MANDARINO (OAB 275608/SP)
MIRACATU
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2020
Processo 0000681-45.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Reiter Transportes e Logística Ltda
e outro - Transilva Transporte e Logísitca Ltda - Generali Brasil Seguros S/A - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Converto
os debates em memoriais. Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para manifestação, iniciando-se pela parte autora.
Saem os presentes intimados” - ADV: JONAS WENTZ (OAB 49387/RS), MAURICIO BRANDELLI PERUZZO (OAB 74939/RS),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO VITOR PAOLANTONI (OAB 324378/SP), RENALDO PIRLO DE ALMEIDA
JUNIOR (OAB 19833/ES)
Processo 0000815-72.2018.8.26.0355 (processo principal 1000155-95.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Mútuo
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