TJSP 03/12/2018 -Pág. 1153 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
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qualquer tempo, em se tratando de execução não embargada - e, ainda que assim não fosse, apenas certas matérias obstariam
tal conclusão), e, por conseguinte, julgo extinto o processo na forma dos arts. 775 e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Não há custas remanescentes. Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, já anotado
no SAJ o desfecho, arquivem-se os autos. P.R.I. (Adminstrador judicial cadastrado nos autos) - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA
GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB
33683/SP), LUIZ FERNANDO SERRA DIAS JUNIOR (OAB 74412/PR), VINÍCIUS SECAFEN MINGATI (OAB 43401/PR)
Processo 1011885-68.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco
S/A - Avícola Santa Cecília Ltda - - Neusa Fachim Prado - - Renato Fachim Prado - - Ricardo Fachim Prado - - Espólio de
Marina Fachim Prado Moreno - Orlando Geraldo Pampado - Vistos. Acolho o requerimento formulado a fls. 335 (livre a medida a
qualquer tempo, em se tratando de execução não embargada - e, ainda que assim não fosse, apenas certas matérias obstariam
tal conclusão), e, por conseguinte, julgo extinto o processo na forma dos arts. 775 e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Não há custas remanescentes. Ciência ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, já anotado
no SAJ o desfecho, arquivem-se os autos. P.R.I. (Administrador judicial cadastrado) - ADV: LUIZ FERNANDO SERRA DIAS
JUNIOR (OAB 74412/PR), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), VINÍCIUS SECAFEN MINGATI (OAB 43401/PR),
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR)
Processo 1012151-55.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Antonio Pafetti - - Vera Lúcia
Minetto Pafetti - - Juvenal Mesquita - Maria Helena Mesquita de Paula - - Carlos Alberto Mesquita - - Adelino Mesquita - Nelci Aparecida Mesquita Cardoso - - Antonio Guilherme Mesquita - - Regina Mesquita Capassi - - Paulo Celso Mesquita - Luzia Elisabete Mesquita Massufero - - Jose Luiz Mesquita - - Espólio de Élio Mesquita - - Juvenal Mesquita - Providencie o
correquerido Paulo Celso o recolhimento do valor equivalente a 2% sobre o salário mínimo atual, em guia DARE-DR, código
304-9, em razão da juntada de procuração (fl. 107), nos termos da Lei Estadual nº 10.394/70, alterada pela Lei Estadual nº
216/74 e Provimento CG nº 33/2013. - ADV: JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/
SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP)
Processo 1012693-10.2016.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.M.M.
- Aguarda manifestação da parte autora, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DELGADO KRAMER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2018
Processo 1009993-90.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - R.C.M. - F.P.E. - Vistos.
Não se verifica repetição de ação a justificar distribuição dirigida. Tramitam 4 ações entre as partes neste Juízo: 1... Processo
1012643-81: suposto ilícito praticado por agentes estatais em apreensão de cheques e dinheiro no ano de 2010, apreensão de
veículos em 11/02/2013, bem como fatos ocorridos no BO 507/2013 entre 18 e 20 de junho de 2013. 2... Processo 100740088.2018: repetição do anterior, portanto, extinto por decisão que reconheceu litispendência. 3... Processo 1008604-70.2018:
suposto ilícito civil por atos relacionados com ausência de defesa em processo judicial; A presente ação é distinta, pois a
indenização tem por objeto suposta intimação policial para comparecimento em Delegacia realizada ilicitamente “foi intimado,
para comparecer na delegacia DISE de Jau, deixou de produzir em media 400 pares de calçados por dia. Cada dia que abandonou
seu trabalho na sua empresa e compareceu na delegacia foram 2 vezes como prova os laudos de intimação anexado , requer o
valor de 400 pares por cada vez que foi comparecido na delegacia para prestar esclarecimento por danos materiais , avaliado
em media 180 reais por par. Requer se por danos morais os valores da produção por danos morais o que equivale a 400 pares
por dia por danos morais . por cada dia comparecido na delegacia para prestar esclarecimento (...)”) Portanto, não se verifica
coincidência com os fatos descritos na inicial da presente ação a justificar a distribuição por conexão, nem continência ou
litispendência. Determino a distribuição livre. Intime-se. - ADV: CLIBAS AUGUSTO PERRONE (OAB 179127/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JAÚ EM 29/11/2018
PROCESSO :1509344-68.2018.8.26.0302
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2117884/2018 - JAU
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: V.A.F.
ADVOGADO : 265017/SP - Paula Gabriela Boesso
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1509345-53.2018.8.26.0302
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2118033/2018 - JAU
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.M.O.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º