TJSP 04/02/2019 -Pág. 1422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2741
1422
Processo 1000033-69.2019.8.26.0563 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Wilma de Fátima
Ribeiro Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita. Assinale a tarja
correspondente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a Autarquia Previdenciária, via portal eletrônico, na pessoa de sua procuradoria para contestar o feito no
prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC., art. 183). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: LUCAS ROCHA DE
OLIVEIRA (OAB 281201/SP)
Processo 1000130-06.2018.8.26.0563 - Procedimento Comum - Rural - Agrícola/Pecuário - Maria Lucia Barbosa Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Expeça-se e encaminhe-se novo ofício, com urgência, esclarecendo tratar-se de
reiteração. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO (OAB 278696/SP), NEUSA MARIA GUIMARÃES PENNA
(OAB 159324/SP)
Processo 1000230-92.2017.8.26.0563 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha Maria dos Santos
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atendendo a determinação
deste juízo, apurou e apresentou o cálculo de liquidação de sentença (fls. 144/150). A autora, através de seu patrono, concordou
com os valores apresentados (fl. 151). DECIDO. Diante da concordância com os cálculos apresentados pela Autarquia
Previdenciária, determino a requisição do pagamento dos referidos valores por meio de RPV. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA
GUIMARÃES PENNA (OAB 159324/SP), ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 132669/SP)
Processo 1000275-33.2016.8.26.0563 - Desapropriação - Imissão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SAPUCAÍ - Ricardo Almeida Mendes - - Maria Teresa Rigonatti Mendes - Vistos. F. 262/263: defiro. Intimem-se as partes e
interessados, com urgência ante a proximidade, informando que foi agendado o dia 09 de fevereiro de 2019, às 11:00 horas para
perícia no imóvel, observando que caberá às partes, interessados e responsáveis pelas chaves franquear o acesso necessário
ao imóvel de forma a permitir a plena execução dos trabalhos a serem realizados pela nobre perita. Intime-se. - ADV: ALAN
RODRIGO QUINSAN LAMÃO (OAB 331195/SP), LUIZ OTAVIO EMYGDIO PEREIRA RANALLI (OAB 262700/SP), JOAO ROMEU
CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP)
Processo 1000405-52.2018.8.26.0563 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Donizetti dos Reis Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Determino o mero processamento da apelação interposta, visto que caberá exclusivamente
à instância superior examinar os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, § 3º, CPC). Apresente o apelado, no prazo
de 30 (trinta) dias, suas contrarrazões de apelação. Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante, para, no mesmo prazo,
apresentar suas contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, providencie a z. Serventia a imediata remessa dos autos ao
Tribunal Regional Federal 3ª Região (item 17 do Comunicado CG nº 1307/2007). Certifique a z. Serventia sobre a existência de
eventual mídia produzida nos autos; caso positivo, proceda o seu encaminhamento a referida Corte para instrução do julgamento
da apelação interposta. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO (OAB 132669/SP)
Processo 1001493-11.2018.8.26.0116 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Wanda Rosa de Assis - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante os termos da certidão de fl. 38, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR GUIMARÃES DO PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2019
Processo 1000036-58.2018.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - E.F.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar o domínio da autora, pela usucapião, sobre o imóvel referido na inicial e cuja
planta se encontra (f. 62) e memorial descritivo a (f. 63-64), determinando a abertura de matrícula para a presente aquisição
originária, podendo o Sr. Oficial do CRI fazer as necessárias averbações remissivas, se necessário, a fim de evitar a manutenção
de registros sobrepostos. Certificado o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como mandado para registro e abertura
de matrícula da usucapião. Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a
impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (certidão de transito em julgado, memorial
descritivo e planta). Facultado, ainda, ao Sr. Oficial do CRI a inclusão de outras peças que julgar necessárias, via senha de
acesso eletrônico já disponibilizada, por onde também poderá verificar a autenticidade das peças encaminhadas. Eventual mapa
depositado em Cartório deverá ser desde logo encaminhado ao Sr. Oficial do CRI. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em
julgado sem manifestação, arquivem-se os autos. P.I.C. São Bento do Sapucaí, 30 de janeiro de 2019. FÁBIO FRANCO DE
CAMARGO Juiz de Direito - ADV: LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 281201/SP), ANTONIO CARLOS SILVEIRA ALVES (OAB
187736/SP)
Processo 1000202-90.2018.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Benedita Fernandes Barbosa - Vistos.
F. 134: anote-se. Diante da anuência de fl. 133, certifique a serventia em que estado se encontra o ciclo citatório. Intime-se. ADV: GUILHERME ROBERTO GONÇALVES (OAB 411166/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 113763/SP)
Processo 1000202-90.2018.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Benedita Fernandes Barbosa - Vistos.
Ante o certificado a fl. 138, manifeste-se a autora requerendo o que de direito para citação da confrontante Joseni. Intime-se. ADV: GUILHERME ROBERTO GONÇALVES (OAB 411166/SP), MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB 113763/SP)
Processo 1000292-98.2018.8.26.0563 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Roberto Buessio - - Maria Odete
da Costa Leite Buessio - Manifeste se o requerente acerca da devolução do AR de fls. 186/187 que retornou negativo em relação
à citação de Dinart Pereira e Mariângela de Almeida, depois de três tentativas de entrega. - ADV: TATIZA HELENA APARECIDA
BRAGA MACHADO (OAB 378356/SP)
Processo 1000340-57.2018.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Reis Barreto - Fica intimada a
inventariante a recolher a taxa para expedição de mandado de citação aos confrontantes José Cândido Morais da Rosa e
esposa Rúbia, José Carlos de Lima e esposa e Alice Margareth Rached (fls.40) no valor de R$ 238,77 (79,59 x 3), bem como as
custas para publicação do edital no valor de R$ 234,80. - ADV: LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 281201/SP)
Processo 1000428-95.2018.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Eduardo Fegyveres - - Martha Almada
Fegyveres - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar o domínio dos autores, pela usucapião,
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