TJSP 09/10/2019 -Pág. 1342 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XIII - Edição 2909

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e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal para análise do pedido de justiça gratuita. Com a(s)
manifestação(ões), ou decorrido(s) o(s) prazo(s), certifique-se e voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIA APARECIDA
PEREIRA GAMA (OAB 131538/SP)
Processo 1016825-04.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana Maria Rodrigues Martins Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região - Manifeste-se a parte interessada,
no prazo de quinze dias, sobre o(s) documento(s) novo(s) juntado(s) nos autos (art. 437, §1º, CPC). - ADV: THALES ROMUALDO
DE CARVALHO TOLEDO (OAB 338308/SP), ROSILMA MENEZES ROLDAN (OAB 186113/SP), JULIANA SILVA PEREIRA DA
COSTA (OAB 287097/SP), RENATA LIGIA TAVARES BURRONE NAKAMORI (OAB 309898/SP)
Processo 1016936-85.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Itamaraty Guilhermina de Las Mercedes Zapata - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida
ao pagamento das parcelas mencionadas na inicial, mais as vencidas e não pagas até a satisfação integral do débito (art.
323, CPC; Súmula n. 13, TJSP), todas atualizadas e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos,
além da multa de 2%. A parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados
em 10% sobre o valor da condenação. Defiro a gratuidade à ré. Anote-se. Sendo a parte requerida beneficiária da assistência
judiciária gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado
de pobreza (art. 98, §3º, CPC). No mais, em atenção ao que estão de acordo as partes, o feito - eventual execução - ficará
suspenso por seis meses para que a ré promova a venda, quite o saldo devedor. Demais termos concretos do ajuste poderão
ser formulados por meio de manifestação conjunta quanto ao que mais for objeto de consenso. Se este não sobrevier em 10
dias contados da publicação desta sentença, a pedido de qualquer das partes o feito poderá ser encaminhado ao CEJUSC
para audiência de tentativa de conciliação. No silêncio, com o trânsito em julgado, o processo será remetido ao arquivo, onde
aguardará provocação. P. R. I. - ADV: THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR
(OAB 103683/SP)
Processo 1017500-64.2019.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Humberto
Dario Bifano - - Elidie Palma Bifano - Eduardo Francisco da Silva - - Condomínio Edifício Jardinópolis - - Maria Alexandra Alves
Santos - Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art.
350 ou art. 351 do CPC). Ausente recolhimento da taxa de procuração, providencie o réu Cond. Edif. Jardinópolis, no prazo
05 (cinco) dias, a juntada da taxa de mandato (2% sobre oMENORsalário-mínimo vigente na capital do Estado na GuiaDARESP- Código 304-9). - ADV: LARISSA CRISTINA LOURENÇO TOQUETE (OAB 347008/SP), SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA
CICHELLO (OAB 263529/SP), MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE (OAB 113353/SP)
Processo 1017640-98.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Edifício Arrastão - Erison Tenorio Cavalcante - Vistos. Fls. 89: recebo como emenda a inicial para constar o valor da causa em
R$ 8.777,60, anotando-se. No mais, proceda a citação do requerido, conforme decisão de fls. 85. Intime-se - ADV: RUBENS
JOSE REIS MOSCATELLI (OAB 116934/SP)
Processo 1017674-73.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - San Domingos Residence
- Fabio Gomes da Silva Vieira Branco - Vistos. Fls. 92 : A execução deve ser realizada da maneira menos gravosa ao executado,
sendo imprescindível observar o procedimento legal estabelecido pelo Código de Processo Civil. A dispensa da citação sobre o
débito condominial apresentado na exordial, causa cerceamento de defesa, purgando o direito de quitar ou não a mora. Dessa
forma, deve o exequente esgotar todos os meios que estão ao seu alcance na tentativa de localização do executado. Manifestese em termos de prosseguimento. Intime-se - ADV: LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO (OAB 132062/SP)
Processo 1017729-24.2019.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0017470-02.2004.8.26.0003 - 4ª Vara Cível Foro Regional III Jabaquara Comarca de São Paulo/SP) - Ceagesp Companhia
de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Milton Alexandre - - Frutasmil Importadora Ltda - Vistos. Ante o teor da
petição de fls. 20, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens de estilo, ao Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV:
FABIO DE CARVALHO TAMURA (OAB 274489/SP)
Processo 1017977-58.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - Carolina de Araújo Lima - Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada
e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC). Ausente recolhimento da taxa de procuração, providencie, no prazo 05
(cinco) dias, a juntada da taxa de mandato (2% sobre oMENORsalário-mínimo vigente na capital do Estado na GuiaDARE-SPCódigo 304-9). - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB
235770/SP)
Processo 1018000-33.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Ribeiro
Signorini - Tomas Edward Rune Soderberg - - Soderbuilding-construtora e Incorporadora Ltda - - Igreja Cem Porcento Vida e
outro - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pela corré Igreja Cemporcento Vida (fls.356/390).
Ciência do ofíco resposta da Nextel (fls.391). Ciência da pesquisa do TRE (fls.420/421). - ADV: ALICIANA PEREIRA SIGNORINI
LANDWEHRKAMP (OAB 186310/SP), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
Processo 1018057-22.2017.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002162-10.2016.8.26.0286 - JD DA 1ª VARA
CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITU) - Caldeiras Industriais e Marítimas Ltda.i - Epp - Fortis Oil Transporte e Comércio de
Resíduos Oleosos Ltda - Vistos. Fls. 25: A presente precatória tinha por finalidade a citação da executada, o que já foi cumprido
integralmente tendo sido a precatória devolvida ao juízo de origem em 24/08/2017. Nada mais a ser cumprido nestes autos.
Tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP)
Processo 1018073-73.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S.I.B.B. - L.A. - - A.J.V. - - I.G.V. Vistos. Fls.149: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (10 dias). Com o decurso, manifeste-se a credora em
termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP)
Processo 1018091-26.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leda Cristina de
Souza Ferreira - Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região - Manifeste-se
a parte interessada, no prazo de quinze dias, sobre o(s) documento(s) novo(s) juntado(s) nos autos (art. 437, §1º, CPC). - ADV:
THALES ROMUALDO DE CARVALHO TOLEDO (OAB 338308/SP), ROSILMA MENEZES ROLDAN (OAB 186113/SP), JULIANA
SILVA PEREIRA DA COSTA (OAB 287097/SP), RENATA LIGIA TAVARES BURRONE NAKAMORI (OAB 309898/SP)
Processo 1018338-41.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fernando Felipe Sousa Dinis - Thiago
Sester Galvao - EPP - Ciência às partes do resultado da pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, informando que não
constam declarações entregues pela parte executada, bem como do resultado da pesquisa de bens junto ao sistema RENAJUD
que restou infrutífera. - ADV: BRUNO STHEFANO DE GODOY (OAB 344174/SP)
Processo 1018519-13.2016.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Arco
Íris - Evaldo Antonio Campedelli - ESPÓLIO - - Evaldo Luiz Campedelli - - Antonio Alberto Campedelli - - PAULO EMILIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º