TJSP 12/04/2019 -Pág. 3113 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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LEANDRO MONTEIRO - (fica a ilustre defensora intimada para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 10 dias) - ADV:
NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN (OAB 126596/SP)
Processo 1500146-33.2018.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - LUCAS SAMUEL MOREIRA - Vistos. Reitere-se a intimação do advogado dativo para oferecimento das
razões de apelação no prazo de 48 horas. No silêncio, nomeie-se outro defensor pelo convênio DP/OAB, intimando-o para o
oferecimento das razões do recurso. Oficie-se à OAB para eventuais providências administrativas com relação ao advogado
anteriormente nomeado. - ADV: RICARDO RAMOS (OAB 86158/SP)
Processo 1503953-10.2018.8.26.0472 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIS FELIPE DE ALMEIDA MARTINS - Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara
Criminal, com as homenagens deste Juízo. Anoto que a prescrição, com base na pena imposta, dar-se-á em 03/04/2031.
Expeça-se certidão de honorários do advogado advogado dativo nos termos da tabela do convênio DP/OAB para atuação
profissional em procedimentos criminais desta natureza. Considerando que consta registro de audiência em meio audiovisual,
providencie a gravação em mídia digital, que deverá ser encaminhada ao E. Tribunal pelo malote, nos termos do Comunicado
CG nº 1061/15, devendo a Serventia, quando da elaboração de certidão de remessa dos autos ao Tribunal, certificar que o
registro audiovisual se encontra em perfeito estado, de modo a possibilitar sua reprodução (artigo 152, das NSCGJ), bem
como, indicar, obrigatoriamente, a a inclusão da(s) mídia(s) no envio, nos termos do Comunicado CG 1181/2017. Façam-se as
necessárias atualizações no sistema informatizado oficial, observando-se, inclusive, os termos do Comunicado nº 1367/2015
(quanto as anotações de segredo de justiça). (INT. DO I. ADVOGADO PARA IMPRESSÃO DA CERTIDÃO DE HONORARIOS) ADV: FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2019
Processo 0000770-71.2019.8.26.0472 (apensado ao processo 0002616-60.2018.8.26.0472) - Execução de Medidas
Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - R.A. - Nos termos do artigo 45, da Lei 12.594/12 manifeste-se o advogado do
adolescente, nomeado nos autos 0002616-60.2018.8.26.0472, para que se manifeste, em 03 dias, acerca da unificação das
medidas socioeducativas de liberdade assistida aplicadas ao adolescente Rafaeu Antunes nestes e naqueles autos, observandose manifestação favorável do MP a fls. 14. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: DIEGO ARAUJO GRANJEIRO (OAB
396354/SP)
Processo 1500213-10.2019.8.26.0472 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - J.P. - T.F.M. - - M.A.F. - - L.G.G.
- - C.A.M. - - J.F.R.S. - - J.F.R.S. - Vistos. Cota do MP: Defiro. Oficie-se à Guarda Municipal solicitando diligências visando a
localização do adolescente M. e seus responsáveis legais, anexando-se ao ofício cópias de fls. 01/03 e 93 e informando que
a audiência foi designada para o dia 07/05/2019, às 14h, para que a resposta seja encaminhada com antecedência a fim de
viabilizar a intimação. Com a resposta, cientifiquem-se/notifiquem-se. Sem prejuízo, retifique-se o processo, para constar no
assunto os crimes de lesão corporal e incitação ao crime, conforme descritos na representação. Int. - ADV: NEIDE MAGALI
BORDINI MALAMAN (OAB 126596/SP), GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP), LUIZ ROBERTO BUZOLIN
JUNIOR (OAB 236866/SP), VANILDO DOS SANTOS (OAB 314183/SP), DIEGO ARAUJO GRANJEIRO (OAB 396354/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA DEZANI COCOLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2019
Processo 0007107-91.2010.8.26.0472/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - União - Procuradoriaseccional da Fazenda Nacional Em São Carlos - - FAZENDA NACIONAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Certidão retro: Intime-se a entidade devedora para informes acerca do pagamento do
precatório expedido nos autos. - ADV: CARLOS EDUARDO FELICIO (OAB 259053/SP)
Processo 1001807-53.2018.8.26.0472 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - J.F.C. - - L.R.F.C. F.N. - - W.A. - - A.P. - - P.A.P. - Certifique a z.Serventia, conforme determinação de fls. 251, acerca do decurso do prazo para
apresentação de contestação pelos embargados. Após, tornem conclusos. Dil. - ADV: PRISCILA MACHADO PORTO PINTO
(OAB 348661/SP)
Processo 1001825-74.2018.8.26.0472 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - J.F.C. - - L.R.F.C. - - D.N.G.P. - F.N. - - W.A. - - A.P. - - P.A.P. - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int.
- ADV: PRISCILA MACHADO PORTO PINTO (OAB 348661/SP)
Processo 1500020-63.2017.8.26.0472 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Transportadora Lessa Ltda Epp - Fls.32/35: Aguarde-se pela constituição de novo procurador
pelo prazo de 10 dias. Decorridos, promova a z. Serventia as anotações e retificações necessárias para exclusão no procurador
renunciante. Após, cumpra-se o despacho de fls. 27, em arquivo. Int. e Dil. - ADV: MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO (OAB
225005/SP)
Processo 1500141-57.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º