TJSP 24/01/2019 -Pág. 3537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
3537
255926/SP)
Processo 1006062-41.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Henrique Pacheco de Mello - Nos
termos do art. 792, § 4°, do CPC, determino a intimação do terceiro adquirente que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro
no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS AMÉRICO CERON (OAB 183898/SP)
Processo 1006062-41.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Henrique Pacheco de Mello Marília Pires Ribeiro - Fica o nobre patrono da parte autora devidamente intimado para dar integral cumprimento do comunicado
nº 2290/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado em 05 de dezembro de 2016, pag. 07, do
DJE, devendo comprovar nos autos a distribuição da carta precatória, prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo
por abandono. Junte-se à Carta precatória senha digitalizada no processo. (fls. 84 ). - ADV: IVONE ROSANA SOBRINHO
ARRUDA (OAB 260388/SP), LUIS AMÉRICO CERON (OAB 183898/SP)
Processo 1006257-94.2015.8.26.0132/01 (apensado ao processo 1008456-21.2017.8.26.0132) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Vera Lucia de Andrade - Tiago Aparecido de Souza - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCIA MARIA BORGHI MAGALHÃES (OAB 182003/SP), JOAO PEDRO DESTRI (OAB 113940/
SP), ANTONY NELSON FIGUEIREDO CARDOSO (OAB 143178/SP)
Processo 1006347-97.2018.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ariane
Harumi Yoshikawa - Guebara e Borgonovi Engenharia, Indústria e Comércio Ltda - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo,
por sentença, para todos os efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art.
487, III, “b” do CPC. P.R.I, arquivando-se. - ADV: TIAGO FRANCO DE MENEZES (OAB 226771/SP), MARCOS ALEXANDRE
PIVETTA (OAB 259212/SP), TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)
Processo 1006743-74.2018.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Lotérica São Domingos de
Catanduva Ltda. - Me - Defiro a consulta junto à Receita Federal, através do Sistema Infojud, bem como ao sistema SIEL, para
tentativa de obter o atual endereço do(a) devedor(a), considerando que o(a) credor(a) não logrou êxito em localizá-lo(a). Com
a resposta, manifeste-se no prazo de cinco dias. - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP), MANUELA ANOVAZZI
LAPERA (OAB 377698/SP)
Processo 1006743-74.2018.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Lotérica São Domingos de
Catanduva Ltda. - Me - Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a resposta de
verificação de endereço. - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP), MANUELA ANOVAZZI LAPERA (OAB 377698/
SP)
Processo 1006891-85.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Robson Guilherme Matos da Cruz Me Defiro a consulta junto à Receita Federal, através do Sistema Infojud, bem como ao sistema SIEL, para tentativa de obter o atual
endereço do(a) devedor(a), considerando que o(a) credor(a) não logrou êxito em localizá-lo(a). Com a resposta, manifeste-se no
prazo de cinco dias. - ADV: RAFAELA PEREIRA CALEGARI (OAB 380561/SP)
Processo 1006891-85.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Robson Guilherme Matos da Cruz Me Vistas dos autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a resposta de verificação de endereço. - ADV:
RAFAELA PEREIRA CALEGARI (OAB 380561/SP)
Processo 1007091-92.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sônia Regina dos Santos Artigos do
Vestuário e Acessórios - Certidão - Oficial de Justiça - Proposta de Autocomposição Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC
- ADV: ALINE ANDRESSA MARION CASANOVA CARDOSO (OAB 333308/SP)
Processo 1007091-92.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sônia Regina dos Santos Artigos do
Vestuário e Acessórios - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALINE ANDRESSA
MARION CASANOVA CARDOSO (OAB 333308/SP)
Processo 1007201-91.2018.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Tulio Longo Lopes - Defiro
a consulta junto à Receita Federal, através do Sistema Infojud, para tentativa de obter o atual endereço do(a) devedor(a),
considerando que o(a) credor(a) não logrou êxito em localizá-lo(a). Com a resposta, manifeste-se no prazo de cinco dias. - ADV:
BRUNO DOTTO ESTEVES PAES (OAB 352138/SP)
Processo 1007201-91.2018.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Tulio Longo Lopes - Vistas dos
autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre a resposta de verificação de endereço. - ADV: BRUNO
DOTTO ESTEVES PAES (OAB 352138/SP)
Processo 1007576-92.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Moralez 21622707818
- Fica o nobre patrono da parte autora devidamente intimado para dar integral cumprimento do comunicado nº 2290/2016, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado em 05 de dezembro de 2016, pag. 07, do DJE, devendo
comprovar nos autos a distribuição da carta precatória, prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono.
Junte-se à Carta precatória senha digitalizada no processo. (fls.30). - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP),
MANUELA ANOVAZZI LAPERA (OAB 377698/SP)
Processo 1007652-19.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Odair José Henrique Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUIS PAULO SALVADOR CONCEIÇÃO (OAB
303992/SP)
Processo 1007832-35.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Castelan e Cia Ltda - Me Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP),
MANUELA ANOVAZZI LAPERA (OAB 377698/SP)
Processo 1007834-05.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Castelan e Cia Ltda - Me propõem o pagamento do débito reclamado em 8 (oito) parcelas mensais e sucessivas, sendo a 1ª parcela com entrada de
R$400,00 o restante dividido em 07 (sete) parcelas. - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP), MANUELA ANOVAZZI
LAPERA (OAB 377698/SP)
Processo 1007834-05.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Castelan e Cia Ltda - Me Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP),
MANUELA ANOVAZZI LAPERA (OAB 377698/SP)
Processo 1007835-58.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Claiton Fernandes de
Beatta - Argeu Rodrigues da Silva - FLS.172: indefiro, posto que a penhora sobre os proventos de aposentadoria/salário da
parte devedora não poderá ser acolhido pois o art. 833, IV, do Novo Código de Processo Civil prevê que são absolutamente
impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e
montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de
trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento
de sentença de ação de cobrança. Indeferimento do pedido de penhora de 20% dos proventos líquidos da recorrida. Verba
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º