TJSP 08/05/2020 -Pág. 3055 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
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e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP)
Processo 1001744-10.2020.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marco Túlio de Aguiar - CAPITAL
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o
administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP)
Processo 1001745-92.2020.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rogério Alcova Campos CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida
e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP)
Processo 1002034-25.2020.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Fabiano Massoco de Lima CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida
e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP)
Processo 1002036-92.2020.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Roberto Carlos Honório CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida
e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP)
Processo 1002037-77.2020.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Anderson Alves da Silva CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida
e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP)
Processo 1002065-45.2020.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sergio Pereira de Oliveira CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida
e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA (OAB
138904/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 1002089-73.2020.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geraldo da Silva Martins CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida
e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
MICHEL HENRIQUE TIMÓTEO MORENO (OAB 65500PR)
Processo 1040947-12.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio
São Severino - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Processe-se.
Ouça-se a falida e o administrador judicial no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO
BARBOSA (OAB 376262/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ FORATO ANHÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NANCI DIAS RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2020
Processo 0010633-04.2019.8.26.0229 (processo principal 1004262-75.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - C.M.F.M. - J.P. - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o depósito de fls. 41. Int. - ADV:
CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB 256501/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP)
Processo 1000415-60.2020.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.C. - Ante o exposto e o mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão
ajuizada por A. R. De C. em face de T. R. De C. para declarar a exoneração da obrigação alimentar discutida nos autos, a partir
da data desta sentença. Expeça-se ofício, se o caso, à empregadora de A. R. De C. Custas na forma da lei. Ante a ausência
de litigiosidade, deixo de arbitrar honorários de sucumbência. Se o caso, expeça-se certidão de honorários. Após o trânsito em
julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo. P.I.C. - ADV: VANIA MARA MICARONI MILANI (OAB 121962/SP)
Processo 1000655-83.2019.8.26.0229 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Vilela Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Maria Aparecida Vilela, devidamente representada por sua curadora
provisória, postulou a expedição de alvará para alienação da sua cota-parte, nos imóveis descritos nas matrículas 4716 (fls.
53/54) e 4711 (fls. 62/67). Avaliações dos imóveis a fls. 68/73. Emenda à inicial a fls. 80/81, para inclusão de pedido de permuta
da cota-parte da autora. Parecer ministerial a fls. 107. É o relatório. Inicialmente, a autora postulou a venda da sua cota-parte
nos dois imóveis descritos na exordial. Instada a esclarecer a contradição da inicial com a certidão da matrícula (fls. 78),
eis que apresentava três herdeiros e não dois como mencionado, postulou emenda à inicial para que também seja expedido
alvará à permuta da gleba de terra, em função da divisão da matrícula 4716 em duas outras matrículas, em razão de uma
estrada municipal que corta a propriedade. Justifica a permuta para que os herdeiros permaneçam com cotas-partes iguais e
para que a herdeira Neide Vilela de Sousa Faleiros fique com toda a área contígua (renunciaria à sua cota parte na matricula
11840, trocando por proporção igual na matrícula 11839 - fls. 81). No momento, descabida a autorização de qualquer venda
ou permuta por este Juízo sem que venha aos autos a renúncia da herdeira Neide e esclarecimentos do cartório de imóveis
acerca da divisão da matrícula. Ressalte-se que as certidões da matrícula juntadas na inicial remontam a dezembro de 2018, ao
passo que a juntada a fls. 86/89 foi expedida em 12/03/2019. Assim, oficie-se ao cartório de Registros de Imóveis de Jacuí-MG,
solicitando-se esclarecimentos acerca das certidões das matrículas 4716 e 4711, eventual desmembramento/divisão e as razões
para tanto. Considerando a urgência que o caso requer, servirá esta deliberação como ofício, a ser direta e eletronicamente
encaminhado pelo patrono da requerente (crijacui@yahoo.com.br), comprovando-se nos autos o protocolo, em cinco dias, sob
pena de preclusão. Instrua-se com cópia da inicial. Esclareça a autora se o negócio foi formalizado (fls. 91), juntando-se aos
autos o contrato, se o caso. Diga, ainda, se foi prolatada sentença nos autos da interdição, juntando-se, se o caso. Int. - ADV:
ELIANA ESTEVAM EMILIO (OAB 174991/SP)
Processo 1001189-90.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.N.P. - Vistos. Defiro à parte autora os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada
pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º