TJSP 07/02/2019 -Pág. 2423 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
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NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB: 197086/SP) - Paulo César
Malinverni (OAB: 327897/SP) - Cleia Borges de Paula Delgado (OAB: 105477/SP) - Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2262871-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cristina
Aparecida Pires da Cruz (Justiça Gratuita) - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Renato Delbianco Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER RESTABELECIMENTO DE
PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA EM FAVOR DE FILHA SOLTEIRA DE POLICIAL MILITAR - INDEFERIMENTO DE LIMINAR
AUSENTE O PERICULUM IN MORA AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS 4 (QUATRO) ANOS DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2263591-88.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Marcio
de Moraes Custodio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tenente Coronel Pm Subchefe da Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública do Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Renato Delbianco - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL INOCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENTE
DA POSTULAÇÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
(OAB: 32637/SC) - Roberta Zumblick Martins da Silva (OAB: 52614/DF) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/
SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Nº 2264447-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Agata Antunes
Ferras e outros - Agravado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Não conheceram do recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CONTRA DUAS DECISÕES, SENDO QUE UMA TÃO SOMENTE
SE REPORTOU À DECISÃO ANTERIOR, CONTRA A QUAL NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO PRÓPRIO (DAÍ PORQUE
INTEMPESTIVO) E A OUTRA NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO NÃO FOSSE POR ISSO, EVENTUAL REFORMA DAS
DECISÕES AGRAVADAS NÃO ALCANÇARIA O FIM PRETENDIDO PELOS AGRAVANTES, QUE DESCONSIDERAM DECISÃO
ANTERIOR NO AI Nº 2151498-56.2016.8.26.0000 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Roald Moreno (OAB: 69854/SP) - Domingos Alfeu Colenci da Silva (OAB: 58601/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB:
77268/SP) (Procurador) - Samuel Gonçalves de Oliveira (OAB: 421853/SP) - Fabrício Pereira de Oliveira (OAB: 270073/SP)
(Procurador) - Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3000021-61.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Ricardo Costa - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINAÇÃO DE RECONTAGEM DO TEMPO
DE SERVIÇO DE DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL, INCLUINDO O TEMPO PRESTADO NAS EXTINTAS 4ª E 5ª CLASSES COMO
TEMPO PRESTADO NA 3ª CLASSE PRETENSÃO À PROMOÇÃO RETROATIVA IMPOSSIBILIDADE INCOMPATIBILIDADE
COM A VIA ELEITA AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ESPECÍFICA NOS AUTOS, E ESPECIALMENTE NO ACÓRDÃO EXEQUENDO
RECONTAGEM IMEDIATA, COM EFEITOS NOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO FUTUROS PRECEDENTE RECURSO DO
ESTADO DE SÃO PAULO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Angelo
Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3003508-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nazaré Paulista - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Comercial Leite Mania Ltda. - Magistrado(a) Renato Delbianco - Deram provimento ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º