TJSP 30/07/2019 -Pág. 2693 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2858
2693
Nº 0053876-55.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: KELVIN MOTA
DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram
provimento ao recurso de apelação. V. U. - Advs: Ademir Cavalcante da Silva (OAB: 171829/SP) - 3º Andar
Nº 0058095-43.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Euclides Ferreira de Brito Neto - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Amanda Ruiz Babadopulos (OAB: 250802/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0093424-19.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelado: J. Q. - Magistrado(a) Toloza Neto - “Por maioria de votos, DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério
Público, para condenar o apelado Jonas Queiroz à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao
pagamento de 34 (trinta e quatro) dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso nos artigos 157, § 2º, inciso II e § 2º-A,
inciso I; 157, §§ 1º e 2º, inciso II, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e, por três vezes, com incurso no artigo
244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, c/c o artigo 70, “caput”, do Código Penal. Após processados eventuais recursos
ordinários, expeça-se mandado de prisão. Vencido o E. 3º Juiz, Des. César Augusto Andrade de Castro, que o dava em menor
extensão e declara” - Advs: Jaqueline Barbosa Alozen (OAB: 364136/SP) - 3º Andar
Nº 0102098-88.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Vinicius Martins
Amorim - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram
provimento ao apelo da Defesa e deram parcial provimento ao recurso do representante do Ministério Público para fixar o regime
inicial fechado para cumprimento das penas privativas de liberdade, mantidos os demais termos da r. sentença condenatória.
V.U. - Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - 3º Andar
Nº 1500011-25.2018.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: DENIS DO
O SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - REJEITARAM AS
PRELIMINARES, e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabrício de Vecchi Barbieri (OAB: 319744/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1500218-95.2019.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Marcos Manoel da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Thiago Soares Piccolotto (OAB: 225902/
SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1501857-41.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Gabriel Santos de
Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Nascimento de
Paula (OAB: 320176/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1502270-41.2018.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Renan Henrique
Alves da Silva Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Haislan Filasi Barbosa (OAB: 351159/SP) - Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira (OAB:
357406/SP) - 3º Andar
Nº 1503611-98.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: Rafael da Silva
Leite - Apte/Apdo: Paulo Sérgio Bonfim dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
César Augusto Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA JUSTIÇA PÚBLICA E DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS DEFESAS PARA REDUZIR O PATAMAR DE ACRÉSCIMO QUE INCIDIU NA TERCEIRA
FASE, AJUSTANDO AS PENAS DE RAFAEL DA SILVA LEITE E DE PAULO SÉRGIO BONFIM DOS SANTOS PARA 06 ANOS
E 08 MESES DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO
157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ALÉM DA PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO QUANTO
AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM CONCURSO MATERIAL,
MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. V.U. - Advs: João Carlos de Jesus Nogueira (OAB:
376092/SP) - Bruno Hoshino de Moraes (OAB: 420852/SP) - 3º Andar
Nº 1503846-82.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Wilson Oliveira
Nogueira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: José Henrique Quiros Bello (OAB: 296805/SP) - 3º Andar
Nº 1503990-56.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Leonardo de
Souza Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - DERAM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º