TJSP 14/05/2019 -Pág. 345 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2807
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salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação.Anoto que o silêncio será interpretado como
desistência à dilação probatória. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do
CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à
Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento. Por fim, digam ainda as
partes se querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
ANDRE BOTELHO DE ABREU SAMPAIO (OAB 260915/SP)
Processo 1029153-91.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - FEBASP Associação Civil - Vistos. A requerente
requereu a desistência do processo, entretanto, em razão da citação de fls. 46 intime-se o requerido para que em quinze dias,
informe se concorda com o pedido autoral. Em cinco dias, deverá a requerente recolher o valor da citação postal para intimação
de Pedro Ferreira Dualibi. Int. - ADV: ELIÉSER DUARTE DE SOUZA (OAB 212532/SP)
Processo 1030287-56.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Felipe Ramos Araujo Carneiro Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica à contestação no prazo de 15 dias, sob pena de
preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB
173477/SP)
Processo 1030479-86.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Vanilda Gomes Soares Felisbino
- Vistos. Aguarde-se a apresentação de contestação. Int. - ADV: VANDERLY GOMES SOARES (OAB 152086/SP)
Processo 1031958-27.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CRÉDITO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES SICOOB CREDICONAI LUCIANA FONTES FIGUEIREDO - - José Ricardo Cuvice - Vistos. Fls. 346/347: ciente. Por ora, aguarde-se resposta do ofício.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB
247682/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1032103-73.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Reiner Michels
Junior e Roberto Michels Rodolfo Michels - - Robert Michels - Vistos. A fim de se evitar eventuais futuras alegações de nulidade
quanto ao ato citatório, reputo por prudente que se proceda a uma nova tentativa de citação do requerido, dessa vez por meio
de Oficial de Justiça. Para tal, providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas necessárias.
Realizado, expeça-se o competente mandado. Int. - ADV: BRUNO MASCARENHAS (OAB 324254/SP)
Processo 1033556-06.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amanda Mendes Prainha - Itapeva
VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica à contestação no prazo de 15 dias, sob pena
de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). Int. - ADV: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP), CRISTINA NAUJALIS
DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1034154-57.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - C3m
Incorporações e Participações S/A - Vistos. Em vista dos ARs acostados às fls. 66/67, dou por válida a citação dos requeridos
Paulo Aloisio da Silva e Walquiria Cristina Gomes da Silva, uma vez que aplica-se o disposto no artigo 248, parágrafo 4º, do
Novo Código de Processo Civil. No que concerne a citação da requerida Fabíola do Socorro Fonseca Monteiro, assiste razão
ao autor. Observo que a carta expedida à fl. 60 não fez constar o número do apartamento, portanto, tratando-se de incorreção
cartorária, reexpeça-se, de ofício, carta de citação à requerida Fabiola, no endereço indicado pelo autor na petição retro, qual
seja, Rua Bresser, nº 1544, apto. 02, CEP 03053-000, São Paulo - SP. Int. - ADV: VITORINO MARQUES FILHO (OAB 48661/
SP)
Processo 1034559-93.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
S.A. - Vistos. Tendo em vista o pedido do requerente, remetam-se os autos ao distribuidor para remessa ao Foro de Embu das
Artes/SP. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1034818-88.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando
Alvares Penteado - Vistos. Entendo que a pesquisa deverá primeiramente ser realizada junto à DRF, uma vez que perante tal
instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais
recentes. Esclareço ainda que a pesquisa Infojud é a que melhor poderá indicar o endereço atualizado da parte requerida,
evitando-se a realização de diligências em endereços que já não mais pertençam à parte, com desnecessário prolongamento do
feito, em observância ao art.139, II, do CPC, bem como ao princípio da economia processual. A experiência do foro demonstra
que a realização de pesquisas de endereços pelo sistema BacenJud traz, na maioria das vezes, endereços desatualizados,
referentes a todas as contas que a pessoa física ou jurídica já possuiu ao longo de sua existência, inclusive contas inativas
referentes a passado remoto e que não mais condizem com a realidade. No mesmo sentido, temos o que ocorre com a pesquisa
pelo sistema SIEL, que também não garante a atualidade das informações trazidas. Por isso, em virtude da necessária
observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º, LXXVIII e 139, II, do CPC), para se evitar a realização
de diligências em endereços já não atuais, melhor se mostra a pesquisa pelo sistema INFOJUD, posto que perante a Receita
Federal é obrigatória a atualização dos dados, o que não ocorre com relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros.
Deste modo, pedidos de realização de pesquisas em demais órgãos serão analisados após a realização de pesquisas pelo
sistema InfoJud. Destarte, por meio do sistema Infojud, defiro a pesquisa de endereços do(s) réu(s) KELLY CRISTINE PEREIRA
DE OLIVEIRA, CPF 395.414.988-50. Com as eventuais respostas, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente,
intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC), de modo a viabilizar a
citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas pertinentes (custas
postais e/ou diligência do oficial). Caso não tenha ocorrido previamente, deve o autor comprovar o recolhimento das custas
atinentes à pesquisa (Código 434-1), ainda sob pena de extinção. Int. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 1034818-88.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando
Alvares Penteado - Ciência ao autor do resultado da pesquisa de endereços. Manifeste-se em termos de prosseguimento no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 1034928-87.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Hye Yong Whang - Vistos.
Defiro a dilação do prazo para apresentação dos documentos por 5 (cinco) dias, como requerido, sob pena de indeferimento
do benefício da gratuidade de justiça. Int. - ADV: ALINE CARVALHO ROCHA MARIN (OAB 261987/SP), ALESSANDRO ALVES
CARVALHO (OAB 261981/SP)
Processo 1035020-36.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Reginaldo
Antônio da Silva - ‘Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando se tratar de valor incontroverso,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito realizado pela requerida às fls. 180/181 no valor de R$
2.327,45 em prol do autor. Para que se cumpra o determinado supra, deverá o autor indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus
dados bancários, o patrono que constará do mandado de levantamento eletrônico, bem como a folha em que se encontra o
instrumento de mandato com poderes para receber e dar quitação. No mais, tendo em vista a manifestação da parte autora de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º