TJSP 20/01/2020 -Pág. 1646 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2967
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MAGNO DO NASCIMENTO (OAB 176927/SP)
Processo 1006151-54.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sold Representação Comercial e
Negócios Ltda. - Boazile Coifman dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Sold Representação
Comercial e Negócios Ltda em face de Boazile Coifman dos Santos, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$
3.621,75 (três mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos). Sobre tal quantia, deverá incidir correção monetária,
pelos índices do TJSP, desde a data da propositura da ação, bem como juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação. Em
consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que
fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. P.I. - ADV: WILLIAN MAROLATO ALMEIDA (OAB 208556/SP)
Processo 1006166-86.2019.8.26.0609 - Monitória - Duplicata - Comercio de Bebidas Marques Dourado Eireli - Epp - Lúcio
Cleberson Barbosa Ferreira - - Saisei Bar e Restaurante Ltda - AVISO DO CARTÓRIO ao requerente/exequente: manifestarse, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, AR disponibilizado nos autos digitais. Sob pena de extinção/
arquivamento. - ADV: GABRIEL MATOS MACIEL SILVA (OAB 386637/SP)
Processo 1006174-34.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio
Felicita - Amanda Peres da Silva - - Ulisses Mendes dos Santos Pereira - Vistos. Providenciar, em 5 dias, a juntada aos autos do
“Formulário de MLE” devidamente preenchido. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente.
No mais, diante do valor do débito, manifeste-se o exequente em cinco (05) dias úteis, em termos de prosseguimento do feito,
acostando aos autos nova planilha de cálculos, descontando o valor a ser levantado. Decorrido o prazo sem manifestação,
aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMACHO (OAB 334625/SP), LAIS NEVES TAVARES DE
OLIVEIRA (OAB 297797/SP)
Processo 1006208-09.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.D.S. - Vistos. Citese, por mandado, conforme requerido. Saldo de diligência, p. 77. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP)
Processo 1006243-32.2018.8.26.0609 - Monitória - Prestação de Serviços - N.a.p.r.e Núcleo de Atividades Pedagógicas
e Recreativas Estima Ltda - Me - Gilbert Siqueira de Souza - - Lilian Elena Dutra Souza - Vistos. Homologo o acordo a que
chegaram as partes (pág. 61), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo,
com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Em consequência, homologo a desistência em relação à
requerida Lilian Elena Duutra Souza. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em
julgado após a intimação desta e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. As
custas e despesas processuais deverão ser pagas em proporção pelas partes, nos termos do art. 90, § 2.º, do CPC, as quais
já foram recolhidas. P.I.C. - ADV: ELISA ROSANA LEME (OAB 178468/SP), JOÃO HENRIQUE DE AMORIM SOBRINHO (OAB
258352/SP)
Processo 1006244-51.2017.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leomar
Grando - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. Pág. 352/353: manifeste-se o executado. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ELISANGELA TRAJANO SCOTT (OAB
216876/SP)
Processo 1006282-05.2013.8.26.0609/01">1006282-05.2013.8.26.0609/01 (apensado ao processo 1006282-05.2013.8.26.0609) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - IGP INDUSTRIA GRAFICA PAULISTANA LTDA - OMNI LOCAL S/A CREDITO, FINANCIMENTO E
INVESTIMENTO - Concedido o prazo requerido. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), EDUARDO PENA DE
MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1006284-72.2013.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EDITORA FUNDAMENTO
EDUCACIONAL LTDA. - João Carlos Gomes Brasil - Vistos. Tratando-se de empresário individual, a pessoa física e jurídica
não se distinguem, existindo evidentemente confusão patrimonial. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução
Possibilidade de penhora “on line” de ativos financeiros de titularidade do empresário individual para satisfação do débito
exequendo, visto que não há distinção, na presente hipótese, entre o patrimônio daquele que exerce a atividade e o da própria
empresa Precedentes Decisão reformada Recurso provido para tal fim (AI n. 2010701-59.2018.8.26.0000, Rel. Des. Heraldo de
Oliveira, 13ª Câmara de Direito Privado, TJSP, 7.2.2018). Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros e pesquisa INFOJUD
em nome da pessoa física do devedor. No mais, renove-se a tentativa de citação no endereço informado. Anoto que já houve o
recolhimento das taxas. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), JULIANA RESENDE
CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP)
Processo 1006334-25.2018.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
América - Adriana Cristina Lopes - - Eduardo Fagundes da Silva - Vistos. Tendo em vista a ausência de anuência do exequente
em relação ao parcelamento do débito, fica indeferido o pedido de pág. 76/79. Com fundamento no artigo 916 do NCPC. Sem
prejuízo, ciência à executada da planilha de cálculo atualizada do débito objeto desta ação. Quanto à citação do coexecutado,
providencie o exequente o recolhimento da taxa de citação postal. Após, cite-se no endereço informado na p. 92. Fica deferida
a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente, tendo em vista que
incontroverso. Formulários nas p. 95-97. Intime-se. - ADV: FERNANDO APOLINARIO COSTA (OAB 280778/SP), SERGIO LUIS
MIRANDA NICHOLS (OAB 100916/SP)
Processo 1006348-77.2016.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Omp do Brasil Ltda - Konik Industria
e Comercio de Moveis Ltda - Ao requerente. Confirme o bairro a ser diligenciado, visto que o endereço de CEP 05544-070,
cadastrado no sistema E-SAJ e em rápida pesquisa no Google MAPs, não confere com o apresentado na petição. Prazo de 5
dias para manifestação. - ADV: VIVIAN SALVADOR (OAB 67227/RS)
Processo 1006393-76.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fabio Sant
‘anna de Almeida - Claudilene Maximiano Desiderio - - Ana Luiza Maximiniano Desiderio - AVISO DO CARTÓRIO ao requerente/
exequente: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, AR disponibilizado nos autos digitais. Sob
pena de extinção/arquivamento. - ADV: FERNANDO VOLPE (OAB 187692/SP)
Processo 1006464-54.2014.8.26.0609 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - COOPERATIVA HABITACIONAL
VIDA NOVA - MAURO QUINTINO DA SILVA - Vistos. A certidão de honorários já foi expedida (pág. 305). Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 78672/
SP), DOUGLAS BOCHETE (OAB 162007/SP)
Processo 1006496-25.2015.8.26.0609 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Piraporinha Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda - Caixincendio Metalúrgica Ltda - Vistos. Homologo o acordo a que
chegaram as partes (págs. 353/354) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 922 do CPC. Eventuais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º