TJSP 22/07/2020 -Pág. 2631 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3089
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pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil.
Ante o cumprimento voluntário da obrigação, sem custas finais. Observo que já houve determinação de levantamento do valor
de R$ 1.310,43 nos autos principais. Expeça-se MLE em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 22 (R$ 5.905,38),
observando-se o formulário de fls. 22/23. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no
Sistema de Dados. P.R.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), BRAZ DE JESUS FRANÇA (OAB
410152/SP)
Processo 0004193-51.2020.8.26.0004 (processo principal 1000191-21.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Conrado Lancerotti Gandino - Anajúlia Gonçalves Fraz - Vistos. Nos termos do artigo 523 do Código de
Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a)s executado(a)s, ANAJÚLIA GONÇALVES FRAZ, CPF 044.715.360-95, por carta,
para que proceda(m) o pagamento da quantia devida de R$ 45.194,67, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena
de multa de 10% e prosseguimento da execução. No silêncio, decorrido o prazo, providencie, o exeqüente, a memória do cálculo
com os acréscimos da multa de 10% sobre o total do débito, bem como indique os bens à penhora conforme determinação
legal, ocasião em que deverá o exequente incluir no cálculo da execução o valor relativo à 1% das custas finais por se tratar de
sucumbência do(s) executado(s), bem como 10% de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do NCPC. Nos termos
do art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(a) executado(a),
independente de penhora ou nova intimação, apresentem nos próprios autos sua impugnação. Servirá a presente, por cópia
assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A presente intimação é acompanhada de
senha para acesso ao processo digital, Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo
da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre
consulta”. - ADV: EVERTON DA SILVA SANTANA (OAB 281572/SP)
Processo 0006498-76.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1010882-36.2016.8.26.0004) (processo principal 101088236.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Miranda S/C LTDA - Andrea de Deus Rodrigues
- - Edson Franco Machado - Vistos. Retire-se o sigilo da petição juntada pela exequente, uma vez que não se trata de pedido de
penhora. Em razão dapandemiacausada pelo novocoronavírus(Covid-19) aguarde-se adecretação de segurança para saída de
pessoas e a volta à normalidade para expedição do mandado de citação e intimação para pagamento para o executado Edson
Franco Machado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize
sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre consulta”. - ADV:
AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP)
Processo 0007833-96.2019.8.26.0004 (processo principal 1016143-50.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Aline Teles de Souza - Kuba Transportes Gerai Ltda - Vistos. Conforme se verifica dos autos
houve deferimento do pagamento parcelado do débito tendo, inclusive, ocorrido o levantamento das parcelas depositadas pela
exequente. Assim, diante de fls. 103/105, por ora, intime-se a executada para pagamento do débito remanescente de acordo
com a planilha apresentada pela exequente. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre
consulta”. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP),
MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
Processo 0010314-37.2016.8.26.0004 (processo principal 0106391-55.2009.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Est - Empreendimentos e Suportes Tecnológicos e Educacionais Ltda - Márcia de Oliveira M.
dos Santos - Vistos. Diante do decurso do prazo da executada sobre o pedido de levantamento do valor bloqueado nos autos
principais (fls.202) e da certidão de fls.206, solicite-se à transferência do valor bloqueado, constante do detalhamento juntado às
fls.207/208. Com a transferência, expeça-se MLE à exequente, sem prejuízo da expedição de MLE do depósito de fls.176/177
já determinado às fls.191, observando-se os dados do formulário juntado às fls.205. Após, certificado o trânsito em julgado da
sentença de fls.168, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar
o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para
o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre consulta”. - ADV: ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP), RODRIGO DE
ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 0011382-17.2019.8.26.0004 (processo principal 1009380-28.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Pagamento - Jorge Antonio Abitte - Solange Aparecida Barboza de Oliveira - Vistos. O ofício encaminhado ao INSS foi justamente
para localização de endereços em nome da executada. O CNIS não acusou endereço em nome de Solange, revelando-se, deste
modo, inócua a reiteração de ofício para essa autarquia. Requeira o exequente adequadamente em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição,
utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre consulta”. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ARMANDO JORGE RODRIGUES MAIA (OAB
117129/SP)
Processo 0011490-46.2019.8.26.0004 (processo principal 1004610-26.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco Cartões S.a. - Rogerio Koga - Vistos. Dê-se ciência à Defensoria Pública da decisão de fls.
50. Antes da análise do pedido, manifeste-se a parte interessada em 15 dias sobre eventual concordância com o sobrestamento
do feito por 30 dias, em razão do coronavírus (Covid-19). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico,
no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema
- ícone “abre consulta”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HERICA CHRISTINA
ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANDRE LUIS FULAN
(OAB 259958/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 0011786-68.2019.8.26.0004 (processo principal 0014307-93.2013.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marocco Transportes Ltda - - Edson Luiz Marocco e outro - Vistos. Antes da análise
do pedido, manifeste-se a parte interessada em 15 dias sobre eventual concordância com o sobrestamento do feito por 30 dias,
em razão do coronavírus (Covid-19). Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo
da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone “abre
consulta”. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA
ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN (OAB 133503/SP), NELSON ARINI JUNIOR (OAB 140258/SP)
Processo 1000587-95.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agencia
de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Eliana Aparecida Fernandes Cessolo - - João Victor Fernandes Cessolo de Oliveira
- - Baby Lapa Comércio de Frladas Ltda. - No prazo de 15 dias, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa para
expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada
com AR digital - R$ 23,55 por carta), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu/endereço, ou justifique a necessidade
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