TJSP 27/01/2020 -Pág. 4588 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
4588
Processo 1000534-05.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fa Maringá Ltda - Quality
Colchões Eireli. Me. - - Ali Mohamad Jarouche - 1- Regularize a parte EXEQUENTE a sua representação processual, no prazo
de 15 dias, juntando aos autos o Instrumento de procuração e Contrato social ou estatuto social (atos constitutivos). 2- No
mesmo prazo, providencie-se o recolhimento das despesas de citação pelo correio, sob pena de cancelamento da distribuição
(NCPC, 290). - ADV: FERNANDO APARECIDO SERRA (OAB 378709/SP)
Processo 1000540-12.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Red Tatuapé
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ADITE-SE A INICIAL para especificar quais débitos e de qual
(quais) instalação (instalações) se pretende a inexigibilidade. Assim determino, pois o pedido final para “declarar inexistente
quaisquer débitos” (sic - fl. 05, alínea C) está incorreto e em desacordo com o corpo da petição inicial. Isto porque há e haverá
débitos devidos pelo CONDOMÍNIO, decorrente de sua instalação 202293314, o que não se coaduna com o pedido de “declarar
inexistente quaisquer débitos” (sic - fl. 05, alínea C). Deve a parte ser específica quanto ao número da instalação e às faturas
indevidamente cobradas (data de vencimento e valores). Por exemplo: declarar inexigível a fatura vencida em 12.09.2014, no
valor de R$326,94, instalação 114885478 (fl. 37). Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (NCPC 321, §
único). Int. - ADV: CARLA CARRIERI (OAB 220500/SP)
Processo 1001002-37.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Indústria e Comércio de Ferramentas H.w.m. Ltda.me. - - João Batista dos Santos - - Neusa Maria Strada Batista Santos - 1)
Negativa a consulta Renajud (ROUBADO/FURTADO). 2)Declaração(ões) de bens do(s) executado(s): Providencie a Serventia
a anotação do Segredo de Justiça nos termos do Provimento CG nº 21/2018, após liberem-se as declarações nos autos (autos
digitais) ou juntem-se nos autos, que se encontram na contracapa (autos físicos) e dê-se ciência. 3)Fls. 243/247: Aguarde-se a
transferência determinada dando-se ciência ao exequente (R$ 28.435,03). Aguarde-se pelo prazo de CINCO dias úteis eventual
“reclamação” pela parte executada (NCPC 854, § 3º, inciso I). Decorridos, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento
em favor da parte exequente. 4)Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, providencie a parte INTERESSADA
a juntada do Formulário de MLE, disponível no endereço eletrônico abaixo, observando-se que a opção “comparecer ao banco”
somente poderá ser selecionada para levantamentos inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser indicada conta
para depósito para valores superiores: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE ? Mandado de Levantamento Eletrônico (CC nº 2047/2018 ? DJE de 19/10/2018), no prazo de
15 (quinze) dias úteis. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALFREDO LUCIO DOS REIS
FERRAZ (OAB 115296/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001247-19.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Jlp Comércio
de Rodas e Pneus Ltda Me, repres. por seu sócio João Lucas Portella Bianco - Fls. 177: Inscrição de restrição nos cadastros
creditícios - negativação da parte devedora: Defiro o pedido da parte exequente e, nos termos do NCPC 782, §3º, procedase à negativação da parte executada JLP COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA. - ME., CNPJ nº 10.360.211/0001-99, via
SERASAJUD no cadastro dos inadimplentes até o limite do crédito cobrado neste feito, observando-se a taxa recolhida às fls.
178/179. Para tanto, traga a parte credora o cálculo atualizado do valor do débito, no prazo de quinze dias úteis. No silêncio,
certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1001273-12.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Antonio Freitas Fonseca
- Cassius Marcelo Pereira - - Magaly Lindaura da Cruz Pereira - Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do
feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de trinta dias úteis. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS FREITAS FONSECA (OAB 20228/BA), ANDRE LUIS FREITAS FONSECA (OAB 20228/BA),
TIAGO ITIEL PEREIRA (OAB 402562/SP)
Processo 1001304-03.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonio Francisco de Aquino - Amilton
Pageu da Silva - - Patrizia Tovaglieri - Banco Santander (Brasil) S/A - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - 1- Fls 486:
Ciência à parte exequente acerca da manifestação da parte executada. Em face da notícia que o veículo encontra-se quitado,
diga a parte exequente se há interesse na adjudicação do bem. 2- Fls 483/486: Sem prejuízo, defiro pela derradeira vez, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se
do sistema BACEN-JUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie
a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a
transferência para a conta judicial. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da despesa necessária e cálculo
atualizado em 15 dias. 3- Fls.483/485: Defiro a remoção e depósito do veículo em mãos da parte exequente. Expeça-se mandado
de remoção e depósito. 4.Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
5.Oportunamente, se necessário, tornem para designação de leilão. Int. - ADV: GESSE GONCALVES PEREIRA JUNIOR (OAB
84907/SP), WALTER PAULON (OAB 243818/SP), CLAUDIA PENTIOCINAS (OAB 216724/SP)
Processo 1001347-71.2016.8.26.0008 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Sociedade - Rozana Maria Guimaraes - R.
A. Industria e Comercio de Peças para Bicicletas Ltda - - Antonio Carlos Bastos - Ofício expedido remetido pelo malote. - ADV:
KÁTIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1001889-55.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Thiago Bretas Rosa - Intermédica Sistema
de Saúde S.A. - - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do
feito, solicitando útil movimentação processual, no prazo de trinta dias úteis. No silêncio, certifique-se e aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP), MAYZA TAVARES DA SILVA LOPES (OAB 294503/SP),
WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP),
DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP)
Processo 1001922-74.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Pereira da Silva
- Itaú Unibanco S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de
praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO
PEREIRA DA SILVA (OAB 69492/SP)
Processo 1002325-77.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Prevenação Segurança
do Trabalho Ltda - Itaú Unibanco S.A. - - Vanessa Gonçalves de Messias Me - Ante a manifestação da parte exequente (fls.
162), comunique-se a sentença e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HEBER DE PAULA CRUZ (OAB
292922/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SANDRA REGINA PAVANI FOGLIA (OAB 141752/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º