TJSP 26/11/2019 -Pág. 2625 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2940

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art. 274, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que
não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada
ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Sendo assim, considero efetivada a intimação dos executado no que tange ao decisório de fls. 12, haja vista a expedição
de mandado ao endereço em que se efetivou a citação. Desta forma, certifique a serventia judicial o decurso de prazo para
manifestação da executada. No mais, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias,
requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: ANNA MARIA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 61599/SP), JOÃO FONSECA
NETO (OAB 258947/SP), VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP)
Processo 0000696-94.2018.8.26.0587 (processo principal 1002068-95.2017.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Wilson Marqueti Junior - Raia Drogasil S/A - *Fica a parte exequente, intimada a retificar o formulário de fls.
171 e 176, tendo em vista que o tipo de levantamento mencionado II - Crédito em conta do Banco do Brasil) não corresponde a
Agência e número da conta do beneficiário do levantamento. (Banco Itaú S/A. - agência 7633 - conta-corrente: 14483-2) - ADV:
WILSON MARQUETI JUNIOR (OAB 115228/SP), RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP)
Processo 0000828-54.2018.8.26.0587 (processo principal 1001297-54.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Comercial de Materiais para Construção Nova Bertioga Ltda - Vistos. Fls. 91:Defiro o pedido
de bloqueio para fins de licenciamento e circulação dos veículos penhorados, via Renajud. Sem prejuízo certifique a serventia
judicial o decurso de prazo para impugnação pela executada da decisão de fls. 67, se o caso. No mais, manifeste-se a parte
exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: HELLEN PRATES RUFATO (OAB 300792/SP)
Processo 0000828-54.2018.8.26.0587 (processo principal 1001297-54.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Comercial de Materiais para Construção Nova Bertioga Ltda - Para a realização da diligência
solicitada, providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03,
calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Obs: ( O formulário da guia para
recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para
preenchimento e emissão através do site do Banco do Brasil, acessando:Formulários - São Paulo - ADV: HELLEN PRATES
RUFATO (OAB 300792/SP)
Processo 0001557-80.2018.8.26.0587 (processo principal 1001447-98.2017.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Cheque - M.A.M. - Vistos. Considerando que o ano de fabricação do veículo constrito é 2011, providencie o exequente pesquisa
correta junto à tabela Fipe. No mais, providencie a serventia pesquisa via Renajud, visando a consulta de débitos e restrições
do veículo penhorado. Intime-se. - ADV: JAIME BARBOSA MILHEIRO JUNIOR (OAB 388337/SP), LUIZ GUSTAVO FERREIRA
ZOROWICH (OAB 322824/SP), LEONARDO WOLF GOMES BLOEM DA SILVEIRA (OAB 320177/SP), RODRIGO FLÓRIDO LUI
(OAB 364824/SP)
Processo 0002513-62.2019.8.26.0587 (processo principal 1000599-77.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - A. R. Martines Clínica Odontológica Me - Manifeste-se o exequente requerendo
o que entender de direito. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SERGIO RONALD
RISTHER (OAB 165907/SP)
Processo 0002547-37.2019.8.26.0587 (processo principal 1002685-21.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Francisca Ferreira de Souza Leonel - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados
NPL I - Vistos. Certifique a serventia judicial o decurso de prazo para manifestação do executado sobre a decisão de fls. 09, se
o caso. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA TORRES (OAB 381879/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0002547-37.2019.8.26.0587 (processo principal 1002685-21.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Francisca Ferreira de Souza Leonel - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados
NPL I - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ANA PAULA FERREIRA DA SILVA TORRES (OAB 381879/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0003379-07.2018.8.26.0587 (processo principal 1000246-37.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - H Max Distribuidora de Materiais Elétricos e Hidráulicos Eireli Me - Vistos. Fls.35:Defiro a obtenção das
três última declarações de imposto de renda, via Infojud, bem como a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, via
SerasaJud. Após a conferência do recolhimento das taxa, providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CYBELE DE
AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP), DANIEL BENTO DA SILVA (OAB 218221/SP)
Processo 0003653-68.2018.8.26.0587 (processo principal 1004216-82.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Pedro Rodrigues Lima - Vistos. Esclareça o exequente seu petitório de fls. 26 a teor do disposto no no art.
274, parágrafo único, do CPC e à vista das fls. 51/52 dos autos principais, em cinco dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL CORRÊA
DE AQUINO (OAB 313603/SP)
Processo 0004087-91.2017.8.26.0587 (processo principal 1004278-56.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Obrigações - D.C. - V.C.T.E. e outro - Vistos. Fls. 136/137: Por ora, fica o exequente intimado a apresentar, no prazo de dez dias,
planilha atualizada do débito exequendo. Feito isso, defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, bem como
de certidão de crédito, no valor demonstrado. Após, aguarde-se eventuais requerimento pelo prazo de 30 dias e tornem os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), EMILSON VANDER BARBOSA (OAB
152599/SP), ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/SP)
Processo 1000087-31.2017.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Zaragoza Importação
e Exportação Ltda - José Claudio Rodrigues - Vistos. Por ora, nos termos do Comunicado nº 211/19, fica o interessado intimado
a recolher taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, em cinco dias.
Feito isso, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando informações sobre a transferência dos depósitos judiciais constantes
do MLJ nº 181/2019, que deverá ser instruído com os documentos de fls. 99. Consigno que o ofício ficará à disposição do
interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça e reproduzido com assinatura
digital para encaminhamento pelo próprio interessado, a prescindir, assim, do comparecimento do interessado ao Cartório.
Intime-se. - ADV: WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP), VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP),
MAYARA GONÇALVES BARROS (OAB 405527/SP)
Processo 1000107-56.2016.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - ITAPEVA VII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Diante da
extinção do processo, providencie a serventia o desbloqueio do veículo operada nestes autos às fls. 56. Feito isso, certifique-se
o trânsito em julgado da sentença de fls. 206 e, após, arquivem-se os autos Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA
(OAB 164163/SP)
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