TJSP 06/07/2020 -Pág. 1406 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
1406
Processo 1033129-72.2019.8.26.0564 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Caio da Silva Correa
- Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação monitória ajuizada por FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ contra CAIO DA SILVA
CORREA, arcando a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10%
do valor da causa. P.I. - ADV: CARLA GOMES MADUREIRA (OAB 320636/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA
(OAB 264971/SP)
Processo 4005224-51.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Foi promovido o arresto
executivo de bens em nome do executado, via Bacen-Jud, conforme extratos que seguem. Diante da não confirmação de saldo
positivo existente nas contas e aplicações financeiras, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de quinze dias. Outrossim, foi promovida a requisição de informações, sobre a existência de eventuais veículos cadastrados
em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN, bem como a requisição das últimas declarações
de imposto de renda, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem, nos termos do
Provimento CSM n. 2473/18. Diante das informações prestadas pela Receita Federal, o feito deverá tramitar em segredo de
justiça, nos termos do Provimento CG n. 21/2018. Anote-se. Manifeste-se a exequente sobre as informações prestadas pelos
respectivos sistemas, no prazo de quinze dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. - ADV: ORLANDO
ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA APARECIDA LACERDA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1159/2020
Processo 0016030-77.2017.8.26.0564 (processo principal 1015103-02.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO DOMO HOME - PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.
- Sobre a petição e documentos de págs.229/260, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO
FERNANDES ROCHA (OAB 407630/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/
SP)
Processo 0034385-04.2018.8.26.0564 (processo principal 1027848-43.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - R.P.F. - Vistos. Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Bacen-Jud, em nome
do executado, com resposta nesta data, conforme extratos que seguem. Diante da não confirmação de saldo positivo existente
nas contas e aplicações financeiras, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP)
Processo 1001024-08.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréia Faustino
Gomes - Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO em 19/06/2020. Requeira(m) o(s) interessado(s) o que
de direito, na forma e no prazo da lei (Comunicado CG 1789/2017). No silêncio, os autos aguardarão provocação do interessado
no arquivo. Nada Mais. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)
Processo 1002794-46.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - C.C.P.A. - - S.M.T. - Digam
às partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: SONIA MARIA TORRES (OAB
218176/SP)
Processo 1006745-38.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Reginaldo Jesus dos
Santos - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por REGINALDO JESUS DOS SANTOS contra
OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e o faço apenas para declarar a nulidade da cláusula da cédula
de crédito bancário que impõe a cobrança do Seguro (R$ 970,60). Declaro, por consequência, a inexigibilidade do respectivo
valor. Condeno a instituição financeira a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados em razão do seguro,
de forma simples, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a partir do respectivo desembolso e juros de mora de 1% ao
mês a partir da citação. Mais expressiva a sucumbência do requerente que, porém, não é condenado ao pagamento de verba
sucumbencial, ante a ausência de contestação. P.I. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1010334-38.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rafael Pinto Francisco - Nextel Telecomunicação Ltda - Diga a parte contrária sobre a contestação. Nada Mais. - ADV: MICHELE
PALAZAN PENTEADO (OAB 280055/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA (OAB 276240/SP)
Processo 1013543-15.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Valner Riotto - Vistos. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (Art. 139, IV, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intimese, via postal, a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.
Cumpra-se. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO (OAB 333554/SP)
Processo 1022223-23.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Vida, Corazza Sociedade de
Advogados - CLARO S/A - Nos termos do § 1º, do artigo 1010 do CPC, fica intimado o apelado a apresentar suas contrarrazões,
no prazo de quinze (15) dias. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, nos termos do § 3º do mesmo diploma legal. ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP)
Processo 1024599-16.2018.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Erivan Rodrigues dos Santos - - Eliane
Bezerra da Costa Rodrigues - Foi promovida a pesquisa de endereço da corré Rosa, pelos sistemas BACEN-JUD, INFOJUDDRF e RENAJUD, conforme extratos que seguem. Manifestem-se os autores, em trinta dias, sobre as informações prestadas
pelos referidos sistemas. Destarte, diante da notícia de falecimento dos réus (págs.333/334), suspendo o processo nos termos
do artigo 313 e 689 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores para que promovam a citação do espólio, sucessores
ou herdeiros dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Int. - ADV: MARIA
MARTHA VIANA (OAB 74507/SP)
Processo 1030521-38.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.M.P.C.L. - M.Y. - - E.C.S. - Informe o executado se os dados bancários fornecido no formulário na página 301 estão corretos uma
vez que consta informação de erro no portal, no prazo de 05 (cinco) dias. Certifico mais e finalmente haver expedido MLE
20200624112403006659 em favor do exequente, ciência sobre o demonstrativo de pagamento na página 302. Nada Mais. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º