TJSP 06/05/2019 -Pág. 68 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
68
PROCESSO N°: 1999/0631 - Volume 005
CONTRATO N°: 000.076/1999
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADOS: AURÉLIO LEITÃO DE VASCONCELOS COSTA E ROGÉRIO VASCONCELOS COSTA.
OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Marechal Castelo Branco, nº137, destinado a abrigar o Setor de Almoxarifado
do Fórum da Comarca de Eldorado. TERMO: Segunda Apostila do Décimo Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº
000.076/1999, para fazer constar o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - ALUGUEL: De acordo com a Cláusula II - DO ALUGUEL, do Décimo Primeiro Termo de Aditamento
ao Contrato nº 000.076/1999, datado de 18/03/2017, foi realizada negociação pela Juíza do Fórum com o Locador, que concedeu a isenção integral de aplicação do índice de variação acumulada do IPC-FIPE, no período de fevereiro/2018 a janeiro/2019
(3,14%), permanecendo inalterado o aluguel mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 08/02/2019 a 07/02/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO: Em decorrência da isenção de reajuste, o valor total do contrato, fica mantido em R$ 36.000,00 (trin ta e seis mil reais).
ASSINATURA: 24/04/2019.
PROCESSO Nº: 1985/00774 - VOLUME 002
TERMO DE ENTREGA DE CHAVES, REFERENTE AO TERMO DE CESSÃO Nº 000.035/2013 ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO.
OBJETO: O objeto do presente Termo é referente à entrega das chaves da Residência Oficial, do imóvel situado na Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, nº 553, totalmente livre e desembaraçado de objetos e coisas, com quitação de todas as faturas de consumo de energia elétrica, água/esgoto e telefone, até esta data, cujo imóvel estava destinado ao funcionamento do
Departamentos de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de São Simão.
ASSINATURA : 28/02/2019.
Subseção X- Grupo de Pregoeiros - Licitações
Com referência à Concorrência nº 093/2018 - Tipo “menor preço” - Processo nº 158.993/2018, que trata da contratação de
empresa especializada, para execução, mediante o regime de empreitada a preços unitários, para fornecimento de fechamento
Perimetral no Fórum de São Sebastião da Grama, contemplando serviços de ordem civil e instalações elétricas, e demais serviços e materiais necessários ao seu perfeito funcionamento, conforme especificações constantes do Anexo “A” e nas condições
estabelecidas no Edital, relativo ao envelope n.º 02 - Habilitação, a Comissão Especial de Licitações, através do Parecer n.º
174/2019, decidiu: I – Habilitar as empresas abaixo relacionadas, por terem atendido satisfatoriamente todas as exigências
contidas no instrumento convocatório, conforme segue:
1 - CONSTRUTORA CIVILCAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. – EPP.
2 - LAGOTELA EIRELI – EPP.
3 – B&B Engenharia e Construções Ltda.
Il - Propor à Alta Administração: a) Homologação deste parecer; b) Adjudicação do objeto deste certame à empresa
Construtora CIVILCAP Construções e Comércio Ltda. - EPP, no valor total de R$ 187.748,18 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos); e c) Autorização da despesa correspondente ao valor supracitado, cuja
disponibilidade orçamentária encontra-se informada pela SOF às fls.140/140V°.
Com referência à Concorrência nº 002/2019 - Tipo “menor preço” - Processo nº 191.137/2018, que trata da contratação
de empresa especializada, mediante o regime de empreitada a preços unitários, de reforma das Instalações Hidrossanitárias
do Fórum da Comarca de Apiaí, e obras auxiliares necessárias ao seu perfeito funcionamento, conforme especificações constantes do Anexo “A” e nas condições deste Edital; e após o exame dos documentos apresentados, somada à análise técnica,
a Comissão Especial de Licitações, através do Parecer n.º 173/2019, decidiu I - CLASSIFICAR e HABILITAR a única empresa
participante – GABEP SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.- ME, por ter atendido satisfatoriamente todas as exigências
contidas no Instrumento Convocatório. II – Propor à Alta Administração: a) Homologação desta decisão e dos demais atos praticados; b) Adjudicação do objeto deste certame à empresa GABEP SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. – ME, no valor
total de R$ 171.264,83 e c) Autorização da despesa correspondente ao valor supracitado, cuja disponibilidade orçamentária
encontra-se informada pela SOF a f. 147.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º