TJSP 29/03/2019 -Pág. 2152 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2778
2152
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0057918-82.2012.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ceila Adriana Baeza Tedesco
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - *APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIAS - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - AO JUIZ É FACULTADA
A FORMAÇÃO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO - MAGISTRADO JÁ POSSUÍA ELEMENTOS SUFICIENTES À SUA
CONVICÇÃO QUESTÃO DE DIREITO QUE PRESCINDIA DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO VEDA O PRINCÍPIO DA ‘PACTA SUNT SERVANDA’ ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO
DE TAXA DIVERSA DA CONTRATADA INOCORRÊNCIA - CONTRATO QUE PREVIU DE FORMA EXPRESSA A TAXA EFETIVA
E O CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO, SALIENTANDO QUE A TAXA ANUAL PREVISTA NO CUSTO EFETIVO TOTAL
REPRESENTA AS CONDIÇÕES VIGENTES NA DATA DA ASSINATURA COBRANÇA QUE FOI CORRETAMENTE EFETUADA,
NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RESTITUIÇÃO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E SERVIÇO DE TERCEIRO
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DESDE QUE DEMOSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JULGAMENTO EM
CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 958/STJ - DESPESAS COM GRAVAME POSSIBILIDADE
DE COBRANÇA NOS CONTRATOS REALIZADOS ATÉ 25/02/2011, DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA RES. CMN 3954/2011 CONTRATO FORMALIZADO EM 11/08/2010 POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O
TEMA 972/STJ SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER
COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO - CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA - ENTENDIMENTO DO E. STJ CONSOLIDADO
NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.639.259/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA REFORMADA EM
PARTE HONORÁRIOS MANTIDOS APELO PARCIALMENTE PROVIDO *. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ana Carolina Alvares dos Santos (OAB: 221919/SP) - Moisés Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Fernando Luz Pereira (OAB:
147020/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0060715-40.2008.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jurandir da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelada: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Apelado: Município de Itaquaquecetuba - Magistrado(a)
Jacob Valente - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - *RESPONSABILIDADE
CIVIL ACIDENTE FERROVIÁRIO AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, SOO O FUNDAMENTO DE FORTUITO EXTERNO
INSURGÊNCIA PELO AUTOR ACOLHIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO CONTRATO DE
TRANSPORTE SÚMULA 187/STF - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DO
SERVIÇO PÚBLICO - AUTOR QUE FOI ATINGIDO NO OLHO POR PEDRA ARREMESSADA CONTRA A COMPOSIÇÃO QUANDO
NELA SE ENCONTRAVA NA QUALIDADE DE PASSAGEIRO, PERDENDO A VISÃO VIOLAÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA
- DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 50.000,00 - PENSIONAMENTO VITALÍCIO QUE NÃO
MERECE ACOLHIDA, CONSIDERANDO QUE HOUVE DIMINUIÇÃO E NÃO PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA DANOS
MATERIAIS RESTRITOS ÀS DUAS NOTAS FISCAIS COLIGIDAS À INICIAL INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE ALBERGUE O
PLEITO QUANTO AOS LUCROS CESSANTES SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR QUE IMPÕE OS ÔNUS À RÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS
TERMOS DO ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mauricio Monteagudo Flausino (OAB: 192032/SP) - Julia
Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP) - Fernanda Figueiredo Malaguti (OAB: 164842/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000339-03.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Clodoaldo Dos Santos
Carvalho - Apelado: Bv Financeira S/A Credito e Financiamento - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - *APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO
VEDA O PRINCÍPIO DA ‘PACTA SUNT SERVANDA’ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO
CONTRATADA, JÁ QUE A AVENÇA FOI CELEBRADA SOB O CRIVO DE LEGISLAÇÃO QUE PERMITE TAL PRÁTICA
INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OFENSA À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - TARIFA DE CADASTRO POSSIBILIDADE
DE COBRANÇA, EIS QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DO CONTRATO
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DESDE QUE DEMOSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JULGAMENTO EM
CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 958/STJ - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA NOS
CONTRATOS BANCÁRIOS, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO CONFIGURAÇÃO DE
VENDA CASADA ENTENDIMENTO DO E. STJ CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.639.259/SP, SOB O RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE APELO PARCIALMENTE PROVIDO*. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
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