TJSP 23/04/2019 -Pág. 1223 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2793
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- Agravada: LUCIMARA LEITE SOARES - Agravado: LUIZ FAVARETTO - Agravado: LUIZ GONZAGA DA SILVA - Agravada:
MARA CRISTINA DE PAULA GODOY - Agravada: Marcionília Pereira de Souza - Agravada: LEONTINA TOLEDO SMECELATO
- Agravada: TOCHIE ARAKI - Agravada: ROSILENIA MEDEIROS GOUVEA - Agravada: ROZANI CARREIRO MOUZINHO
RODRIGUES, - Agravada: SANDRA APARECIDA PINTO - Agravada: SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA - Agravada: SONIA
CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Agravada: Roseli Aparecida Pereira Dealis - Agravada: VANESSA PAVANI - Agravada:
Vera Cei - Agravada: VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Agravada: VERA LUCIA GONCALVES PIRES - Agravada:
VICENTINA DO NASCIMENTO CARRARA - Agravado: MERARI RODRIGUES DA MOTA - Agravada: NILSEN SALOMÉ CARDIA
BARROS - Agravada: NEIDE DOS SANTOS - Agravada: NERCY DE SOUZA PAVANI - Agravada: NEUSA GOMES MARQUES
- Agravada: NEUZA MANCHADO DE SOUZA - Agravada: RONILE MANARA LEME - Agravada: NILZA REGINA STRASSER Agravada: NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA - Agravado: Orlando Aparecido Thieme - Agravada: RAIMUNDA LEITE SILVA DOS
SANTOS - Agravada: Regina Antonia Evangelista - Agravado: Adão Cunha da Silva - Agravada: CELESTE MAY VIDAL Agravada: BENEDITA APARECIDA CORREA DOS SANTOS - Agravado: Benedita Coelho de Oliveira - Agravada: BENEDICTA
RITA DA ROSA MARIA - Agravado: Carlos Alberto Bonaldi Dourador - Agravada: CECÍLIA FRANCISCA FERREIRA - Agravada:
BENEDICTA MARIA DE JESUS - Agravada: CÉLIA FRANCISCA FERREIRA - Agravada: CELINA DA SILVA FERREIRA Agravada: Claudia Cristina Rodrigues da Silva - Agravado: CLAUDINEZ DA SILVA - Agravado: CLAUDIO BATISTA PEREIRA
- Agravada: CLÉIA MARIA DE SOUZA - Agravado: ANTÔNIO DE CARVALHO - Agravado: ADOLPHO SIEGFRIED PITSCH Agravado: AFONSO DOS SANTOS - Agravada: ANA BEATRIZ PINTO - Agravada: Ana MAria Mey - Agravado: Aurora Belini
Gabriel - Agravado: ANTÔNIO GALVÃO DOS SANTOS - Agravada: ARACY DE OLIVEIRA MAY - Agravado: ARACY DELLU
NUNES - Agravado: Arnaldo Rodrigues Veiga - Agravada: ÁUREA SALOMÉ STOCCO COLONESE - Agravada: LEONOR
MARIA DE SOUZA - Agravada: JANE TEREZA SARTI CRUZ - Agravada: ICLEA DA ROSA ABUJANBRA - Agravada: IONICE
RODRIGUES PEREIRA - Agravada: IVONE RIGOBELLO - Agravada: IZABEL DIAS PINTO - Agravada: GENÉSIA DE LIMA
PEREIRA - Agravado: José Canuto do Nascimento - Agravado: JOSE CELSO FERREIRA - Agravada: JUDITE HELENA DOS
SANTOS ALMEIDA - Agravada: KELLY REGINA BENTO - Agravada: Laura Macario Ribeiro - Agravada: CONCEIÇÃO FERRE
LEME - Agravada: Edna dos Santos - Agravada: DINORÁ TEODORO DA SILVA OLIVEIRA - Agravado: DIRCEU GONÇALVES
BASTOS - Agravada: DORA PIRONI NASCIMENTO - Agravado: ECI EVANGELISTA DOS ANJOS - Agravado: EDGARD FERRAZ
PRADO - Agravada: FLAVIANA DOS SANTOS ALMEIDA - Agravada: ÉRICA VALÉRIA DE OLIVEIRA MARQUES - Agravada:
EURIDES DE OLIVEIRA - Agravada: EURLIANA ÁUREA CABRAL DE VASCONCELLOS - Agravada: FÁTIMA REGINA DA SILVA
- Agravada: Sandra Regina Rodrigues de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) Carlos Alberto Gomes (OAB: 150888/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3003460-17.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Joao Carlos Brisotti - Interessado: Osiris Antonio de Oliveira - Interessada: Tânia Aparecida das Graças
Saburi de Oliveira - Interessado: Nelson Barato - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) - Luiz
Carlos Brisotti (OAB: 309849/SP) - Celso Ubeda (OAB: 115029/SP) - Rangel Gagliardi Ubeda (OAB: 213291/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4003054-83.2013.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apte/Apda: Maria Rosália da Silva
Gonçalves - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Antonio Fernando Guimarães
Marcondes Machado (OAB: 86499/SP) - Juliana Magarotto Rodrigues (OAB: 251050/SP) - Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB:
191108/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0029153-89.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA FERREIRA
DE SOUSA - Apelante: Bruna Gonçalves Norkevicuis - Apelante: Vera Lucia Ferreira - Apelante: Rosangela Aparecida Barbosa
Alexandre - Apelante: Luiza Turra Biancalana - Apelante: Olga Fernandes - Apelante: Sueli Miriam de Jesus Oliveira - Apelante:
Neide Neves dos Santos - Apelante: Suzete Regina Cação Ribeiro - Apelante: Elaine Christina de Souza - Apelante: Ana Silvia
Oliveira de Souza - Apelante: Marlene Moraca Requena - Apelante: Maristela Alves Ferrarezi dos Santos - Apelante: Eliza
Rodrigues - Apelante: Ivone Tavares - Apelante: Haydee Celia Marques - Apelante: Nilda Carmen Ribeiro Campos - Apelante:
Adelia Aparecida Burghesi de Castro - Apelante: Karoline Nalesso Cleto da Silva - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar
- CBPM - Inadmissível o recurso extraordinário. Deve observar-se que, por decisão exarada nos autos de ARE nº 968.574/
MT, Tema nº 913, julgamento em 26.08.2016, publicado no DJe 12.09.2016, o eg. Supremo Tribunal Federal deliberou não
avistar a existência de repercussão geral no debate quanto à existência ou não de reestruturação remuneratória na carreira
de servidores, para fins de delimitação temporal das diferenças decorrentes de perda salarial oriunda de imprópria conversão
do cruzeiro em unidade real de valor (URV). Do exposto, considerada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este,
nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 16 de abril de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB: 288967/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029153-89.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MARIA FERREIRA
DE SOUSA - Apelante: Bruna Gonçalves Norkevicuis - Apelante: Vera Lucia Ferreira - Apelante: Rosangela Aparecida Barbosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º