TJSP 01/02/2019 -Pág. 4219 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
4219
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2019
Processo 0007406-59.2015.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - David
William Pereira Gravata da Silva - 1.Cumpra-se o acórdão. Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para tomar ciência do V. Acórdão,
da qual fluirá prazo para interposição de eventual recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver recurso, após a juntada
da petição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2.Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado,
comunicando-se àquela Egrégia Corte. Ato contínuo, torne definitiva a guia de recolhimento para cumprimento da pena a que
foi condenado e encaminhe-se ao Juízo da Execução e presídio onde estiver recolhido. Quanto às penas de multas aplicadas,
remetam-se os autos ao Contador para efetuar o cálculo. Após, vista às partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias; se
de acordo com o cálculo, intimem-se o réu para efetuar os pagamentos das multas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição
do débito na dívida ativa em caso de não pagamento. Expeça-se ainda certidão de honorários advocatícios no valor de 30% da
tabela do Convênio Defensoria/OAB (cód. 301), fazendo-se as anotações e comunicações referentes ao desfecho dos autos,
arquivando-os. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP)
Processo 0007406-59.2015.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - David
William Pereira Gravata da Silva - Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre o cálculo de liquição da pena de multa,
elaborado às fls.343, nos termos do r. despacho de fls.336, conforme segue adiante: PENA: 680 dias-multa, no valor mínimo
legal; DATA DO FATO: 25/11/2015 SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA: R$ 788,00 VALOR DO DIA-MULTA: R$ 26,26666 VALOR DE
680 DIAS-MULTA: R$ 17.861,33 VALOR DA MULTA ATUALIZADA (Indexador: Taxa Referencial (25/11/2015 a 01/01/2019)):
R$ 18.931,94 (Dezoito mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos) Presidente Venceslau, 30 de janeiro
de 2019. Eu, Edson Piccinim, Escrevente Técnico Judiciário calculei e certifiquei. - ADV: JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB
130969/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2019
Processo 1500034-62.2018.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - ANTONIO
GILMAR DE SOUZA - - PAULO CESAR DARIO BERRA - 1- A defesa preliminar de fls. 244/245, em resposta à acusação,
não arguiu quaisquer preliminares ou exceções, não trazendo aos autos elementos que habilitem este Magistrado a absolver
sumariamente o réu, de acordo com as hipóteses do artigo 397 do C.P.P., prosseguindo-se os autos em seus subsequentes
termos. 2- Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento de acordo com o disposto no artigo 531 (ou art.
400) do C.P.P., para o dia 12 de março de 2019, às 13:30 horas a ser realizada por videoconferência com o Centro de Detenção
Provisória de Caiuá-SP. Intimem-se e requisitem-se, se necessário. - ADV: DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2019
Processo 1000149-24.2019.8.26.0483 - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Jose Helio de Araujo - Vistos.
Apensem-se estes autos ao Feito nº 1500027-51.2019. Após ao Ministério Público. Int. - ADV: BRUNA DOS REIS SILVA (OAB
89888/PR)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2019
Processo 0000107-89.2019.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Mario Takeo Koyama - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), DIRCE
FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 0000325-20.2019.8.26.0483 (processo principal 0005175-54.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Danilo Oliveira Silva - Fazenda Publica do Municipio de Presidente
Venceslau - Valor da execução: R$ 4.544,24 - (23/01/2019). Vista à Fazenda Pública pelo prazo de 40 quarenta dias para
que se manifeste sobre o cálculo apresentado pela parte contrária à fls. 19/20, no valor de QUATRO MIL E QUINHENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS. Atente-se as partes para o ENUNCIADO N. 74 do FOJESP:
“Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/
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