TJSP 31/01/2019 -Pág. 935 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
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executado José Luiz Pagadigorria tem direito a resgate, no valor de R$ 1.551,46 (fl. 176), independentemente de termo, ficando
autorizado a compensação nos termos do artigo 368 do Código Civil, logo que transcorra o prazo para impugnação, para o que
deverá ser intimado o devedor. Antes de apreciar os demais pedidos, recolha o exequente as diligências necessárias à intimação
do executado das penhoras realizadas. Intime-se. - ADV: GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD
(OAB 234665/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), DANIELA CARVALHO (OAB 211049/SP)
Processo 0007341-97.2014.8.26.0063 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Oswaldo Costa Júnior - - Anna Karina Visoni Marinho Costa - Banco John Deere S/A - - L A PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos.
Fls. 527/554 e 556/560: reporto-me ao decidido à fl. 524. Posto que convertida a execução provisória de sentença em definitiva
(0003178-35.2018.8.26.0063), os pedidos de reserva de valores para seu adimplemento, bem como seu prosseguimento,
deverão ser realizados diretamente nos autos digitais, conforme determinado à fl. 524, item “2”. Intime-se. - ADV: JEFFERSON
CESAR DE OLIVEIRA (OAB 88965/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), JORGE LUIS ZANON (OAB 14705/
RS)
Processo 0007386-04.2014.8.26.0063 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Escritorio V Angelice Contabilidade
S/c Ltda - Vistos. 1- Devidamente intimado, o devedor não promoveu o depósito judicial do percentual penhorado, nem apresentou
justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por
ora, deve ser fixada no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida. 2- Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, determino a SUSPENSÃO da execução e do prazo prescricional,
pelo prazo inicial de um ano, aguardando-se em arquivo, tendo em vista a atual estruturação do sistema SAJ, para melhor
racionalização do trabalho cartorário. Decorrido o lapso de um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de
nova intimação, iniciar-se-á o curso do prazo de prescrição da pretensão executiva, de cinco anos, cujo termo final deverá ser
devidamente anotado. Transcorrido “in albis” o prazo de cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da
prescrição, e, após a oitiva da parte adversa, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA MARCONDE ANGELICI
(OAB 277538/SP)
Processo 0007423-07.2009.8.26.0063 (063.01.2009.007423) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.A.S. e outro - E.A.S. Nota de Cartório: Nota de cartório: autos desarquivados à disposição pelo prazo de 30 dias (art. 186, p.único da NSCGJ). - ADV:
VALDIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 49615/SP)
Processo 0007642-44.2014.8.26.0063 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ariane Cristina Martins - - ADEMAR
GOMES PASSOS - JOSEFA ANTONIA DE JESUS - Vistos. Ante a inércia (fls. 78/82), arquivem-se provisoriamente. Intime-se. ADV: ANA CHRISTINA BARBOSA (OAB 150548/SP)
Processo 0007755-95.2014.8.26.0063 - Procedimento Comum - Seguro - Manoel Gomes Ferreira - BANCO BRADESCO
VIDA E PREVIDENCIA S/A - Nota de Cartório: Manifestem-se as partes sobre os quesitos complementares de fls. 314. - ADV:
MARCOS ROBERTO LAUDELINO (OAB 314671/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), JOÃO MURILO TUSCHI (OAB 325404/SP)
Processo 0007901-15.2009.8.26.0063 (063.01.2009.007901) - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação David Augusto Alves - - Tânia Maria da Silva Rodrigues Alves - - Diego Fernando Alves - Caixa Seguros S.A. - Caixa Economica
Federal - Vistos. Em cumprimento ao despacho de fl. 496, primeiramente manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a petição de fls. 502/503. Decorrido tal prazo, ainda que sem manifestação do interessado, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: RUBIN SLOBODTICOV (OAB 49885/SP)
Processo 0007936-04.2011.8.26.0063 (063.01.2011.007936) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Zelito
de Oliveira e outros - Antonio Carlos Estevam e outros - Nota de Cartório: Nota de cartório: autos desarquivados à disposição
pelo prazo de 30 dias (art. 186, p.único da NSCGJ). - ADV: LUCIANA APARECIDA TERRUEL (OAB 152408/SP)
Processo 0008357-62.2009.8.26.0063 (063.01.2009.008357) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Nota de Cartório: Defiro o sobrestamento dos autos por 20 dias. Após, manifeste-se o
requerente. - ADV: DAVID GALES (OAB 280534/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0008876-42.2006.8.26.0063 (processo principal 0000007-81.1992.8.26.0063) (063.01.1992.000007/1) - Embargos
à Execução - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Antonio Luiz Quintal e outros - Nota de Cartório: Ciência as partes
da decisão de fls. 921/991. - ADV: ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB
56708/SP), ANTONIO BENJAMIM BENEDITO (OAB 47408/SP), CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB
121050/SP)
Processo 0009028-80.2012.8.26.0063 (006.32.0120.009028) - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Nilson Dias
Vieira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fl. 202: Ante o decidido à fl. 186, como decorrido in albis o prazo para manifestação sobre
o cálculo apresentado pelo requerido, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ARTUR GUSTAVO
BRESSAN BRESSANIN (OAB 270553/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/
SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 3000015-69.2013.8.26.0063 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Eliane Freires de
Souza Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Ciência às partes
da baixa dos autos. 3- Custas, despesas e honorários advocatícios conforme determinado à fl. 170, observando-se a disposição
do artigo 98, § 3º, Código de Processo Civil . 4- Cientifique-se o Ministério Público. 5- Com as cautelas de estilo, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO (OAB 109490/SP)
Processo 3000719-82.2013.8.26.0063 - Monitória - Cheque - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Nota de Cartório:
Recolher guia para pesquisas Bacenjud,Infojud e Renajud. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º