TJSP 26/02/2020 -Pág. 1453 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
1453
Apelado: Maria Aparecida Gonçalves de Araujo Rocha - Apelado: Rosangela Maria Ferreira Moreira - Apelado: Sonia Cristina de
Cicco Calanca - Apelado: Paulo Henrique Cruz - Apelado: Paulo de Tarso Leme - Apelado: Joao Batista Prado Meira - Apelante:
Juízo Ex Officio - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador) - Tiago Campos
Rosa (OAB: 190338/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010392-25.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Laudicir Antonio Frasson - Apelado: Ronaldo de Avila Reis - Apelado: Pasquale Petrozziello
- Apelado: Mauro Luiz Silva - Apelado: Helio Antonio Monteiro Junior - Apelado: Gilberto Ferreira Neves - Apelado: Antonio
Pedro Albernaz Crespo - Apelado: Adilson Borges da Cunha - Apelado: Katia Mattje Fernandes - Apelado: Jussara Alves Pinto Apelado: Maria Aparecida Gonçalves de Araujo Rocha - Apelado: Rosangela Maria Ferreira Moreira - Apelado: Sonia Cristina de
Cicco Calanca - Apelado: Paulo Henrique Cruz - Apelado: Paulo de Tarso Leme - Apelado: Joao Batista Prado Meira - Apelante:
Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 367-8),
nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 269-81, de acordo com o Tema nº 480 do STF. Int. São Paulo, 12
de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís
Francisco Aguilar Cortez - Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador) - Tiago Campos Rosa (OAB:
190338/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010840-49.2012.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Maria Sueli Ribeiro Cursi - Desta forma, com fundamento nos
arts. 1.030, inciso I, alínea b e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Antonio Carlos
Cursi (OAB: 30579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010840-49.2012.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Maria Sueli Ribeiro Cursi - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Antonio Carlos Cursi (OAB: 30579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010840-49.2012.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Maria Sueli Ribeiro Cursi - Int. São Paulo, 13 de fevereiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs:
Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Antonio Carlos Cursi (OAB: 30579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011176-94.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Braz Padovan - Apelante:
Marly Aparecida Campielo Tonioli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabricio
Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Luis Francisco Furtado Duarte (OAB: 220672/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes
(OAB: 96106/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011176-94.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Braz Padovan - Apelante:
Marly Aparecida Campielo Tonioli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei
13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 314/318), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda
do Estado de São Paulo (fls. 172/207) de acordo com o Tema 5/STF, e, consequentemente, fica prejudicada a apreciação do
recurso especial de fls. 232/249. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Fabricio Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Luis
Francisco Furtado Duarte (OAB: 220672/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011959-52.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Marilza Gonzaga de Souza Veloso (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) (Procurador) - Felipe Hollanda Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 352512/SP) - Júlio
César de Souza Galdino (OAB: 222002/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011959-52.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Marilza Gonzaga de Souza Veloso (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso especial
interposto. 2- Com relação à questão da aplicação da Lei 11.960/09, remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) (Procurador) - Felipe Hollanda
Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 352512/SP) - Júlio César de Souza Galdino (OAB: 222002/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º