TJSP 09/07/2020 -Pág. 3344 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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artigo 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos. Após o trânsito
em julgado, remetam-se os autos ao Distribuidor para as devidas anotações, devendo ser cumprido o Comunicado SPI 61/2010,
publicado no DJE em sua edição de 29 de dezembro de 2010. PIC. - ADV: MARCELA DOS SANTOS MENEZES (OAB 408032/
SP), CLAUDIO JOSE ALVES DA SILVA (OAB 144340/SP)
Processo 1011539-92.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.F.L. - - G.H.F.L. - M.Q.L. - Vistos. O
Provimento CSM 2549/2020 em seu artigo 1º definiu que “Com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coranavírus, instituise o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, de 25 de março a 30 de abril de 2020, prorrogável, se necessário, por
ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou a sua edição”. Já o artigo 5º
determinou “No período estabelecido no artigo 1º deste Provimento, permanecerão suspensos os prazos processuais e as
audiências” (grifo nosso). Sucede, que a Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça em seu artigo 1º, prorrogou para
o dia 15 de maio de 2020 o prazo da Resolução nº 313/2020 e estabeleceu no artigo 3º que “os processos processos judiciais e
administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça
Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a
partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais” (grifo nosso). Da mesma forma, o Provimento
CSM 2563/2020 prorrogou para o dia 26 de julho de 2020 a vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus. Sendo
assim, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Anoto os alimentos provisórios fixados às fls. 15/16. CITE-SE o
polo passivo, URGENTE PLANTÃO, sobre os termos da inicial, para querendo, no prazo de quinze dias, contestar o feito, sob
pena de revelia (art. 344, CPC). Entrementes, no intuito de conferir maior celeridade ao processo e não obstar o seu andamento,
manifestem-se as partes informando se desejam a designação de audiência de conciliação e produção de prova testemunhal a
ser designada oportunamente. Destarte, fica recomendado às partes que apresentem por petição (nos próprios autos) eventuais
propostas de acordo. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Int. - ADV: RODRIGO DOS SANTOS DIAS (OAB 318811/SP)
Processo 1011556-31.2019.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0000688-50.2017.8.26.0362 - JD DA 1ª
VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MOGI GUAÇU) - I.T.R. - I.R.R. - manifestar-se no prazo de 15 dias, a fim de apresentar
os dados solicitados a seguir : a) confirmar o CPF da exequente, b) confirmar o valor atual da dívida, c) Nome do depositário, d)
dados do solicitante como : nome, telefone fixo, telefone celular, e e-mail, e) forma de pagamento dos emolumentos. Ressalto
que todos os dados acima, são indispensáveis para preenchimento de formulário no ARISP e posterior envio. Abaixo, segue
a captura da tela nesse sentido - ADV: RONAN CELLA TARTERO (OAB 210080/MT), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO
(OAB 371459/SP)
Processo 1011730-74.2018.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.B.S. - - B.A.B.S. - R.B.S. Vistas dos autos ao autor para: se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto à resposta juntada referente ao oficio encaminhado
ao INSS - ADV: MARCELO BALDAN ZAMBELLI (OAB 176094/SP), MARI ANGELA DA SILVA (OAB 421219/SP)
Processo 1012207-63.2019.8.26.0223 - Petição Cível - União Estável ou Concubinato - J.S. - W.D.S.R. - Vistos. Fl. 75.
Aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais e designação da audiência conforme requerido. Int. - ADV: ELISABETE DA
SILVA SOUZA (OAB 322381/SP)
Processo 1012774-94.2019.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniela Regina dos Santos David dos Santos - Claudia dos Santos - Vistos. Fls. 54. Anoto às fls. 47/48 o comprovante do protocolo de requerimento e não
a certidão negativa previdenciária. Portanto, reporto-me ao item 1 de fls. 21. Sem prejuízo, solicite-se a certidão de objeto e pé
do processo mencionado às fls. 43. Int. - ADV: ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (OAB 188672/SP)
Processo 4002593-90.2013.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.M.N. - F.R.P. - Vistos. Fl. 1310. Aguarde-se pelo
prazo requerido: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: KATHERINE PAGETTI (OAB 351918/SP), MARCOS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
(OAB 278808/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FREDERICO ANTONIO GRACIA
(OAB 87720/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THOMAZ CORREA FARQUI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRUNA CARDOSO PAES GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2020
Processo 0000516-42.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Flavio Nepoziano Oliveira da
Silva - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 181, intimando-se o defensor constituído do réu. - ADV: GABRIEL DONDON
SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP)
Processo 0000516-42.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Flavio Nepoziano Oliveira
da Silva - Fl. 260 - vista para a defesa Dr. Gabriel Dondon Salum da Silva Sant’Anna OAB 276180/SP “Defiro o requerimento
formulado pelo advogado do réu, concedendo-lhe o prazo de 03 (três) dias para informar nos autos o atual endereço da
testemunha pedro Gonzaga Fontes. Com o atendimento, tornem conclusos para designação de audiência em continuação”. ADV: GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP)
Processo 0000516-42.2015.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Flavio Nepoziano Oliveira da
Silva - Recebo o recurso e as contrarrazões de recurso apresentados pela defesa (fls. 336 e 337/340). Intime-se a defesa para
que apresente as razões de recurso. Apresentadas as razões, abra-se vista ao MP. No mais, aguarde-se a intimação do réu da
sentença proferida. - ADV: GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP)
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