TJSP 31/01/2019 -Pág. 591 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2739
591
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta nos autos que na noite de 16/05/2018 o denunciado Paulo Lima, em concurso de pessoas, subtraiu
para si uma mangueira amarela pertencente à Escola Municipal Dona Cida. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência
LUCIANO FRANCISCO SOARES e PAULO LIMA, como incursos no artigo 155, § 1º e § 4º, IV do Código Penal. Requeiro,
uma vez recebida e autuada esta, seja instaurado devido processo legal, consoante o rito comum ordinário, previsto no artigo
396 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se os denunciados para oferecerem resposta à acusação, ouvindo-se
oportunamente as pessoas abaixo arroladas, realizando-se o interrogatório e prosseguindo-se até final sentença condenatória.”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rancharia, aos 11 de dezembro de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE RANCHARIA
FORO DE RANCHARIA
1ª VARA
Rua Marcilio Dias 615, ., Centro - CEP 19600-000, Fone: (18) 3265-6841, Rancharia-SP - E-mail: rancharia1@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0002452-72.2017.8.26.0491
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Antônio Marcos Souza Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dr(a). VANDICKSON SOARES EMIDIO,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTÔNIO MARCOS
SOUZA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Porteiro, RG 37.266.732, CPF 074.962.686-07, pai Mozar Antunes da Silva, mãe Maria
Zilda de Souza, Nascido/Nascida 08/01/1986, de cor Pardo, natural de Porteirinha - MG, com endereço à Rua Norberto de
Paula, 45, CEP 19600-000, Rancharia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0002452-72.2017.8.26.0491, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
nos autos que em 01/08/2017 o denunciado desacatou funcionários públicos no exercício da função. Ante o exposto, denuncio
ANTONIO MARCOS SOUZA SILVA, a Vossa Excelência como incurso no artigo 331 do Código Penal. Requeiro que, autuada
e recebida esta, seja notificado para comparecer em audiência, oferecer defesa preliminar, prosseguindo-se nos demais atos
processuais com observância do disposto nos artigos 77 e seguintes úteis da Lei 9.099/95, ouvindo-se as pessoas arroladas,
interrogando-se o denunciado e prosseguindo-se até final condenação.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Rancharia, aos 11 de dezembro de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE RANCHARIA
FORO DE RANCHARIA
1ª VARA
Rua Marcilio Dias 615, ., Centro - CEP 19600-000, Fone: (18) 3265-6841, Rancharia-SP - E-mail: rancharia1@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
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