TJSP 15/05/2019 -Pág. 3320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2808
3320
receio de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para que o I.N.S.S. passe a pagar
para o autor EDUARDO BARBOSA DA SILVA, o benefício do Auxílio-Doença consistente em renda mensal correspondente a
91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, nos termos do artigo 61, da Lei nº 8.213/91 (Redação dada ao artigo
pela Lei nº 9.032, de 28.04.1995), pelo prazo de seis (06) meses. Oficie-se para imediata implantação do benefício. No mais,
apresentem as partes suas alegações finais, no prazo legal. Intime-se. - ADV: TAÍS BIANCA FERREIRA TORRES (OAB 412806/
SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP), JOSE
DINIZ NETO (OAB 118621/SP)
Processo 1002063-96.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Doralice Paes Leite
Gori - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Larissa de Barros Proença - Intime-se a autarquia ré para comprovar a
prorrogação do benefício, conforme determinado a fls. 78, considerando a informação de fls. 110, da autora. Intime-se. - ADV:
RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), MARIANA MARTINS (OAB 361788/SP)
Processo 1002584-41.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benigna Reis Camargo
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Oficie-se ao IMESC informando o depósito dos honorários periciais,
solicitando agendamento da perícia médica. Intime-se. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), KILDARE MARQUES
MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1002762-58.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Militar - Decio Ferrari - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do requerimento de
cumprimento de sentença definitivo, proceda-se a serventia o arquivamento definitivo, dos autos de conhecimento, lançando-se
o código “61615”. Int. - ADV: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2019
Processo 0000269-23.2019.8.26.0471 - Pedido de Providências - Registro civil de Pessoas Jurídicas - C.P.C.P.F. - J.M.S.R. T.C.P. - I.N.S.S.I. - - P.G.F.N. - Vistos. Págs. 14.889: Acolho a justificativa da perita, concedo o prazo suplementar improrrogável
de 10 (dez) dias para entrega do laudo pericial. Intime-se com urgência. No mais, aguarde-se a comprovação do integral
pagamento dos honorários advocatícios, conforme prazo determinado à págs. 13.943. Intime-se. - ADV: HERICK BERGER
LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
Processo 0000269-23.2019.8.26.0471 - Pedido de Providências - Registro civil de Pessoas Jurídicas - C.P.C.P.F. - J.M.S.R.
- T.C.P. - I.N.S.S.I. - - P.G.F.N. - Vistos. Intime-se a parte, com urgência, para que manifeste sobre o laudo pericial de págs.
15.440/15.579, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, prazo esse que
será contado em dias corridos, nos termos do artigo 323, da Lei 10.261/1968. Neste caso, observa-se que a delegatária não
indicou assistente técnico ou sequer apresentou quesitos, conforme disposto no artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de
Processo Civil. Também decorreu o prazo para apresentação de quesitos suplementares, nos termos do artigo 469, do Código
de Processo Civil. Neste sentido cita Nelson Nery Júnior: “Quesitos suplementares. Momento de apresentação. É tardia a
apresentação de quesitos suplementares depois de o laudo ter sido apresentado, a teor do disposto no CPC/1973 425 [CPC
469]. Recurso não conhecido (STJ, 4.ª T., REsp 110784/-P, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 5.8.1997)”. No mais, a perita nomeada
requereu a complementação dos honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, em razão do extenso acervo documental periciado,
abrangendo o período de 05 (cinco) anos, com o levantamento pormenorizado, a análise individualizada de mais de 18.000
(dezoito mil) lançamentos entre receita e despesa e a averiguação de acervo documental, para conclusão do laudo. Em razão
disso, intime-se a delegatária, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se. Com a manifestação ou decorrido o prazo,
conclusos para apreciação. Após a apresentação de resposta, expeça-se mandado de levantamento do valor dos honorários
periciais, conforme apreciação. Intime-se. - ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2019
Processo 1000060-71.2018.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourdes Scott dos Santos - - José Benedito
Scott - - Gentil Scott - - Antonio Cesar Scott - Vistos. Ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA
CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 1000060-71.2018.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lourdes Scott dos Santos - - José Benedito
Scott - - Gentil Scott - - Antonio Cesar Scott - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Decorrido, manifeste-se. Intime-se. ADV: ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 1001843-98.2018.8.26.0471 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alex Nilson da Silva Silvia Regina Rubini - - Olívio Diniz - - Valéria Diniz Rosa - Tornem os autos ao Sr. Oficial do Registro de Imóveis para suas
considerações. Int. - ADV: FABIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENCA (OAB 207297/SP)
Processo 1001843-98.2018.8.26.0471 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alex Nilson da Silva - Silvia
Regina Rubini - - Olívio Diniz - - Valéria Diniz Rosa - Citem-se os confrontantes indicados na petição inicial para, no prazo de
15 dias úteis, impugnarem a presente ação, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: FABIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENCA
(OAB 207297/SP)
Processo 1001992-94.2018.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Odila Ferrari Nunes - - José Maria de
Almeida Nunes - Benedito Gonçalvez - - Eva Rita Rodrigues Gonçalves - - Francisco Gonçalves - - Antonio José Viviani - Aparecida Gonçalves Viviani - - Orlando Machado - - Neuza Aparecida Gonçalves Machado - - Maria Luiza Pires Gonçalves
- - Ignacio Gonçalves - - Benedita Mariano Gonçalves - - Pedro Bragantim - - Terezinha Gonçalves Bragantim - Isabel Ferreira
Rodrigues - - José Milton Rodrigues - - Vasti Anhaia Gonçalves - - João Gonçalves - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- - Procuradoria Geral do Estado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista ao requerente sobre os Ars negativos. ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP), PAULO
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