TJSP 01/07/2019 -Pág. 2805 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2839
2805
pela Tabela DEPRE do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do vencimento da obrigação. Intime-se. - ADV: JESSE JAMES
METIDIERI JUNIOR (OAB 235834/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), JUELIO FERREIRA DE
MOURA (OAB 36482/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 1027139-25.2015.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jean Luís
Guimenes Peres - Vistos. 1. Antes do mais, para maior fluidez do processo, bem como, a fim de se evitar futuras alegações de
nulidade, considero pertinente sanar eventuais irregularidades. 2. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi
recebido para processamento à fls. 56/57, determinando-se a citação dos sócios para manifestação e apresentação de provas,
determinando-se, ainda, o arresto de bens. 3. Ocorre que os sócios não foram citados para apresentarem manifestação sobre
o incidente, de modo que, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada pende de julgamento.
4. Para tanto, faz-se necessária a citação dos sócios, devendo a parte exequente fornecer um único endereço no qual tenha
diligenciado, a fim de viabilizar a diligência. O prazo é de 30 dias, sob pena de extinção. 5. Fornecido o endereço dos sócios,
expeça-se mandado de citação nos termos da decisão de fls. 56/57. 6. O pedido de reconhecimento de sucessão de empresas
terá análise oportuna. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP)
Processo 1030282-85.2016.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - D.H.O. - - M.N.G. - A.G.S.E.R.
e outros - Vistos. O feito se encontra arquivado. Nos termos do Comunicado nº 211/2019 (DJE de 12/02/2019 - Caderno
Administrativo - página 03), a partir de 29/03/2019 deverá ser recolhida a taxa de desarquivamento, no valor correspondente
a 1,212 UFESP (R$ 32,15 para o exercício de 2019). Prazo para recolhimento: 05 dias. No silêncio os autos permanecerão no
arquivo, sem apreciação do pedido de fls. 90/91. Int. - ADV: ADAUTO JOSÉ GONÇALVES (OAB 219116/SP), ELIZABETH DE
SIQUEIRA ABIB (OAB 98903/SP)
Processo 1035511-60.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Ormelindo Calixto de Prado
- Múltipla Engenharia Ltda. - Vistos. Diante do(s) documento(s) apresentado(s) (fls. 210/216 e 221), defiro à parte autora os
benefícios da justiça gratuita e recebo o recurso por ela interposto. Anote-se. Às contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
PAULO SÉRGIO FRANCISCO TABANEZ (OAB 379581/SP), RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP), ARMEU
ANTUNES DA SILVA (OAB 274920/SP)
Processo 1049399-28.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Fernanda Proença Borges - - Layla
Palmyra Boy Rodrigues - Vistos. Fl. 63: Indefiro o pedido, uma vez que o disposto no artigo 921, III, do CPC/2015, não se aplica
aos Juizados Especiais Cíveis. Arquivem-se os autos sem anotação do cumprimento da obrigação (movimentação 61613).
Proceda-se ao desbloqueio do veículo bloqueado a fl. 51. Int. - ADV: FERNANDA PROENÇA BORGES (OAB 311097/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO TAMAR OLIVA DE SOUZA TOTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ LUIZ GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2019
Processo 0002159-26.2018.8.26.0602 (processo principal 0002529-39.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dulcelita Coluço de Lima Oliveira - Jose Roberto Aoad Me - Zukerman Leilões Com fundamento no art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, do TJSP, a empresa ZUKERMAN LEILÕES
(www.zukerman.com.br), portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação em 1.ª Praça, com início no
dia 23/08/2019 às 13h00min, e com término no dia 28/08/2019, às 13h00min, e entregando-o a quem mais der, valor igual ou
superior ao da avaliação, ficando desde já designado para 2.ª Praça com início no dia 28/08/2019, às 13h01min, e com término
no dia 17/09/2019, às 13h00min, o(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. Certifico, ainda, ter afixado nesta data, uma via do
Edital no Átrio do Fórum, no local de costume. Fica o gestor de leilão eletrônico intimado a dar continuidade nos procedimentos.
- ADV: ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP)
Processo 0002776-49.2019.8.26.0602 (processo principal 1030199-98.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Obrigações - Leticia Hyppolito Cury - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça e o auto de constatação
(fls. 30/32), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)
Processo 0009417-53.2019.8.26.0602 (processo principal 1034204-66.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudevino Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora de fls. 20,
requerendo o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento. - ADV: PAULO
SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 403503/SP)
Processo 0016278-89.2018.8.26.0602 (processo principal 0027935-96.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Manchester Edições Culturais Ltda - Wilker Pinheiro da Silva - Ciência à procuradora, Dra. Maria Regina Soares
Fernandes Rodrigues - OAB/SP 53123, de que a Certidão para fins do convênio Defensoria/OAB foi expedida, fls. 55, foi expedida
e encontra-se à disposição para impressão e encaminhamento. - ADV: MARIA REGINA SOARES FERNANDES RODRIGUES
(OAB 53123/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), TATIANA NOVELLO TAMURA MIYAHARA (OAB
188243/SP)
Processo 0016509-19.2018.8.26.0602 (processo principal 1017639-66.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - EMERSON ANTONIO DE PONTES e outro - CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A
- - PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA e outro - Vistos. O feito se encontra arquivado. Nos termos do Comunicado
nº 211/2019 (DJE de 12/02/2019 - Caderno Administrativo - página 03), a partir de 29/03/2019 deverá ser recolhida a taxa de
desarquivamento, no valor correspondente a 1,212 UFESP (R$ 32,15 para o exercício de 2019). Prazo para recolhimento:
05 dias. No silêncio os autos permanecerão no arquivo, sem apreciação do pedido de fl. 59. Int. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALESSANDRA VECINA OLIVEIRA BAPTISTA (OAB 315801/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º